O que é NR 5? Guia Completo

O Brasil registrou em 2021 uma média de 1.159 registros de acidentes de trabalho em 2021, segundo o Radar SIT . Tenho certeza que a última coisa que você quer enfrentar no trabalho é o impacto humano e financeiro de um acidente. Mas como você pode garantir a segurança no trabalho, reduzindo o número de riscos e acidentes? A NR 5 é a solução para você que precisa de ajuda para minimizar os riscos de acidentes e ainda não sabe como fazer. Você sabe o que é NR 5?

O que é NR 5?

NR 5 é a Norma Regulamentadora que determina os parâmetros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA. O objetivo principal é prevenir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e promover a saúde do trabalhador. Se você não sabe o que é NR 5 a chances de estar vulnerável aos riscos no seu trabalho é muito grande. 

Com o início da revolução industrial no século dezoito, as máquinas exigiam um cuidado maior dos trabalhadores. 

Aqui no Brasil, o processo de urbanização e industrialização foi repleto de falta de planejamento e dificuldades econômicas. Com isso, os índices de precariedade e condições insalubres no ambiente de trabalho eram grandes. 

Foi nesse contexto que o Ministério do Trabalho criou a Normas Regulamentadoras em 1978. A ideia era fiscalizar e estabelecer regras e procedimentos de segurança no trabalho. A NR5, criada nesse mesmo ano, surgiu para regulamentar os artigos 163 a 165 da CLT, que falam sobre a CIPA. 

A ideia inicial para criar a CIPA surgiu muito antes, ainda na Revolução Industrial, no século XVIII. Mas foi só em 1921 que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinou que todas as empresas com pelo menos 25 trabalhadores organizassem comitês de segurança.  

Dentro dessas regras, destaca-se a recomendação de organizar uma comissão de segurança do trabalho, que, no Brasil, ocorreu somente no ano de 1944. 

Qual o objetivo da NR 5?

O principal objetivo da norma é orientar as empresas em relação aos riscos de acidente nas atividades que executam, ajudando a promover uma gestão de prevenção e segurança no trabalho. 

O ditado popular já diz: “Prevenir é melhor do que remediar”. Na segurança do trabalho, a prevenção é fundamental para diminuir o número de acidentes. A NR 5 orienta como organizá-la de forma estratégica e coletiva. 

Quais são as exigências principais da NR 05?

De modo geral, existem algumas regras principais na NR 05 que devem ser seguidas rigorosamente:

  • Toda empresa com mais de 20 funcionários deve, de forma obrigatória, criar a CIPA, de acordo com as orientações fornecidas pela NR 05;
  • A CIPA é muito abrangente. Ela engloba sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas que admitem trabalhadores na condição de empregados, empresas públicas e privadas, órgãos da administração direta e indireta, dentre outros.
  • A CIPA será composta por representantes dos empregados (por meio da votação) e por representantes do empregador (serão designados os chefes da empresa). 

Todos os documentos utilizados ao longo do processo de eleição, como calendários anuais e atas, devem ser guardados na empresa. O Ministério do Trabalho promove fiscalizações e essa documentação deve estar à disposição.

  • Não é permitida a demissão sem justa causa de um funcionário eleito para cargo de direção da CIPA. Além disso, essa proibição continua até um ano após o término de seu mandato. 
  • O Sindicato dos trabalhadores das diversas categorias profissionais pode requerer os documentos da CIPA. Nesse caso, os documentos devem ser encaminhados para o sindicato que fez a solicitação. 
  • A CIPA não pode ser desativada antes do término dos mandatos dos membros. A CIPA somente poderá ser desativada se a empresa encerrar as suas atividades.

É importante ressaltar que:  a aplicação de todas as regras da NR 05 requer a presença de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 

O SESMT é um grupo de profissionais habilitados responsáveis por orientar as empresas e os funcionários quanto aos procedimentos necessários para a saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores.

Por que sua empresa precisa de uma CIPA? 

Para além da obrigatoriedade da CIPA, existem algumas boas vantagens em organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

Se você se preocupa com a sua segurança no trabalho, mas não sabe como aplicar as normas exigidas, ou não sabe como iniciar um planejamento assertivo, a CIPA é a melhor alternativa para promover uma cultura de segurança no trabalho. 

Diferente do SESMT, que é formado exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, a CIPA é um comitê feito por colaboradores da empresa. Dessa forma, o planejamento sempre se aproxima da realidade dos trabalhadores. 

A CIPA vai trabalhar para identificar os riscos nos processos de trabalho e elaborar um mapa de riscos em conjunto com o maior número de trabalhadores. Além disso, ela fiscaliza as condições do ambiente de trabalho, implementando medidas de controle e prevenção de acidentes. 

Como montar uma CIPA do zero? 

Primeiramente, você precisa considerar três coisas: a atividade da empresa, o setor econômico e a quantidade de funcionários. No Quadro III da NR 5 você pode identificar o código referente a atividade que a empresa exerce. 

Para identificar o setor econômico, consulte o Quadro II da NR 5. Lá você encontra o grupo a qual a empresa faz parte de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. 

Agora é a hora de saber quantos membros efetivos e suplentes serão necessários para formar a CIPA. Para isso, você deve consultar o Quadro I da NR 5, onde você encontra o número de membros da CIPA conforme com o número de funcionários da empresa. 

Depois das três primeiras etapas, o empregador precisa protocolar no sindicato da categoria predominante dos colaboradores da empresa, um comunicado sobre as eleições para a formação da CIPA.

Para a eleição é preciso: 

  • Organizar uma Comissão Eleitoral 
  • Disponibilizar o edital e fichas de inscrição para os candidatos, com no mínimo 45 dias de antecedência 
  • As inscrições devem durar em por no mínimo 15 dias. Lembrando que as informações sobre a eleição, assim como o edital, devem estar disponíveis e visíveis a todos os empregados da empresa. 

Como deve proceder o processo eleitoral da CIPA?

A relação dos empregados inscritos para a eleição deve estar em local de fácil acesso e visualização. 

A eleição deve ser realizada em um dia normal de trabalho. É importante encontrar um horário que respeite os turnos e que consiga a participação da maioria dos funcionários da empresa. 

O voto é secreto e a apuração dos votos deve ser feita com acompanhamento de um representante da empresa e dos funcionários. Se a votação atingir apenas 50% da participação dos funcionários, a apuração dos votos deve ser prorrogada para o dia seguinte. Mas os votos já registrados no dia anterior ainda serão considerados se houver participação de no mínimo um terço dos empregados. 

Em todo processo de eleição e formação da CIPA é preciso acompanhar todas as recomendações e exigências da NR 5

Responsabilidades dos membros da CIPA 

De modo geral, a CIPA precisa: 

  • Acompanhar o processo de identificação e avaliação dos riscos e das medidas de prevenção que serão adotadas pela empresa
  • Ouvir a percepção dos trabalhadores sobre os riscos e registrar por meio de um mapa de risco, ou outra metodologia que queira usar. 
  • Fiscalizar as condições do ambiente de trabalho, identificando situações de risco para a segurança dos trabalhadores
  • Participar do desenvolvimento e implementação de qualquer programa relacionado a segurança e saúde do trabalho 
  • Promover anualmente, junto com o SESMT (quando houver), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT
  • Caso identifique perigo em determinada situação de trabalho, deve propor ao SESMT, ou diretamente a empresa, uma análise das condições de trabalho. 

Cabe à empresa, oferecer aos membros da CIPA todos os meios para que suas atribuições sejam realizadas. Além de permitir que os funcionários participem das ações que a CIPA promove.

A estrutura da CIPA deve ser organizada com um representante do empregador, que ocupa o cargo de presidência, e um representante dos empregados, que será o vice-presidente. 

Cabe ao Presidente da CIPA convocar e coordenar as reuniões e se responsabilizar por todos os processos cabíveis às decisões tomadas a partir delas. O vice-presidente pode substituir o Presidente em suas atribuições, e em conjunto com o Presidente ele deve supervisionar as atividades da CIPA. 

Treinamento 

Se você conhece a maneira correta e segura de executar sua atividade, todos na empresa saem ganhando. Além de aumentar a qualidade de vida no trabalho, você evita os custos com afastamentos, hospitalizações, e prioriza o maior bem que você tem: sua vida. 

Tudo isso é possível com treinamento e capacitação. A NR 5 determina que a empresa promova treinamento para o representante da CIPA, e todos os membros antes da posse. 

O treinamento deve abordar, no mínimo, os seguintes itens: 

  1. Estudo das condições de trabalho e os riscos do processo produtivo;
  2. Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  3. Métodos de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  4. Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de prevenção dos riscos;
  5. Noções sobre a legislação trabalhista relativas à segurança e saúdo no trabalho;
  6. Noções sobre inclusão de pessoas com deficiência e que estão em reabilitação de processos de trabalho;
  7. Organização da CIPA;

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on linkedin

Posts Relacionados:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.