12 de Junho – Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil

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Maria acorda antes do sol nascer todos os dias. Sonolenta, ela pega estrada para uma pequena plantação de algodão. Sem sequer tomar café da manhã, ela se apressa para não perder tempo. Quanto mais ela colher, mais ela ganhará. Ela olha para sua mão esquerda, ainda se recuperando de um corte recente, e torce para o dia acabar rápido. Ela pensa em sua mãe, em seus irmãos, e encontra forças para encarar mais uma jornada dura de trabalho. Maria só tem 10 anos e infelizmente essa não é uma história só dela. Uma a cada 10 crianças e adolescentes no mundo está em situação de trabalho infantil.

12 de junho é o Dia Mundial contra o trabalho infantil, data criada pela Organização Internacional do Trabalho – (OIT) em 2002. A ideia é sensibilizar e mobilizar a população sobre a importância de combater a exploração de crianças e adolescentes. O tema de 2023 é: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes”.

Continue lendo e você vai conhecer a importância dessa data, e quais as consequências do trabalho infantil.

O que é trabalhado infantil?

De acordo com a OIT, trabalho infantil é todo trabalho feito por crianças abaixo da idade mínima de admissão permitida no país. No Brasil, o trabalho só é permitido para maiores de 16 anos. Mas na condição de menor aprendiz, a idade mínima é de 14 anos.

De modo geral,   trabalho infantil são  atividades que privam as crianças da infância, e que prejudicam seu desenvolvimento mental e físico.

Além disso,  ele interfere na vida escolar. Se para um adulto a rotina de trabalho e estudos já é cansativa, imagine para uma criança? A maioria abandona a escola para priorizar o trabalho, ou no mínimo sofre uma queda no rendimento escolar.

Para identificar o trabalho infantil é preciso considerar aspectos como a idade, o tipo de trabalho realizado, as horas trabalhadas e as condições em que o trabalho acontece.

Uma criança pode, por exemplo, ajudar nas tarefas domésticas de casa. Mas é importante que essa ajuda considere as particularidades do seu desenvolvimento físico e mental.

Mas o trabalho infantil também pode assumir formas mais extremas, como crianças que são afastadas de suas famílias e submetidas a trabalhos análogos a escravidão. Ou quando ficam expostas a perigos e doenças sem proteção a orientação de um adulto.

Em resposta a Convenção 182 da OIT, que mobilizou países para ação mais imediata na eliminação da exploração infantil, o Brasil elaborou uma Lista com as Piores Formas de Trabalho. As principais são:

  • Trabalho agrícola, em industrias, comercio, construção e saúde;
  • Exploração sexual (prostituição e produção de material pornográfico);
  • Aliciamento para produção e tráfico de entorpecentes;
  • Qualquer atividade que prejudique a saúde, segurança e moral da criança;
  • Atividades análogos a escravidão, seja por sujeição ao trabalho doméstico forçado, ou recrutamento para conflitos armados.

 

 

Trabalho infantil no Brasil

Desde os anos 90 o Brasil reconheceu a existência da exploração infantil e se comprometeu oficialmente junto a OIT no seu enfrentamento. Hoje o Brasil proíbe o trabalho feito por crianças e adolescentes que ainda não completaram 16 anos. Mas quando o trabalho é na condição de aprendiz, a admissão pode ser feita a partir dos 14 anos. Caso o trabalho tenha condições perigosas e insalubres, a idade permitida se estende para 18 anos.

 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, 4,6% população de 5 a 17 anos  estava em condição de trabalho infantil.

 

Dentro desse grupo, mesmo que minoritariamente, existem adolescentes legalmente empregados pelo formato aprendiz. Mas cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda continuam sendo explorados em condições ilegais. Muitos nem sequer recebem remuneração.

Além disso, 706 mil meninos e meninas ocupavam, até 2019, atividades classificadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil.

As crianças negras representam 62,7% da mão de obra no país, onde 94% do trabalho doméstico infantil são meninas negras. Isso denuncia a desigualdade racial e social no Brasil, frutos de uma herança de escravização que impactou muitas gerações. Sem um processo de reparação e inserção no mercado de trabalho, a população negra não teve estrutura mínima para garantir direitos básicos.

 

 

O que diz a lei sobre o Trabalho Infantil?

O Brasil tem mais de 520 anos de história e mais de 350 deles foram submersos em um regime escravocrata. Nesse contexto, as crianças mais pobres não eram consideradas como indivíduos, mas como objetos de exploração. Até a década de 90 ainda existia um consenso no pais de que o trabalho era positivo para crianças vulneráveis. Afinal, “é melhor trabalhar do que roubar ou ficar na rua”.

Mas a legislação brasileira alcançou marcos importantes para criminalização e combate ao trabalho infantil. Além da própria Constituição Federal de 1988, outras normatizações como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) auxiliam na proteção da dignidade da criança.

A Constituição de 1988 reconhece, no artigo 227, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, a saúde, à educação, ao lazer e a profissionalização. Além disso, também é dever protege-los de qualquer forma de discriminação, exploração e violências.

Para não deixar dúvidas, a constituição também deixa claro que o trabalho de pessoas menores de 16 anos é proibido.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

 

 

A CLT reforça, no artigo 403, que a idade mínima para o trabalho é aos 16 anos, salvo em condição de aprendiz. Inclusive, a contratação de aprendizes é uma forma de combater o trabalho infantil. A Lei do Aprendiz dá supore a adolescentes que a partir de 14 anos desejam, por vontade própria, entrar no mercado de trabalho. É uma oportunidade para jovens de 14 a 24 anos aprimorarem algum ofício e adquirir conhecimento de mercado.

O art. 428 da CLT especifica que a condição de aprendiz é feita por um Contrato de aprendizagem onde o empregador se compromete a respeitar um programa de formação e aprendizagem compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.

 

 

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constituído no dia 13 de julho de 1990, foi um marco na regulamentação dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil.

Além de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, reafirma a responsabilidade da família e do Estado na garantia das condições para o pleno desenvolvimento desse grupo.

 

 

Possíveis causas do trabalho infantil

 

Desigualdade social

Infelizmente muitas famílias brasileiras ainda lutam pela sobrevivência diária. Condições de pobreza e desigualdade social forçam crianças e adolescente a assumir responsabilidades no sustento da família junto com os pais. Isso alimenta o ciclo de pobreza e do trabalho infantil, que vai passando de geração a geração.

O trabalho infantil prejudica a escolarização e consequentemente o futuro profissional dessas crianças e adolescentes. Além disso, todo esse cenário dificulta o desenvolvimento socioeconômico do país.

 

Racismo estrutural

O trabalho infantil é um fenômeno que tem cor e raça. 64% das crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil são negros. Isso não é uma coincidência. No período colonial, crianças e adolescentes negros também eram submetidos ao trabalho. Mesmo depois da abolição, a população negra não recebeu a reparação material necessária para se integrar novamente na sociedade. Além disso, eles ainda não tinham acesso a direitos como a educação, saúde, alimentação e moradia.

A população negra passou então a ocupar ruas, formando o que conhecemos hoje como periferias. O racismo estrural é um conceito elaborado pelo professor e filosofo Silvio Almeida, atual ministro dos Direitos humanos. Silvio Almeida define racismo estrutural quando a discriminação racial está presente na organização da sociedade, privilegiando determinada raça em detrimento de outra. Dessa forma, o racismo estrutural passa a ser uma das causas que alimentam o ciclo de pobreza da população negra.

 

Deficiências do sistema educacional

 A falta de investimento na capacitação dos professores, e da estrutura mínima para o funcionamento da escola também contribuem para o trabalho infantil. Com projetos pedagógicos que não atendem as necessidades das comunidades econômica e socialmente mais vulneráveis, as famílias não enxergam as escolas como um lugar que pode ajudar no combate a pobreza. Dessa forma, o trabalho infantil parece uma solução mais prática e rápida. Mas, como já mencionamos, ele só ajuda a alimentar o ciclo de pobreza.

Um sistema educacional eficiente trabalha para garantir a permanência das crianças e adolescentes nas escolas.

 

Mitos sobre o trabalho infantil

Existe uma crença arraigada na cultura brasileira de que crianças e adolescentes devem participar de trabalhos domésticos e até ganhar seu próprio dinheiro em atividades fora de casa. Ajudar nas tarefas de casa de fato é importante para desenvolver o senso de cooperação e responsabilidade. Mas tudo isso deve ser feito considerando:

A segurança: não usar objetos perigosos e produtos químicos

A idade: não deve prejudicar seu desenvolvimento físico.

O tempo: estudo e lazer são prioridade no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

 

 

4 Mitos sobre o trabalho infantil

“O trabalho não mata ninguém. Se a família precisa, não faz mal a criança trabalhar”

Essa é uma das várias ideias sobre o trabalho infantil que atrapalham muito o combate a exploração de crianças e adolescentes. O trabalho realmente ocupa um lugar significativo na vida do ser humano. Mas o trabalho infantil atrapalha o aprendizado, o desenvolvimento emocional e físico de crianças e adolescentes.

 

 

Alguns mitos sobre o trabalho infantil:

 

  1. “É melhor a criança trabalhar do que ficar o dia todo na rua”

Essa ideia é sustentada por uma visão que considera como adulta uma população que ainda está em desenvolvimento cognitivo, físico, social e psíquico. Em 1891 foi publicado no Brasil um decreto que estabelecia as condições mínimas de trabalho, além da idade mínima para o trabalho em fábricas. 12 anos completos eram necessários para o trabalho efetivo, e de 8 a 12, como aprendiz.

Até a chegada do ECA em 1990 foram quase cem anos. Além disso, de acordo com o Código do Menor, que antecedeu o ECA, crianças e adolescentes que não trabalhavam nem estudavam eram vistas como delinquentes em potencial. Dessa forma, o trabalho era visto como uma forma de afastar crianças e adolescentes das drogas e da criminalidade.

Mas estudos recentes mostram que ao invés de aprendizado, o trabalho infantil pode deixar traumas e sequelas físicas, pois as atividades não são compatíveis com os níveis de desenvolvimento da criança e do adolescente.

 

  1. “Trabalhar enobrece.”

De fato, o trabalho faz parte do desenvolvimento humano. Mas é o ser humano que dá sentido e significado ao trabalho. A dignidade humana vem sempre em primeiro lugar. No caso de crianças e adolescentes, a prioridade é o aprendizado. Crianças e adolescentes tem o direito de não trabalhar para priorizar o processo de desenvolvimento e aprendizado.

 

  1. “Trabalhar não mata ninguém”

Entre 2007 a 2020 foram registrados mais de 29 mil casos de acidentes com crianças e adolescentes pelo Sinan, Sistema Nacional de Agravos de Notificação.  Trabalhar também é estar exposto a alguns tipos de riscos, que podem variar de acordo com a atividade exercida. Um adulto tem condições plenas de receber instruções para reagir e prevenir os riscos. Uma criança ainda não tem a mesma capacidade para isso.

 

  1. “Quem trabalha tem futuro. É bom começar cedo”

O trabalho infantil prejudica o desempenho escolar e motiva o abandono dos estudos por causa do excesso de esforço físico admitido para um ser humano em desenvolvimento. No futuro, nós temos trabalhadores com má qualificação profissional, baixa escolaridade, que não conseguem boas oportunidades no mercado de trabalho.  A escolarização é a melhor estratégia para a saída da pobreza, por isso, a família e o Estado devem trabalhar em conjunto para que ela aconteça de forma plena.

 

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil é extremamente prejudicial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, sendo considerado uma das formas mais nocivas de exploração. Isso porque ele pode deixar consequências em no mínimo 3 áreas:

  1. Físicos

Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes tem uma percepção menor dos riscos, por isso estão mais propensas aos acidentes de trabalho. O excesso de peso, calor, altura elevada, objetos cortantes ou perfurantes, são exemplos dos muitos riscos que fazem parte da rotina de muitas atividades.

As consequências são: cansaço, distúrbio do sono, alergia, problemas respiratórios, e até mesmo problemas no crescimento por posições inadequadas ou por carregar objetos pesados.

Imagine uma criança trabalhando em uma indústria. Dificilmente ele terá o tamanho adequado para usar os equipamentos de proteção. Por isso, a exposição a lesões e até mesmo ao óbito é maior.

 

  1. Educacionais

O trabalho infantil viola diretamente o direito fundamental à educação. De acordo com a PNAD, as taxas de evasão escolar de 2016 foram maiores entre o grupo que trabalha, principalmente na adolescência. Dos adolescentes com 16 e 17 anos, 25,1% não frequenta mais a escola.

Com a baixa escolaridade, o salário tende a ser menor na idade adulta. As oportunidades no mercado de trabalho ficam restritas a trabalhos informais ou em condições precárias. Tudo isso alimenta o ciclo de pobreza e desigualdade social.

 

  1. Psicológicos

Quando uma criança assume participação na renda familiar, mesmo com uma boa intenção, acontece uma inversão de papeis que pode prejudicar o desenvolvimento emocional da criança. Além disso, situações de abusos físicos, emocionais e sexuais, consequências de alguns tipos de trabalho infantil, podem desencadear: transtorno de ansiedade, baixa autoestima, depressão, fobia social, isolamento, entre outros.

De acordo com a psicóloga infantil Karen Bragança, o processo de desenvolvimento humano passa por etapas específicas onde cada uma delas estimula e desenvolve ferramentas fundamentais para a sobrevivência.

“Incluir na infância o trabalho denota a supressão de um processo de aprendizagem e vivências importantes, antecipando cenários para os quais esse sujeito biopsicossocial ainda não está plenamente formado para tal”. Confirma Karen

  1. Econômicos

O trabalho infantil sustenta um ciclo de pobreza que mantem os altos índices de desigualdade social. A conta é fácil: mão de obra sem qualificação, baixa escolarização, pouca oportunidade no mercado, baixos salários e mais pobreza. É uma dinâmica que se reproduz de geração em geração e no fim tem impactos em toda sociedade.

 

 

Campanha de conscientização 

O dia 12 de junho é o dia escolhido pela OIT para mobilizar trabalhadores, empresas, governos e toda a sociedade no combate ao trabalho infantil.

 

O objetivo é fazer com que as pessoas pensem e entendam como o trabalho infantil pode prejudicar crianças e adolescentes. Além de destacar a importância de garantir que elas tenham tempo para brincar, estudar e sonhar, que são essências para seu desenvolvimento.

 

No Brasil, as campanhas anuais são organizadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ( FNPETI) em conjunto com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

 

Junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e da OIT, o FNPETI apresentou o tema para a campanha de 2023: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”

 

A ideia é promover ações de comunicação em redes sociais para reforçar a importância de combater a exploração infantil no Brasil e no mundo.

 

A conscientização (do Estado, família, trabalhadores e empregadores)  é um passo importante no combate ao trabalho infantil. Além disso, é importante um trabalho conjunto para promover alternativas de geração de renda e educação.

 

 

 

 

 

Marlon Pascoal Pinto_autor blog engehall_ Marlon Pascoal Pinto
Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional.