Se você trabalha com substâncias inflamáveis ou combustíveis, precisa conhecer a NR 20. Ela é a norma regulamentadora responsável por garantir a sua segurança e saúde enquanto trabalha.
O contato com substâncias inflamáveis e combustíveis pode colocar sua vida em risco. Não dá para trabalhar de qualquer forma. É por isso que o Ministério do Trabalho criou a NR 20 como suporte à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
Faça o download da NR 20 no botão acima (ATUALIZADA 2022) Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis (Última modificação: Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019)
Continue lendo e você vai saber tudo o que é preciso para se manter seguro no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
O que é o NR 20 e qual seu objetivo?
O que são substâncias inflamáveis?
Quais os riscos do trabalho com inflamáveis e combustíveis ?
Como as instalações são classificadas na NR20?
Quais os principais pontos da NR 20 ?
Quais os treinamentos previstos na NR20 ?
Quando o treinamento deve ser atualizado?
O que é o NR 20 e qual seu objetivo?
A NR 20 é a norma regulamentadora, criada pelo Ministério do Trabalho, que estabelece as condições mínimas para a prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis.
Ela é responsável pela gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco em atividades de:
- Extração
- Produção
- Armazenamento
- Transferência
- Manuseio e manutenção de inflamáveis
- Manuseio e manutenção de líquidos combustíveis
O principal objetivo da NR 20 é aumentar a segurança e saúde dos profissionais que trabalham envolvidos em procedimentos com combustíveis líquidos e inflamáveis, por causa da grande periculosidade dessas substâncias.
Onde se aplica NR 20?
A NR 10 se aplica às atividades que envolvem substancias inflamáveis e líquidos combustíveis na:
- Extração
- Produção
- Armazenamento
- Transferência
- Manuseio e manipulação
- Etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção
- Na inspeção e desativação da instalação
Dessa forma, ela a NR 20 se aplica a todas as empresas e estabelecimentos que trabalham com líquidos inflamáveis e/ou combustíveis.
A norma faz um destaque muito importante: A NR 20 não se aplica a atividades em plataformas de petróleo e gás do subsolo marinho. O Ministério do Trabalho criou uma norma específica para a segurança em condições de trabalho a bordo em plataformas de petróleo, a NR 37.
A NR 20 também não se aplica a edificações residenciais unifamiliares, ou seja, qualquer construção que comporte, em um mesmo espaço, várias moradias. Condomínios fechados, prédios e conjuntos de casas geminadas são exemplos de edificações residenciais unifamiliares.
O que são substâncias inflamáveis?
De modo geral, substâncias inflamáveis são de origem orgânica, como por exemplo, álcoois, cetonas, entre outros. Podem ser classificadas como inflamáveis as substâncias que:
- Aquecem em contato com o ar ou temperatura ambiente e podem incendiar sem que seja preciso uma fonte de aquecimento ativa
- Em estado sólido, entram em combustão por meio de centelha ou uma pequena fonte de ignição e provocam queima.
- Líquidos com baixa temperatura de combustão (entre 4°C e 21°C) e que em contato com água ou umidade do ar produzem gases altamente inflamáveis.
De acordo com a NR 20, líquidos inflamáveis são aqueles com ponto de fulgor menor ou igual a 60C°. Já os líquidos combustíveis tem o ponto de fulgor em temperaturas maiores que 60C° e menores, ou iguais, a 93°. Para gases inflamáveis, a NR 20 define como aqueles que inflamam em contato com o ar a 20° C, sob pressão normal de 101,3 kPa.
Vamos explicar melhor a seguir
Tipos de inflamáveis
Líquidos inflamáveis
Os líquidos inflamáveis são aqueles líquidos que produzem vapor inflamável quando são expostos a temperaturas próximas ou acima do seu ponto de fulgor.
Ponto de fulgor é a temperatura mais baixa em que um composto vira inflamável no ar, quando está em contato com uma fonte de calor.
Acetona, gasolina e etanol são exemplos de líquidos inflamáveis.
É importante ressaltar que: os líquidos não inflamam, apenas seus vapores. São líquidos voláteis que se transformam em vapor rapidamente quando estão em vazamentos, lugares abertos ou quando são aquecidos. Quando esse vapor líquido é liberado no ar, formam atmosferas inflamáveis e altamente explosivas.
Normalmente os vapores tem um odor forte que causa irritação quando são inalados.
Gases inflamáveis
A definição de gás inflamável, segundo NR 20, são gases que inflamam com o ar a 20ºC, sob uma pressão padrão de 101, 3 kPa. De modo geral, são substâncias que entram em combustão quando estão em contato com oxigênio ou uma fonte de ignição.
Metano, hidrogênio e butano são alguns exemplos de gases inflamáveis.
Sólidos inflamáveis
São sólidos que se transformam em combustível com muita facilidade. Ou que, por atrito, podem causar fogo ou contribuir com ele. Eles podem inflamar em contato com o ar, água, ou uma fonte de ignição. O fósforo branco ou amarelo e o sulfeto de sódio, são exemplos de sólidos inflamáveis.
A norma também define líquidos combustíveis, como líquidos com ponto de fulgor maior que 60ºC e menor ou igual a 93ºC.
Quais os riscos do trabalho com inflamáveis e combustíveis ?
No trabalho em contato com inflamáveis e combustíveis, o risco mais sério é a possibilidade de vazamento em contato com alguma fonte de ignição. São várias as fontes de ignição que podem gerar um processo de combustão em substâncias inflamáveis: superfícies quentes, cigarros, faíscas por causa de atritos, chamas, eletricidade estática e até automóveis.
A explosão é um risco potencial que pode acontecer quando:
- Aquecimento do recipiente que contém a substância inflável
- Os vapores geram misturas altamente explosivas no ar
- Escoam para alguma rede de esgoto
- Vapores que se deslocam até uma fonte de ignição
O contato ou inalação de uma substância inflamável pode causar irritação e até provocar queimaduras. Além disso, o fogo pode produzir gases tóxicos, corrosivos, e que provocam asfixia e tontura.
Em caso de incêndios e explosões, o trabalhador está exposto a queimaduras, lesões, quedas, e até mesmo a morte.
Como as instalações são classificadas na NR20?
A NR 20 dividi as instalações em classes, conforme mostra a Tabela 1, no item 20.4.1
São elas:
Classe I
- Postos de serviço com inflamáveis ou líquidos combustíveis
- Distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível
Classe II
- Transporte de dutoviário de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis
- Distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível
- Engarrafadoras de gases inflamáveis
Classe III
- Refinarias
- Unidades de processamento de gás natural
- Instalações petroquímicas
- Usinas de fabricação de etanol
Quais os principais pontos da NR 20 ?
Os principais pontos da NR 20 são:
- Sobre instalações: classificação, projeto, prontuário de instalação, manutenção, inspeção e desativação;
- Metodologias de Análise de Risco;
- Segurança na construção e montagem;
- Segurança operacional;
- Manutenção e inspeção das condições de trabalho;
- Treinamento e capacitação dos colaboradores;
- Prevenção e controle em situações de vazamento, incêndios, explosões e emissões fugitivas.
Quais os treinamentos previstos na NR20 ?
A norma deixa claro que o empregador é responsável por realizar os treinamentos necessários exigidos por ela.
São 6 tipos de capacitação:
- Curso de Iniciação sobre inflamáveis e combustíveis;
- Curso Básico;
- Curso Intermediário;
- Curso Avançado I;
- Curso Avançado II;
- Curso Específico.
O tipo de treinamento depende de alguns fatores:
- O tipo de atividade que o trabalhador vai exercer
- A classe da instalação
- Se o trabalhador entra na área onde se encontra os inflamáveis ou combustíveis, ou não
- Se o trabalhador mantém contato direto e indireto com os inflamáveis ou combustíveis
O anexo I da norma orienta, por meio de uma tabela, as especificidades do treinamento de cada colaborador.
Além disso, todo o conteúdo programático dos cursos está especificado no anexo I da norma.
Quando o treinamento deve ser atualizado?
De modo geral, a atualização do treinamento segue o seguinte critério:
- Básico: a cada 3 anos, com carga horária de 4h
- Intermediário: a cada 2 anos, com carga horária 4h
- Avançado I e II: de ano em ano, com carga horária 4h
Mas quando o histórico de acidentes na empresa for recorrente, a norma orienta uma atualização do treinamento. Da mesma forma, quando alguma mudança significativa acontecer, o treinamento também deve ser atualizado.
Em caso de ferimentos por causa de explosões, ou queimaduras que exigem internação hospitalar, a norma exige que a atualização do treinamento seja feita em até 45 dias.
Se a incidente tiver como consequência a morte de um trabalhador, a atualização deve ser feita em até 90 dias.
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Marlon Pascoal Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional. |
