NR 23 – Proteção contra incêndios – GUIA ATUALIZADO

Você sabia que um incêndio pode acontecer em uma fração de segundos? Eu sei que a gente nunca espera que uma tragédia aconteça. Mas o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de mortes por incêndio. É por isso que a Norma Regulamentadora 23 (NR 23) é tão importante. Essa norma estabelece medidas de prevenção e combate a incêndios, para garantir a segurança de todos os trabalhadores. 

Sua empresa está preparada para lidar com possíveis incêndios? Além de ser obrigatória a todos estabelecimentos e locais de trabalho, a NR 23 uma ferramenta fundamental para salvar vidas. 

 

Continue lendo e você vai saber tudo sobre a NR 23, além de saber como aplica-la à sua empresa. 

 

O que é NR 23? 

As normas regulamentadoras (NRs) são legislações criadas pelo Ministério do Trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores em diversos segmentos econômicos. O objetivo é criar diretrizes para cada função, considerando os riscos e indicando as medidas de prevenção. A NR 23 é a norma responsável por estabelecer as medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. 

A norma é obrigatória a todos os estabelecimentos e locais de trabalho. O objetivo principal é implementar sistemas e métodos de segurança para prevenir incêndios.

Por que a NR 23 é importante? 

Não há um índice oficial que mensure a quantidade de incêndios em ambientes de trabalho no Brasil. Mas a Associação Brasileira de Proteção contra Incêndios (ABPI) estima que ocorram cerca de 30 mil incêndios em estabelecimentos comerciais e industriais no país a cada ano. 

Você já ouviu falar da história do Edifício Joelma? O Edifício ficava no centro de São Paulo, onde hoje é conhecido como Praça da Bandeira. Ele tinha 25 andares e funcionava como um centro comercial. No dia 1 de fevereiro de 1974, por volta das 8:40, um curto-circuito no ar-condicionado provocou um incêndio que durou mais de 4 horas. 

Até hoje ele é considerado um dos 5 maiores incêndios da história do Brasil, deixando 187 mortos e mais de 300 feridos. 

Apesar de ter um dos mais modernos sistemas anti incêndio da época, segundo os diretores da construtora Joelma S/A, o edifício não tinha escada de emergência, e contava só com uma escada central. 

Com os elevadores parados, as pessoas começaram a fugir pela escadaria, subindo até o topo do prédio para esperar o resgate. Além do desespero, a intensidade do calor chegou acima de 600 °C, e muitas vítimas morreram de calor ou intoxicação. 

A tragédia teve notoriedade nacional e internacional e a comoção popular pressionou uma resposta das autoridades, reforçando a importância de fiscalização, treinamento, e medidas de combate a incêndio mais eficientes. 

Você percebeu o quanto em questões de segundos um incêndio pode deixar danos irreversíveis? Para que isso não aconteça, ou no mínimo você tenha opções para minimizar os danos, é fundamental que as empresas adotem medidas preventiva para garantir a segurança dos funcionários. 

Portanto, a prevenção é a melhor forma de evitar incêndios em ambientes de trabalho e garantir um ambiente seguro e saudável para todos.

 

Principais causas de incêndio 

Em primeiro lugar, um incêndio nunca acontece do nada. Os motivos são vários, desde um curto circuito simples até uma negligencia mais grave. 

Em geral, o fogo é causado pela combinação de três elementos: combustível, oxigênio e fonte de ignição. 

O combustível pode ser qualquer material que possa pegar fogo, como madeira, papel, tecido, plástico, líquidos inflamáveis, entre outros. 

Já o oxigênio é fundamental para manter a chama acesa e a fonte de ignição é o elemento que dá início ao fogo. Curto-circuito, faíscas de equipamentos elétricos, fósforos, velas, cigarros, são exemplos de fontes de ignição.  

Uma vez que os três elementos estejam presentes, o fogo pode se espalhar rapidamente e causar um incêndio em questão de segundos.

Por isso, é importante conhecer as causas mais comuns de incêndios e adotar medidas preventivas para evitar que eles ocorram.

 

As principais causas de incêndio são: 

Naturais: raios, pólvora, produtos químicos, combustão espontânea de fibras de algodão, são uma das principais causas. Esses acidentes acontecem por ação da natureza ou se iniciam sem que haja contato com uma fonte de calor externa. 

 

Acidentais: Acontecem em consequência de negligencia, imperícia ou imprudência. 

Um exemplo de negligência é quando um eletricista esquece uma ferramenta dentro de alguma máquina ou equipamento e isso acaba iniciando um incêndio. 

Agora, se o incêndio for por causa da desobediência de alguma regra de segurança, e até mesmo regra técnica de trabalho, é um caso de imprudência. 

Já no caso de imperícia, o incêndio começa por causa de uma falta de conhecimento técnico do profissional. 

As principais causas de incêndios acidentais são: 

  • Problemas de eletricidade: mau contato, curto circuito, sobrecarga de energia, e aquecimento dos circuitos. 
  • Cigarros, palitos de fósforos, fogos de artifício, vazamento de líquidos inflamáveis, entre outros, dispensados de forma incorreta. 
  • Luz do sol que entra por uma lente, e se concentra em um único ponto, provocando um aquecimento que desencadeia uma combustão material. 

 

 

Criminais:  acontecem por uma ação humana que tem a intenção de causar incêndio. 

No Brasil, problemas em instalações elétricas e equipamentos são as principais causas de incêndios em locais de trabalho. 

Quais os principais objetivos da NR 23? 

O principal objetivo da NR 23 é dar as empresas meios para proteger e combater um incêndio, para proteger a integridade física dos colaboradores e preservar seu patrimônio material. 

Para isso, ela determina medidas de proteção contra incêndios, uso de equipamentos, treinamentos e práticas para combate-lo. 

 

Quais são as principais exigência da NR 23?

Em primeiro lugar, a NR 23 determina que todas as organizações adotem medidas de prevenção e controle de incêndios. Isso deve ser feito de acordo com a legislação estadual, ou seja, cada estado tem uma regulamentação que especifica. 

Além disso, as organizações devem orientar todos os colaboradores sobre:

  • Uso de equipamentos de combate ao incêndio; 
  • Como agir em cenários de emergência, como por exemplo a evacuação de locais de trabalho com segurança;
  • Dispositivos de alarmes. 

 

Quais são as medidas de prevenção e combate a incêndios exigidos pela NR 23?

Sistema de proteção 

As organizações precisam ter um sistema de proteção contra incêndios, com diversos sensores espalhados pelo estabelecimento. Dessa forma, quando um incidente acontecer, um alarme é disparado para avisar quem estiver presente no local. 

 

Saída de emergência  

Todo local de trabalho deve ter saídas de emergência suficientes e dispostas de uma forma que facilite o acesso em caso de incidente. Além disso, as aberturas, saídas e vias de passagem deve ser identificada e sinalizada indicando a direção da saída.

Importante: a sinalização não deve ser feita de qualquer forma. Ela deve seguir a legislação estadual, e quando necessário, as normas técnicas oficiais. 

Da mesma forma, as saídas de emergência devem:

  • Estar sempre desobstruídas;
  • Nunca estar fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho;
  • Ser equipadas com dispositivos de travamento. 

 

Equipamentos de combate ao fogo 

Toda organização deve oferecer aos colaboradores equipamentos de combate ao fogo em bom estado de conservação. Hidrantes e extintores de incêndio são exemplos de equipamentos obrigatórios. 

 

Equipe treinada 

O treinamento é uma medida de prevenção essencial. Toda organização deve ter um grupo de colaboradores treinados para lidar com cenários de incêndio. Dessa forma, a equipe pode orientar quais as melhores medidas para combater o incêndio inicial, além de direcionar a evacuação de emergência. Essa equipe deve ser treinada conforma as diretrizes da norma técnica NBR 14.276. 

 

Sinalização 

As saídas de emergência e a localização dos equipamentos de combate ao fogo devem ser devidamente sinalizados. 

 

Qual foi a última atualização da NR 23? 

É comum que as NR´s passem por constantes atualizações para acompanhar as mudanças tecnológicas e as novas demandas que aparecem com o tempo. Desde a sua criação, a NR 23 foi revisada 4 vezes: 1991, 1992, 2001 e 2011). 

A última atualização em 2011 exigiu o cumprimento das legislações estaduais em relação as medidas de prevenção de incêndios. Além disso, foram mantidos a obrigatoriedade de informações aos trabalhadores e da presença de saídas de emergência. 

 

O que acontece se a empresa não cumprir a NR 23 

É comum que a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) faça visitas para fiscalizar o cumprimento das regulamentações de segurança. Caso alguma irregularidade seja identificada, a empresa é notificada e pode sofrer multas que variam de conforme a gravidade da infração. 

Além disso, a organização ainda pode ser responsabilizada criminalmente e ter que arcar com as despesas de tratamento médico das vítimas. 

 

A importância do treinamento NR 23 

A NR 23 determina que toda organização informe seus colaboradores sobre como usar corretamente os equipamentos de combate ao incêndio, além dos procedimentos básicos de resposta a situações de emergência. Dessa forma, é importante que todos os colaboradores tenham treinamento básico conforme as orientações da NR 23. 

A norma não especifica a carga horária mínima para o curso, fica a critério das organizações estabelecer o que for mais adequado a realidade dos trabalhadores. 

 

Conclusão

 

Por fim, a NR 23 é fundamental para garantir a segurança em ambientes de trabalho de diversas naturezas. Esta norma não só estabelece os procedimentos básicos para prevenir incêndios, como também detalha ações essenciais para combater as chamas e garantir uma evacuação segura em casos de emergência.

Além disso,  ela destaca a importância de instalações adequadas, manutenção de equipamentos e treinamento de pessoal, enfatizando a prevenção como o melhor método de proteção. Ao adotar e seguir rigorosamente as diretrizes da NR 23, as empresas demonstram seu compromisso não só com a integridade física de seus colaboradores, mas também com a preservação do patrimônio e continuidade dos negócios. É, sem dúvida, um investimento indispensável para qualquer negócio responsável.

 

 

Marlon Pascoal Pinto_autor blog engehall_ Marlon Pascoal Pinto
Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional.