NR 1 atualizada: Guia completo Gerenciamento de Riscos 2024

NR 1

Saber que existem riscos nos ambientes trabalho já não é novidade. A pergunta que aflige a maioria dos gestores é: como gerenciar os riscos que ameaçam a saúde do trabalhador? Como evitar multas, processos trabalhistas e perdas humanas irreparáveis? A NR 1  é a ferramenta certa para você.

Só em 2022 o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho, e o número de mortes chegou a 2,5 mil.

A NR 1 é a norma do Ministério do Trabalho criada para regulamentar o Gerenciamento de Riscos ocupacionais. Além disso, ela funciona como um guia para todas as outras 38 normas regulamentadoras. Por isso, a NR 1 é o tipo de norma que todo gestor precisa ter muita familiaridade.

Em março de 2020, por exemplo, a norma teve uma alteração importante: a inclusão do Programa de Gerenciamento de riscos (PGR). Por isso, gestores e técnicos de segurança precisam estar atentos da norma e aos detalhes dessa atualização.

Continue lendo e você vai ter um guia completo sobre a NR 1 de forma simples e prática.

O que quer dizer a NR 1?
Quem precisa da NR 1?
O que diz a NR 1 sobre o PGR?
O que é Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO)?
Obrigatoriedade do PGR
NR 1: Do PPRA ao PGR
NR-1 Atualizada
Capacitação dos colaboradores
O que a NR 1 diz sobre os treinamentos EAD ou semipresencial?
Quais são as competências da NR-1?
O que deve constar na NR-1


O quer dizer a NR 1?

A NR 1 é uma norma de segurança criada pelo Ministério do Trabalho no Brasil para estabelecer as diretrizes gerais de todas as outras normas regulamentadoras ( NR´s). São 38 NR`s e cada uma delas aborda riscos específicos e detalhados relacionados a determinadas atividades ou setores de trabalho. O Ministério do Trabalho elabora todas as demais normas com base nos princípios estabelecidos pela NR 1, adaptando-se às peculiaridades de cada segmento. É essa integração entre as diferentes normas que garante uma estratégia consistente de segurança e saúde no trabalho.

O principal objetivo da NR 1 é estabelecer a obrigatoriedade das empresas na implementação de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais para proteger a integridade física e mental dos trabalhadores. A ideia é promover e segurança, a saúde e o bem-estar dos funcionários, estabelecendo as diretrizes para a gestão de segurança e saúde no trabalho.

Quem precisa da NR 1?

A NR 1 determina que todos os empregadores e empregados, rurais e urbanos, devem estar em conformidade com as normas regulamentadoras. Da mesma forma, os órgãos públicos e os poderes legislativo e judiciário, assim como o Ministério Público, têm a obrigação de cumprir as determinações de todas as normas regulamentadoras.

A norma também estabelece as responsabilidades do empregador e dos empregados:

 

Responsabilidades do empregador

·         Cumprir e fazer cumprir todas as regulamentações sobre segurança e saúde no trabalho;

·         Informar aos trabalhadores sobre os riscos existentes nos locais de trabalho e as medidas que adotadas pela empresa para eliminar esses riscos;

·         Informar o resultado dos exames médicos aos quais os trabalhadores forem submetidos;

·         Elaborar ordens de serviço sobre SST;

·         Adotar medidas de prevenção e medidas de proteção individual

·      Fazer uma análise das causas e determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionados ao trabalho.

 

Responsabilidade do trabalhador

·         Cumprir todas as regulamentações sobre segurança e saúde do trabalho;

·         Fazer os exames previstos nas NR;

·         Ajudar na aplicação das NR;

·         Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador.

 

Lembrando que: o trabalhador pode interromper suas atividades quando identificar alguma situação que envolva risco grave para sua vida e saúde. Ele só precisa informar ao seu superior sobre o que ele identificou em seu ambiente de trabalho.

gerenciamento de risco operacional gro

O que é Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO)?

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é um conjunto de ações coordenadas para IDENTIFICAR, AVALIAR, CONTROLAR e MONITORAR os riscos presentes no ambiente de trabalho.

O objetivo do GRO que garantir que os trabalhadores tenham condições seguras e saudáveis para trabalhar, evitando acidentes e doenças ocupacionais. O GRO é uma das principais obrigatoriedades da NR1. Toda empresa precisa implementar um programa próprio para identificar e avaliar os riscos existentes em cada atividade, e com base nessa avaliação, adotar medidas de controle adequadas.

O gerenciamento de risco ocupacional envolve algumas etapas:

1.     Identificação de riscos: Identificar e listar todos os riscos presentes no ambiente de trabalho, levando em consideração os aspectos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

2.    Avaliação de riscos: Avaliar os riscos identificados, quanto a sua gravidade e probabilidade de ocorrência, para determinar a necessidade de medidas de controle adicionais

3.    Controle de riscos: Com base na avaliação de riscos, adotar medidas para controlar e minimizar os riscos ocupacionais. Isso pode envolver uso de equipamentos de proteção individual, treinamentos, melhorias nos processos de trabalho, entre outros.

4.    Monitoramento e revisão: Depois de implementar as medidas de controle é importante monitorar regularmente o ambiente e trabalho para garantir que os riscos estão sendo efetivamente controlados. Além disso, é necessário revisar periodicamente o gerenciamento de risco para garantir que ele tenha eficácia,

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Obrigatoriedade do PGR 

Desde do dia 3 de janeiro de 2022, fica obrigatória a todo GRO o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

O PGR é basicamente a materialização do processo do GRO, por meio de documentos (físicos ou por sistema eletrônico). O PGR é o documento que reúne todas as informações a respeito dos riscos presentes nas atividades da empresa.

Imagine só poder antecipar os riscos e controlar as consequências de um acidente de trabalho? Pois esse é o objetivo do PGR, juntamente com o GRO.

Ele pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional. Além disso, a NR 1 libera o uso de sistemas de gestão, desde que eles cumpram os requisitos da norma. Mas o PGR deve estar integrado a outros planos e medidas previstos pela legislação de segurança e saúde no trabalho.

 

O PGR é composto, por no mínimo, dois documentos:

1.    Inventário de riscos ocupacionais; com todas as etapas de identificação dos riscos, perigos, juntamente com a avaliação dos ricos

2.    Plano de ação; com todas as medidas de prevenção que serão implementadas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos.

 

A NR 1 dispensa algumas empresas da obrigatoriedade do PGR, são elas:

  • MEI – microempreendedor individual;
  • Microempresas e empresas de pequeno porte, de grau de risco 1 e 2, onde o levantamento de riscos não identifica exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, (em conformidade com a NR 9)

 

Contudo, a empresa que contratar uma MEI deve incluir ações de prevenção no seu PGR sempre que os trabalhadores da MEI atuarem nos espaços da empresa.

A última atualização da NR 1 determinou que o PGR precisa ser revisado no mínimo a cada 2 anos, ou nas seguintes condições:

  • Se houver mudanças nos processos, condições, ambientes, ou modificações nas tecnologias, implicando em novos riscos, ou modificando os riscos existentes.
  • Quando for identificado alguma inadequação ou insuficiência das medidas de prevenção usadas.

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NR 1: Do PPRA ao PGR

Depois do dia 03 de janeiro de 2022, o PGR passa a incluir todos os riscos ocupacionais que o PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) cuidava. Além disso, o PGR deve ter um plano de ação para prevenção de acidentes.

A transição do PPRA para o PGR foi esclarecida pela Norma Técnica SEI nº 51363/2021/ME. O objetivo dessa atualização foi contemplar no PGR todo processo amplo de gerenciamento dos riscos ocupacionais.

O PPRA foi criado com a intenção de preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, antecipando, reconhecendo e avaliando os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho. Assim, seria possível controlar e até eliminar os riscos que ameaçam a segurança dos trabalhadores.

Mas o PPRA considera como riscos ocupacionais apenas os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos). Já o GRO consegue alcançar todos os tipos de perigos e riscos presentes no local de trabalho, como por exemplo, os fatores ergonômicos e os riscos de acidentes (choque elétrico, queda de altura, entre outros). O GRO também permite uma sistematização dos processos de identificação, avaliação e controle dos riscos. Além disso, ele trabalha em conjunto com ações de saúde, analise dos acidentes e a preparação de respostas a emergência.

Nesse processo de transição, é permitido usar as informações do PPRA para elaborar o PGR. O importante é não ficar limitado apenas aos riscos contemplados pelo PPRA.

NR1 Atualizada

As normas regulamentadoras passam por revisões constantes para se adequar as mudanças do mercado de trabalho e as necessidades dos trabalhadores. A atualização mais recente da NR 1 foi em janeiro de 2022. Uma das mudanças mais significativas foi a obrigatoriedade dos documentos em formato físico e digital. Dessa forma, além do documento impresso e assinado, as empresas também devem ter a documentação online, com assinatura digital.

É importante ressaltar que a assinatura do documento online deve ser virtual, e não devemos aceitar documentos digitalizados com assinaturas manuscritas. Além disso, mesmo que o documento tenha sido assinado digitalmente e salvo em formato PDF, devemos guardar também o documento físico em bom estado.

O objetivo é garantir ainda mais a preservação de todos os documentos, além de garantir sua autenticidade a validade jurídica.

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Capacitação dos colaboradores

A NR 1 também determina como devem ser feitos todos os treinamentos exigidos pelas demais normas regulamentadoras.

A norma determina que o empregador é responsável por promover a capacitação e treinamento dos trabalhadores de acordo com as obrigatoriedades das demais NR ´s.

O treinamento deve ser: 

  1. Inicial; feito antes do trabalhador começar sua função
  2. Periódico; de acordo com a periodicidade de cada NR, ou quando determinado pelo empregador
  3. Eventual; a) quando acontecer mudança de procedimentos ou condições de trabalho que mudem os riscos ocupacionais ;  b) quando acontecer algum acidente fatal, ou que mostre necessidade de outro treinamento; c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 dias.

Todo treinamento de capacitação precisa ter:

  • estágio prático ou prática supervisionada;
  • exercícios simulados
  • ou habilitação para operação de veículos, embarcações, máquinas ou equipamentos.

Ao final de cada treinamento, a empresa deve emitir um certificado para o colaborador contendo: nome, data, local do treinamento, carga horária, nome e qualificação do instrutor, e assinatura do responsável técnico do treinamento. A empresa deve arquivar uma cópia do certificado, enquanto a outra cópia deve ser entregue ao trabalhador.

 

Posso reaproveitar um treinamento ?

A última atualização da NR 1 também permitiu o aproveitamento de conteúdos de treinamentos feitos na mesma empresa. Mas é preciso observar algumas condições:

  • o conteúdo e a carga horário do novo treinamento deve ser compatível com o treinamento anterior;
  •  conteúdo do treinamento anterior deve ter sido ministrado dentro de um prazo menor do que o prazo estabelecido nas Normas Regulamentadoras. Caso não haja um prazo específico na NR, o treinamento deve ter sido ministrado a menos de 2 anos;
  • deve ser validado pelo responsável técnico do treinamento.

 

E se o trabalhador tiver feito o treinamento em outra empresa? Ele pode ser aproveitado? Sim. A NR 1 determina que os treinamentos realizados pelo trabalhador, mesmo que feitos em outra organização, podem ser avaliados pela empresa atual e validados de acordo com os critérios a seguir:

  • função do trabalhador  na outra empresa;
  • as atividades que fará na empresa atual;
  • o conteúdo e a carga horária feitos;
  • conteúdo e a carga horária exigido;
  • o ultimo treinamento deve ter sido feito em um prazo inferior ao estabelecido na NR, ou há menos de dois anos, caso a NR não estabeleça prazo.

 

 

cursos NR

 

O que a NR 1 diz sobre os treinamentos EAD ou semipresencial?

Existe muita dúvida sobre a validade dos treinamentos EAD na área de SST. Além da resistência que muitas pessoas tem ao ensino digital, o desconhecimento sobre o que a norma diz ajuda a aumentar a desconfiança a modelos de treinamento a distância e semipresencial.

A NR 1 deixa claro que as empresas podem ministrar os treinamentos das NRs na modalidade de ensino a distância (EAD) ou em formato semipresencial, desde que sigam os requisitos do anexo II da própria norma.

Além disso, a NR 1 também permite que as empresas realizem o conteúdo prático na modalidade EAD ou semipresencial, desde que esteja previsto na NR específica.

Os treinamentos são essenciais para um programa de gerenciamento de riscos eficaz. Além de informar os riscos, o colaborador pode aprender como enfrenta-los e até mesmo reduzir seu impacto, caso um acidente aconteça.

Responsabilidade Compartilhada na Cadeia de Suprimentos

A NR 1 enfatiza a importância da responsabilidade compartilhada na cadeia de suprimentos. Isso significa que todas as partes envolvidas, desde fornecedores até contratados, devem cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela empresa principal. Esta abordagem garante que práticas seguras sejam mantidas em todas as fases da produção, minimizando riscos de acidentes e doenças ocupacionais.

Documentação e Registro de Procedimentos

Um aspecto crucial da NR 1 é a exigência de documentação e registro de todos os procedimentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. Isso inclui registros de treinamentos, inspeções de segurança e avaliações de risco. Manter uma documentação detalhada é essencial para auditorias e inspeções realizadas por autoridades competentes, além de ajudar a empresa a monitorar e melhorar continuamente suas práticas de segurança.

Comunicação de Acidentes e Doenças Ocupacionais

A NR 1 estabelece que as empresas devem comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer acidente de trabalho que resulte em morte, bem como quaisquer doenças ocupacionais diagnosticadas. Essa comunicação rápida é fundamental para permitir uma investigação adequada e a implementação de medidas preventivas adicionais, evitando futuros incidentes.

Participação dos Trabalhadores

A NR 1 incentiva a participação ativa dos trabalhadores na identificação e controle dos riscos ocupacionais. Os trabalhadores podem contribuir através de comitês de segurança, reuniões regulares e reportando condições inseguras sem medo de retaliação. Esta participação é vital para criar um ambiente de trabalho mais seguro e colaborativo.

Avaliação Ergonômica

Embora não abordada no texto original, a avaliação ergonômica é um aspecto crucial da NR 1. As empresas devem avaliar as condições ergonômicas de trabalho para prevenir lesões relacionadas ao esforço repetitivo e outras condições musculoesqueléticas. Isso inclui a análise dos postos de trabalho, ferramentas e equipamentos utilizados, garantindo que estejam adequados às necessidades dos trabalhadores.

Inspeções Regulares de Segurança

As inspeções regulares de segurança são uma exigência da NR 1. Elas ajudam a identificar novos riscos e a verificar a eficácia das medidas de controle já implementadas. As inspeções devem ser documentadas e revisadas periodicamente para garantir a continuidade da segurança no ambiente de trabalho.

Perguntas frequentes NR1

Quais são as responsabilidades dos contratados na cadeia de suprimentos segundo a NR 1?

Os contratados devem cumprir as normas de segurança e saúde estabelecidas pela empresa principal, garantindo práticas seguras em todas as fases da produção.

Por que a documentação e o registro de procedimentos são importantes na NR 1?

A documentação detalhada de todos os procedimentos relacionados à segurança e saúde no trabalho é essencial para auditorias, inspeções e para monitorar e melhorar continuamente as práticas de segurança da empresa.

Como deve ser feita a comunicação de acidentes e doenças ocupacionais?

As empresas devem notificar imediatamente as autoridades competentes sobre acidentes de trabalho que resultem em morte e sobre doenças ocupacionais diagnosticadas, permitindo uma investigação adequada e a implementação de medidas preventivas adicionais.

Qual é o papel dos trabalhadores na NR 1?

A NR 1 incentiva a participação ativa dos trabalhadores na identificação e controle dos riscos ocupacionais, através de comitês de segurança, reuniões regulares e reportes de condições inseguras.

O que envolve a avaliação ergonômica segundo a NR 1?

A avaliação ergonômica envolve analisar as condições de trabalho para prevenir lesões relacionadas ao esforço repetitivo e outras condições musculoesqueléticas, considerando os postos de trabalho, ferramentas e equipamentos utilizados.

Por que são importantes as inspeções regulares de segurança?

As inspeções regulares ajudam a identificar riscos emergentes e a verificar a eficácia das medidas de controle implementadas, garantindo a continuidade da segurança no ambiente de trabalho.

 

O que quer dizer a NR 1?

A NR 1, Norma Regulamentadora 1, é uma norma do Ministério do Trabalho no Brasil que estabelece as diretrizes gerais de todas as outras normas regulamentadoras. Seu principal objetivo é garantir a implementação de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais para proteger a integridade física e mental dos trabalhadores. A NR 1 funciona como um guia fundamental para todas as 38 normas regulamentadoras, promovendo a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores em diversas atividades e setores.

Como a NR 1 define prevenção?

A NR 1 define prevenção como o conjunto de medidas adotadas pelas empresas para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Isso inclui a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos presentes no ambiente de trabalho. A prevenção envolve a implementação de práticas seguras, a capacitação dos trabalhadores e a adoção de tecnologias e procedimentos que minimizem os riscos à saúde e segurança dos empregados.

O que diz a NR 1 sobre o PGR?

A NR 1 estabelece que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma exigência para todas as empresas desde 3 de janeiro de 2022. O PGR é um documento que materializa o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) através de registros detalhados sobre os riscos presentes nas atividades da empresa. Ele deve incluir, no mínimo, um inventário de riscos ocupacionais e um plano de ação para controlar esses riscos. O PGR deve ser revisado pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas nos processos ou quando forem identificadas inadequações nas medidas de prevenção.

O que deve constar na ordem de serviço NR-01?

A ordem de serviço NR-01 deve incluir diversas informações para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, como:

  • As medidas de prevenção adotadas pela empresa.
  • Os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
  • Os resultados dos exames médicos dos trabalhadores.
  • As responsabilidades dos empregados e empregadores em relação à segurança e saúde no trabalho.
  • As medidas de proteção individual e coletiva.
  • Os procedimentos a serem seguidos em caso de acidentes ou emergências.

Quais são as competências da NR-1?

As competências da NR-1 incluem:

  • Estabelecer diretrizes gerais para a implementação de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
  • Definir a responsabilidade dos empregadores e trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho.
  • Regular a criação e manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
  • Incentivar a participação dos trabalhadores na identificação e controle dos riscos ocupacionais.
  • Exigir a documentação e registro de todas as atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
  • Garantir a comunicação adequada de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais às autoridades competentes.

Quais são os três tipos de treinamento conforme a NR 1?

A NR 1 estabelece três tipos de treinamento para garantir a capacitação adequada dos trabalhadores:

  1. Treinamento Inicial: Deve ser realizado antes que o trabalhador comece suas funções, assegurando que ele esteja preparado para lidar com os riscos associados ao seu trabalho.
  2. Treinamento Periódico: Realizado de acordo com a periodicidade estabelecida por cada norma regulamentadora ou conforme determinado pelo empregador, para atualizar os conhecimentos dos trabalhadores e reforçar a importância das práticas de segurança.
  3. Treinamento Eventual: Deve ser realizado em situações específicas, como mudanças de procedimentos ou condições de trabalho que alterem os riscos ocupacionais, após um acidente grave ou fatal, ou quando o trabalhador retorna de um afastamento superior a 180 dias.

 

Marlon Pascoal Pinto_autor blog engehall_ Marlon Pascoal Pinto
Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional.