NR 26: Guia completo sobre sinalização de segurança

Você sabe qual a importância da NR 26? 

Imagine só: você vai trabalhar em uma área com algumas tubulações ao seu redor. Por descuido, você acaba deixando sua ferramenta cair em uma das tubulações. 

Mas o que você não sabia era que aquela tubulação transportava um líquido inflamável. Quando percebe, já é tarde demais. Os danos do acidente já foram feitos. 

Um simples detalhe evitaria todo esse problema: sinalização de segurança. A NR 26 é a norma responsável por regulamentar o uso de sinalização de segurança para prevenir acidentes. 

Além disso, a NR 26 é obrigatória, ou seja, não obedecer é estar passível de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e até mesmo interdição. 

Mas fique tranquilo! Continue lendo e você terá um guia completo, prático e simplificado da NR 26. 

 

O que é NR 26 e qual seu objetivo? 

A NR 26 é uma norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho para determinar a sinalização de segurança em empresas e estabelecimentos. O objetivo principal é garantir a segurança dos trabalhadores. 

Um dos principais fundamentos da segurança no trabalho é saber identificar os riscos presentes nas condições e ambientes de trabalho. Por isso, a NR 26 veio para estabelecer as regras de sinalização de segurança, para garantir que os riscos sejam devidamente identificados. 

A sinalização deve ser feita de duas formas: 

Cores: usadas para identificar os equipamentos de segurança e tubulações que conduzem líquidos e gases, delimitar áreas e advertir os riscos. 

Rotulagem e classificação de produtos químicos: produtos químicos devem ser sinalizados de acordo com os perigos e riscos presentes no local. A sinalização é feita por rótulos e classificação. 

 

Onde a NR 26 se aplica? 

As diretrizes da NR 26 se aplicam a todos as empresas e estabelecimentos, nos: 

• Equipamentos de segurança;
• Tubulações que conduzem líquidos e gases;
• Produtos químicos;
• Delimitação de áreas;
• Placas.

 

NR 26: Como deve ser feita a sinalização de segurança? 

A NR 26 determina que alguns recursos sejam usados para sinalizar riscos e evitar acidentes. A sinalização deve ser feita por cores, rotulagens e classificações. 

 

Sinalização por cores 

A norma determina a obrigatoriedade de usar cores indicando e advertindo sobre os riscos existentes nos locais de trabalho e nos estabelecimentos. 

As cores são usadas para delimitar áreas, identificar tubulações, equipamentos de segurança, e advertir sobre os riscos existentes no local. 

É importante destacar que: usar as cores não dispensa as outras formas de prevenção de acidentes. Por isso, elas devem ser implementadas em conjunto com um programa completo de prevenção, de acordo com os riscos específicos de cada ambiente.

Além disso, o uso das cores deve ser feito com cautela para não confundir ou cansar o trabalhador. 

Na sua versão inicial, a NR 26 detalhava sobre o uso de cores e recursos de sinalização. Com a última atualização da norma o texto ficou bem enxuto e não traz mais detalhes e especificações. Mas a norma deixa claro que o uso da sinalização deve atender o que está disposto nas normas técnicas oficiais (item 26.1.2) 

Para saber como usar as cores na sinalização é preciso seguir as orientações da norma técnica NBR 7195. 

Só para relembrar: Você sabe a diferença da NR para a NBR? 

As normas técnicas foram criadas para estabelecer um conjunto de regras sobre alguma atividade ou assunto. A diferença da norma técnica (NBR) para uma NR  é a obrigatoriedade. Enquanto a NR é obrigatória e foca no cumprimento das leis de medicina e segurança do trabalho, a NBR exige alguns processos de licitação, mas não é obrigatória. Ela funciona mais como uma padronização dos processos, com o objetivo de manter a qualidade.  

A NBR 7195 estabelece um padrão de cores específicas para cada tipo de sinalização. Ao todo são 8: 

• Vermelho;
• Laranja;
• Amarelo;
• Verde;
• Azul;
• Púrpura; 
• Branco;
• Preto.

 

Cores de sinalização 

VERMELHO 

O vermelho é usado para identificar os equipamentos de proteção e combate a incêndio, e indicar sua localização. Todos os acessórios desses equipamentos (registros, filtros, etc.) devem ser da cor amarela. 

Além disso, a cor vermelha também deve ser usada em sinais de parada obrigatória ou proibição, botões de paradas de emergência e sinalizações de barricadas e etc. 

Importante ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, a cor vermelha não deve ser usada para advertir  perigo. 

3.1.1.4 Nos equipamentos de soldagem oxiacetilênica, a mangueira de acetileno deve ser de cor vermelha (e a de oxigênio de cor verde).

 

LARANJA 

A cor laranja é usada para indicar PERIGO em: 

• Partes perigosas e móveis de máquinas e equipamentos;
• Proteção interna de caixas de dispositivos elétricos;
• Equipamentos de salvamento aquático: bóias, coletes salva-vidas, e similares. 

 

AMARELA 

A cor amarela é indicada para indicar CUIDADO em:

• Corrimãos, pisos e partes de escadas que apresentam riscos; 
• Escadas portáteis ( com exceção da de madeira);
• Bordas das portas de elevadores, mistos ou de carga, que fechem automaticamente;
• Espelhos de degraus; 
• Meio fio que apresentar diferença de nível;
• Faixa de circulação para pessoas e empilhadeiras, máquinas de transporte de cargas, etc.;
• Faixas usadas ao redor de áreas de sinalização de equipamentos de combate a incêndio; 
• Partes laterais e superiores de passagens que apresentam risco; 
• Equipamentos de transporte e movimentação de materiais: empilhadeiras, tratores, pontes rolantes, guindastes, vagões, reboque, etc. 
• Paredes do fundo de corredores sem saída;
• Em avisos de advertência, no fundo dos letreiros;
• Vigas, postes, pilastras, colunas, e partes maiores de estruturas e equipamentos que demonstrem risco;
• Dispositivos de bloqueio (cancelas e cavaletes)
• Para-choques de veículos de carga pesada;  
• Acessórios da rede de combate a incêndio (registros de passagem, etc.)
• Faixas usadas para delimitar áreas de armazenagem.

 

VERDE

A cor verde é usada para indicar SEGURANÇA em: 

• Caixas que guardam equipamentos de proteção individual;
• Localização de caixas de primeiros socorros; 
• Localização de macas;
• Chuveiros de emergência
• Faixas usadas para delimitar as áreas seguras de riscos mecânicos: 
• Faixas que delimitam áreas de vivência (áreas de descanso, áreas de fumantes, etc.) 
• Nas portas de entrada de salas de atendimento de urgência;
• Emblemas de segurança. 

 

3.1.4.2 Nos equipamentos de soldagem oxiacetilênica, a mangueira de oxigênio deve ser de cor verde (e a de acetileno de cor vermelha)

 

AZUL 

A cor azul é usada para indicar uma ação obrigatória, como: 

• Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• Impedir a energização ou movimentação de equipamentos ( “Não acione a chave”, por exemplo).

 

PÚRPURA 

A cor púrpura indica perigos relativos a radiações eletromagnéticas e partículas nucleares. É usada em: 

• Portas ou aberturas de locais que armazenam e manipulam materiais radioativos ou contaminados por materiais radioativos; 
• Recipientes de materiais radioativos ou equipamentos contaminados por materiais radioativos;
• Locais onde foram enterrados materiais radioativos;

 

BRANCA

A cor branca é usada para: 

• Faixas para demarcar corredores e passarelas com circulação de pessoas; 
• Setas de sinalização de sentido e circulação; 
• Áreas ao redor de equipamentos de socorros de urgência e outros equipamentos de emergência;
• Localizar coletores de resíduos; 
• Abrigos e coletores de resíduos de serviços de saúde. 

 

PRETA

A cor preta é usada para identificar coletores de resíduos, com exceção dos resíduos vindos de serviços de saúde. 

 

Cores para identificar tubulações 

 Além da norma técnica NBR 7195, que orienta sobre as Cores de segurança, também temos a NBR 6493, específica para cores na identificação de tubulações. 

 

 

 

Outras normas técnicas importantes para sinalização: 

• ABNT NBR 5311 – Código em cores para resistores fixos;
• ABNT NBR 6503 – Cores;
• ABNT NBR 7485 – Emprego de cores para identificação de tubulações em usinas e refinarias de açúcar e destilarias de álcool;
• ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
• ABNT NBR 7998 – Perfis de aço – Identificação das especificações de aços por cor;
• ABNT NBR 8421 – Identificação por cores das tubulações em embarcações;
• ABNT NBR 8663 – Ascaréis para aplicações elétricas – Ensaios;
• ABNT NBR 9072 – Emprego de cores para sinalização de segurança em instalação fixa e em veículo ferroviário;
• ABNT NBR 12176 – Cilindros para gases – Identificação do conteúdo;
• ABNT NBR 12964 – Tecnologia de informação – Técnicas criptográficas de dados – Modos de operação de um algoritmo de cifração de blocos padrão;
• ABNT NBR 13193 – Emprego de cores para identificação de tubulações de gases industriais;
• ABNT NBR 13434 – 2 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 2 – Símbolos e suas formas, dimensões e cores;
• ABNT NBR 14725 – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ);

 

NR26 e a Rotulagem preventiva

A NR 26 também determina que todo produto químico usado no local de trabalho deve ser classificado de acordo com os perigos que ele apresenta à saúde dos trabalhadores.

 Os critérios para essa classificação são estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), criado pela ONU

No Brasil, a norma técnica que detalha os elementos do GHS é a NBR 14725. A classificação de perigo à saúde dos trabalhadores é feita a partir de uma avaliação toxicológica. Isso quer dizer que ela é baseada nos limites de concentração de toxicidade que o produto tem se for colocado na pele, na boca, ou se for inalado.  

Ao todo, são nove classes:

 1: explosivos

 2: Gases;

 3: líquidos inflamáveis;

 4: sólidos inflamáveis;

 5: Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

 6: substâncias tóxicas e infectantes;

 7: Material radioativo;

 8: corrosivos;

 9: substâncias perigosas diversas.

 

Como deve ser a rotulagem preventiva? 

• Fazer a identificação e composição do produto químico: 

• Nome comercial;

• Aplicação;

• Lote;

• Peso bruto;

• Peso líquido;

• Telefone de emergência;

• Dados do fornecedor.

• Pictograma de perigo: imagem no rótulo com um símbolo de aviso, e com as cores específicas indicando os efeitos nocivos do produto. 

• Colocar a palavra PERIGO, como advertência em categorias mais graves, e a palavra CUIDADO para categorias menos graves.

• Frase (s) de perigo: Exemplo: “Perigo de explosão em massa”

• Frase (s) de precaução: informações sobre o perigo físico e como evitar danos à saúde. Além disso, deve informar o que deve ser feito em casos de acidente com o produto e sobre a destinação correta no meio ambiente. 

• Informações suplementares: 

 

Mas, e se o produto químico não for classificado como perigoso? 

Nesse caso, conforme a GHS, ele deve ter um rótulo simples que tenha, no mínimo: o nome e a informação de que ele é um produto classificado como não perigoso, além de algumas recomendações de precaução. 

Já os produtos registrados pela ANVISA como Saneantes, estão dispensados de cumprir as obrigações da rotulagem preventiva. 

Além disso, o fabricante ou fornecedor deve disponibilizar uma ficha com os dados de segurança do produto químico que for classificado como perigoso. Essa ficha também deve seguir as orientações do GHS. 

Todos os trabalhadores devem ter acesso às fichas com dados de segurança dos produtos que eles usam no local de trabalho. 

 

Últimas atualizações da NR 26

É comum que as Normas Regulamentadoras passem por atualizações de tempos e tempos. Dessa forma, é possível acompanhar as mudanças do mercado de trabalho e se adequar às necessidades dos trabalhadores.

A NR 26 passou por duas atualizações: 2011 e 2015. Em 2011 a revisão deixou o texto da norma mais sucinto, mantendo a obrigatoriedade do uso de cores na sinalização, mas retirando os detalhes e especificações do texto anterior. Contudo, foi incluída a exigência de atender as normas técnicas oficiais pertinentes. 

Além disso, foi incluída a obrigatoriedade de classificação dos produtos químicos conforme o GHS, exigindo também a elaboração da Ficha Dados de Segurança do Produto Químico (FISPQ). 

Já na atualização de 2015, os produtos notificados como saneantes na ANVISA foram dispensados das obrigações da rotulagem preventiva. 

 

O que acontece se a empresa não obedecer a NR 26? 

Toda NR é obrigatória para empresas que possuem empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Além disso, instituições públicas e órgãos públicos e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário também devem estar em conformidade com as normas regulamentadoras. 

Dessa forma, não obedecer às diretrizes da NR 26 é prejuízo na certa. Em caso de acidente no trabalho, a empresa pode responder por penalidades nas esferas: criminal, tributária e civil. 

Além disso, a empresa também é responsável por todas as despesas do tratamento médico, danos estéticos, e pensão vitalícia em caso de morte. 

O Ministério do Trabalho também pode aplicar multas administrativas e até interditar a empresa ou algum equipamento. 

 

Como aplicar NR 26? 

Agora que você já conhece os principais pontos da NR 26 pode estar se perguntando: como vou colocar tudo isso em prática? Nós temos 4 dicas infalíveis para orientar na aplicação da norma. 

• Identifique e mapeie os riscos

O primeiro passo para acabar com os riscos de acidentes no trabalho é identificá-los. Cada ambiente de trabalho, atividade e equipamentos trás riscos específicos e isso precisa ser analisado antes que qualquer trabalho comece.  

Adote uma boa metodologia de análise de riscos para identificar, mapear e registrar os riscos presentes e selecionar o grau de periculosidade deles. 

• Crie um programa de prevenção que inclua um plano de ação para atender a NR 26

Já dissemos que as sinalizações de segurança não substituem todas as outras medidas de prevenção. Por isso, faça um programa de prevenção completo que inclua a sinalização de segurança. 

Crie um plano de ação com ações detalhadas, prazos e procedimentos para atingir seu objetivo. O plano de ação é um método que padroniza processos e garante que cada etapa aconteça dentro dos prazos. Por isso, é um método ideal para gerenciar as ações necessárias para o cumprimento da NR 26. 

• Treine seus colaboradores

De nada adianta ter um plano de ação perfeito se seus colaboradores estão despreparados. Afinal, o principal ativo de uma empresa são as pessoas. Para que as estratégias funcionem, todos precisam estar engajados. E não há engajamento sem conhecimento, não é verdade?!

Além disso, o treinamento conforme a NR 26 é obrigatório. No item 26.2.4 da norma fica claro que: 

“Os trabalhadores devem receber treinamento: 

1. a) para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico.
2. b) sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.”

 

E fique de olho: todo treinamento NR só é válido se estiver em conformidade com a NR1, que orienta como os cursos devem acontecer. Por isso, seja criterioso na hora de escolher o curso adequado para seus colaboradores. Imagina terceirizar os cursos e só no final perceber que os certificados do curso são inválidos? Não corra esse risco. Além disso, é importante priorizar o aprendizado dos seus colaboradores. Procure treinamentos de qualidade e adequado à aprendizagem de adultos. 

 

• Acompanhe os números. 

Análise os indicadores de Segurança do trabalho (frequência de acidentes e doenças ocupacionais) para conseguir dimensionar o cenário de segurança na empresa. Mas também é importante investir em diálogos constantes com os colaboradores e identificar os comportamentos de risco. 

 

 

Como você percebeu, a sinalização de segurança tem uma importância imensa na proteção da vida de todos os trabalhadores. Um descuido pode resultar em uma perda irreparável. Por isso, para além da obrigatoriedade, a NR 26 é essencial para qualquer empresa que se preocupa com a vida dos seus colaboradores.

 

Conclusão 

 

Em suma, a NR 26, responsável por estabelecer diretrizes sobre a sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, é uma ferramenta importante para garantir que todos os colaboradores compreendam os riscos presentes e saibam como proceder em diversas situações. E

ssa norma, por meio de cores, símbolos e mensagens, permite que informações cruciais sejam transmitidas rapidamente, minimizando equívocos e acidentes. Seja identificando substâncias perigosas, orientando rotas de fuga ou alertando sobre máquinas e equipamentos, a sinalização correta contribui significativamente para um ambiente de trabalho mais seguro.

Portanto, a NR 26 não apenas protege o bem-estar físico dos trabalhadores, mas também reforça a cultura de segurança, mostrando que a informação clara e acessível é uma aliada na prevenção e na proteção da vida no trabalho.

 

 

 

Marlon Pascoal Pinto Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional.