Nr 5 Norma Regulamentadora 5 Atualizada 2023

nr 5

Para mostrar a importância da NR 5 precisamos de dados.

O Brasil registrou em 2021 uma média de 1.159 registros de acidentes de trabalho em 2021, segundo o Radar SIT .

Tenho certeza que a última coisa que você quer enfrentar no trabalho é o impacto humano e financeiro de um acidente.

Mas como você pode garantir a segurança no trabalho, reduzindo o número de riscos e acidentes? A NR 5 é a solução para você que precisa de ajuda para minimizar os riscos de acidentes e ainda não sabe como fazer. Você sabe o que é NR 5?

 

 

 

 

O que é a NR 5?

Qual o objetivo da NR 5?

Quais são as exigências principais da NR 5?

Por que sua empresa precisa de uma CIPA?

Como montar uma CIPA do zero?

Como deve ser o processo eleitoral da CIPA?

Quem está na CIPA tem estabilidade?

Responsabilidades dos membros da CIPA?

Atualizações da CIPA?

O que diz a CIPA sobre assédio?

Quando a empresa não se enquadra no Quadro 1 da NR 5?

Como é o treinamento para a CIPA?

O que acontece em caso de descumprimento das NRs?

 

 

O que é a NR5?

 

 

 

NR 5 é a Norma Regulamentadora que determina os parâmetros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.  A norma determina como a comissão deve ser organizada, sua função, e qual deve ser a função de cada membro da CIPA. O objetivo é promover um trabalho conjunto na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 

A CIPA é um grupo formado por funcionários designados pelo empregador e pelos empregados ( por eleição) para trabalhar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

Com o início da revolução industrial no século dezoito, as máquinas exigiam um cuidado maior dos trabalhadores. 

Aqui no Brasil, o processo de urbanização e industrialização foi repleto de falta de planejamento e dificuldades econômicas. Com isso, os índices de precariedade e condições insalubres no ambiente de trabalho eram grandes. 

Foi nesse contexto que o Ministério do Trabalho criou a Normas Regulamentadoras em 1978. A ideia era fiscalizar e estabelecer regras e procedimentos de segurança no trabalho. A NR5, criada nesse mesmo ano, surgiu para regulamentar os artigos 163 a 165 da CLT, que falam sobre a CIPA. 

A ideia inicial para criar a CIPA surgiu muito antes, ainda na Revolução Industrial, no século XVIII. Mas foi só em 1921 que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinou que todas as empresas com pelo menos 25 trabalhadores organizassem comitês de segurança.  

Dentro dessas regras, destaca-se a recomendação de organizar uma comissão de segurança do trabalho, que, no Brasil, ocorreu somente no ano de 1944. 

 

Qual o objetivo da NR5?

 

O principal objetivo da NR 5 é dar orientações para prevenir acidentes e doenças em consequência do trabalho, ajudando a promover a integridade física e saúde do trabalhador. 

O ditado popular já diz: “Prevenir é melhor do que remediar”. Na segurança do trabalho, a prevenção é fundamental para diminuir o número de acidentes. A NR 5 orienta como organizá-la de forma estratégica e coletiva. 

 

Onde se aplica a NR 5 ?

De acordo com o item 5.1 da norma,  empresas privadas e públicas e órgãos governamentais que tem empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do trabalho, são obrigados a organizar e manter no estabelecimento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA. 

Dessa forma, a principal função da CIPA dentro de uma empresa é trabalhar na prevenção de acidentes identificando os riscos, promover conscientização, treinamentos e acompanhar políticas de saúde e segurança. 

 

 

Quais são as exigências principais da NR5?

 

De modo geral, existem algumas regras principais na NR 05 que devem ser seguidas rigorosamente:

  • Toda empresa com mais de 20 funcionários deve, de forma obrigatória, criar a CIPA, de acordo com as orientações fornecidas pela NR 05;
  • A CIPA é muito abrangente. Ela engloba sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas que admitem trabalhadores na condição de empregados, empresas públicas e privadas, órgãos da administração direta e indireta, dentre outros.
  • A CIPA será composta por representantes dos empregados (por meio da votação) e por representantes do empregador (serão designados os chefes da empresa). 

 

Todos os documentos utilizados ao longo do processo de eleição, como calendários anuais e atas, devem ser guardados na empresa. O Ministério do Trabalho promove fiscalizações e essa documentação deve estar à disposição.

 

  • Não é permitida a demissão sem justa causa de um funcionário eleito para cargo de direção da CIPA. Além disso, essa proibição continua até um ano após o término de seu mandato. 
  • O Sindicato dos trabalhadores das diversas categorias profissionais pode requerer os documentos da CIPA. Nesse caso, os documentos devem ser encaminhados para o sindicato que fez a solicitação. 
  • A CIPA não pode ser desativada antes do término dos mandatos dos membros. A CIPA somente poderá ser desativada se a empresa encerrar as suas atividades.

 

É importante ressaltar que:  a aplicação de todas as regras da NR 05 requer a presença de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 

O SESMT é um grupo de profissionais habilitados responsáveis por orientar as empresas e os funcionários quanto aos procedimentos necessários para a saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores.

 

 

Por que sua empresa precisa de uma CIPA?

 

Para além da obrigatoriedade da CIPA, existem algumas boas vantagens em organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

Se você se preocupa com a sua segurança no trabalho, mas não sabe como aplicar as normas exigidas, ou não sabe como iniciar um planejamento assertivo, a CIPA é a melhor alternativa para promover uma cultura de segurança no trabalho. 

Diferente do SESMT, que é formado exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, a CIPA é um comitê feito por colaboradores da empresa. Dessa forma, o planejamento sempre se aproxima da realidade dos trabalhadores. 

A CIPA vai trabalhar para identificar os riscos nos processos de trabalho e elaborar um mapa de riscos em conjunto com o maior número de trabalhadores. Além disso, ela fiscaliza as condições do ambiente de trabalho, implementando medidas de controle e prevenção de acidentes. 

 

 

Como montar uma cipa do zero?

 

Primeiramente, você precisa considerar três coisas: a atividade da empresa, o setor econômico e a quantidade de funcionários. No Quadro III da NR 5 você pode identificar o código referente a atividade que a empresa exerce. 

Para identificar o setor econômico, consulte o Quadro II da NR 5. Lá você encontra o grupo a qual a empresa faz parte de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. 

Agora é a hora de saber quantos membros efetivos e suplentes serão necessários para formar a CIPA. Para isso, você deve consultar o Quadro I da NR 5, onde você encontra o número de membros da CIPA conforme com o número de funcionários da empresa. 

 

 

 

Depois das três primeiras etapas, o empregador precisa protocolar no sindicato da categoria predominante dos colaboradores da empresa, um comunicado sobre as eleições para a formação da CIPA.

Para a eleição é preciso: 

  • Organizar uma Comissão Eleitoral 
  • Disponibilizar o edital e fichas de inscrição para os candidatos, com no mínimo 45 dias de antecedência 
  • As inscrições devem durar em por no mínimo 15 dias. Lembrando que as informações sobre a eleição, assim como o edital, devem estar disponíveis e visíveis a todos os empregados da empresa. 

 

Se você quer saber mais sobre o dimensionamento da CIPA, temos um artigo completo: Dimensionamento da CIPA: PASSO A PASSO DESCOMPLICADO.  

 

 

Qual o número mínimo de funcionários para ter CIPA ? 

De acordo com a NR 5 toda empresa com mais de 20 funcionários ( Quadro I da NR 5 ) deve ter um CIPA. 

 

Quem são os integrantes da CIPA e quais são suas funções principais?

A CIPA é composta por representantes designados pelo empregador, e dois representantes dos empregados eleitos pelos próprios trabalhadores. O número de integrantes deve obedecer as orientações do Quadro I da NR 5. 

Os integrantes da CIPA são: 

  • Presidente; designado pelo empregador. Tem função de convocar e coordenar as reuniões, encaminhando as decisões da comissão para o SESMT e para a liderança da empresa.
  • Vice-Presidente; escolhido pelos representantes eleitos dos empregados. Substitui o Presidente nos seus afastamentos temporários.
  • Secretário; escolhido pelos membros da CIPA. Responsável por redigir as atas das reuniões e cuidar da correspondência da CIPA. 

 

IMPORTANTE: Para cada membro eleito ou designado na CIPA, é necessária ter um suplente. Isto é, para cada representante do empregador ou dos empregados, deve haver um suplente pronto para assumir suas funções. 

 

Como são feitas as reuniões da CIPA ?

De acordo com a NR 5 as reuniões devem ser realizadas na organização. Elas podem acontecer em formato remoto, mas preferencialmente no formato presencial. A data e o horário das reuniões são decidias entre os membros do grupo, considerando as jornadas de trabalho de cada um. 

As reuniões devem acontecer mensalmente, de acordo com um calendário pré estabelecido, podendo ser bimestrais nas Microempresas e Empresas de pequeno porte. 

Além disso, todo reunião precisa ter uma ata assinada pelos membros presentes e o que foi decidido na reunião deve ser disponibilizado para todos os colaboradores em quadro de aviso ou de forma eletrônica. 

Mas caso aconteça algum acidente de trabalho grave ou fatal, ou quando algum representante solicitar, deve ser feita uma reunião extraordinária. 

 

Qual a validade da CIPA? 

A NR 5 determina que o mandato dos membros da CIPA tenha validade de um ano. Após esse período novas eleições devem ser realizadas para definir os representantes do próximo ano. 

 

Como é o processo eleitoral da CIPA?

 

Os integrantes da CIPA são eleitos pelos próprios colaboradores por meio de um processo eleitoral, e os representantes do empregador são designados pelo próprio empregador. Todo processo eleitoral da comissão é feito nos 55 dias que antecedem o fim do mandato atual. 

A relação dos empregados inscritos para a eleição deve estar em local de fácil acesso e visualização. 

A eleição deve ser realizada em um dia normal de trabalho. É importante encontrar um horário que respeite os turnos e que consiga a participação da maioria dos funcionários da empresa. 

O voto é secreto e a apuração dos votos deve ser feita com acompanhamento de um representante da empresa e dos funcionários. Se a votação atingir apenas 50% da participação dos funcionários, a apuração dos votos deve ser prorrogada para o dia seguinte. Mas os votos já registrados no dia anterior ainda serão considerados se houver participação de no mínimo um terço dos empregados. 

Em todo processo de eleição e formação da CIPA é preciso acompanhar todas as recomendações e exigências da NR5

 

Quem está na CIPA tem estabilidade?

De acordo com a NR 5, os membros da CIPA tem estabilidade provisória no emprego, desde a candidatura até um ano após o final do mandato. Mas se o contrato de trabalho se encerrar por um prazo anteriormente determinado, não é considerado como demissão injusta  para um funcionário eleito para um cargo de direção da CIPA. 

A estabilidade é uma garantia para que os membros da CIPA possam exercer suas funções de forma independente e sem pressões. 

 

Responsabilidades dos membros da CIPA

De modo geral, a CIPA precisa: 

 

  • Acompanhar o processo de identificação e avaliação dos riscos e das medidas de prevenção que serão adotadas pela empresa
  • Ouvir a percepção dos trabalhadores sobre os riscos e registrar por meio de um mapa de risco, ou outra metodologia que queira usar. 
  • Fiscalizar as condições do ambiente de trabalho, identificando situações de risco para a segurança dos trabalhadores
  • Participar do desenvolvimento e implementação de qualquer programa relacionado a segurança e saúde do trabalho 
  • Promover anualmente, junto com o SESMT (quando houver), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT
  • Caso identifique perigo em determinada situação de trabalho, deve propor ao SESMT, ou diretamente a empresa, uma análise das condições de trabalho. 

 

Cabe à empresa, oferecer aos membros da CIPA todos os meios para que suas atribuições sejam realizadas. Além de permitir que os funcionários participem das ações que a CIPA promove.

A estrutura da CIPA deve ser organizada com um representante do empregador, que ocupa o cargo de presidência, e um representante dos empregados, que será o vice-presidente. 

Cabe ao Presidente da CIPA convocar e coordenar as reuniões e se responsabilizar por todos os processos cabíveis às decisões tomadas a partir delas. O vice-presidente pode substituir o Presidente em suas atribuições, e em conjunto com o Presidente ele deve supervisionar as atividades da CIPA. 

 

Atualizações da CIPA

A NR 5 foi implementada em 1978, mas já passou por duas revisões significativa e 8 alterações menores, direcionadas ao dimensionamento da CIPA. Na primeira grande revisão, em 1983, foi acrescentado modelos de certificados de treinamento e as atas de eleição e reuniões da CIPA. Já em 1994, o “Mapa de Riscos” foi incluído entre as responsabilidades.

Em 2011 foram feitas alterações sobre o envio de documentos, o número de representantes e o processo eleitoral da CIPA. Em 2019, novas regras para o treinamento foram incluídas também.

A carga horária, que antes era de 20 horas para todas as situações, se adequou ao grau de risco do estabelecimento, sendo:

  1. a) 8 horas para grau de risco 1;
  2. b) 12 horas para grau de risco 2;
  3. c) 16 horas para grau de risco 3;
  4. d) 20 horas para grau de risco 4.

 

A ultima alteração foi em 2022, com a publicação da Lei Federal n° 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres. A lei deu novas atribuições à CIPA, incluindo o dever de adotar medidas para prevenção ao assédio sexual e outras violências no trabalho.

A partir do dia 21 de março de 2023,  toda empresa com CIPA tem a obrigação de adotar regras de conduta, oferecer treinamentos de capacitação, sensibilização e conscientização sobre o tema, e implementar canais de denuncia e procedimentos para apuração.  

Além disso, a CIPA dessa lei a CIPA passa de Comissão Interna de prevenção de acidentes para Comissão interna de prevenção de acidentes e assédio.  É importante lembrar que essa nova atribuição não é exclusiva da CIPA, mas toda a empresa deve se mobilizar a se adequar a nova lei.

 

Quer saber mais sobre essa ultima atualização da CIPA ? Temos um artigo completo sobre a CIPA e o combate ao assédio sexual no trabalho.  

 

 

O que diz a CIPA sobre assédio?

A partir de março de 2023 a CIPA ganhou uma nova atribuição: prevenção e combate ao assédio sexual e violência no trabalho. A Lei Lei Federal n° 14.457/22 determinou que toda empresa com CIPA deve promover uma serie de ações voltadas ao tema.


A nova lei, que entrou em vigor em março desse ano, criou o Programa Emprega + Mulheres, como uma forma de incentivar a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho.

Dentro disso, a lei especifica o papel da empresa no combate e prevenção ao assédio sexual e outras violências no trabalho. Todas as empresas que tem CIPA devem promover as seguintes ações:

 

  1. Implementação de regras de conduta para prevenção de assédio sexual e outros tipos de violência no trabalho;
  2. Implementação de um canal de denuncia e procedimentos de apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas.
  3. Incluir temas sobre assédio sexual e violência no trabalho no calendário de ações da CIPA.
  4. Ações de capacitação, orientação, conscientização e sensibilização para todos os colaboradores, independente do nível hierárquico, com temas relacionados a assédio, violência, diversidade e igualdade no ambiente de trabalho.

 

Além disso, com a publicação da Lei a CIPA teve uma alteração no nome, incluindo o termo Assédio. É importante ficar atento: essa alteração não incluiu nada no texto da norma. O que deixou muita gente confusa. Mas a nova atribuição da CIPA está clara no próprio texto da Lei 14.457:

 

“III – inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da Cipa” Art 23. 

 

A lei entende o papel da CIPA na intermediação entre colaboradores e e empregadores, por isso destaca o papel da comissão nessa jornada de conscientização. Mas, é importante ressaltar que esse encargo não é exclusivo da CIPA, mas do empregador.

 

Se você procura uma forma eficaz e prática para capacitar seus colaboradores sobre o tema, conheça nosso Curso de Prevenção ao Assédio Sexual no Trabalho, 100% online e em conformidade com a nova lei. 

 

 

Quando a empresa não se enquadra no Quadro 1 da NR 5?

De acordo com a NR 5, no item 5.6.4.  quando a empresa não se enquadra no Quadro I, e não é atendida pelo SESMT,  ela deve designar um responsável por cumprir as diretrizes da norma e trabalhar em ações de prevenção e saúde no trabalho.

 

Dessa forma, mesmo as empresas que são desobrigadas a criar a comissão devem promover treinamento de um funcionário para atender as obrigatoriedades da NR 5. Esse funcionário é chamado de designado da CIPA.

 

Em resumo, todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou grau de risco, têm a obrigação de garantir a segurança e saúde dos seus trabalhadores.

 

 

Como é o treinamento para a CIPA?

O treinamento é uma obrigatoriedade da NR 5. Ele deve ter carga horária de acordo com o grau de risco do estabelecimento, conforme o item 5.7.4.2. Ele pode ser ministrado pelo SESMT da empresa, pelo empregador ou por um profissional que tenha os conhecimentos necessários.

 Conforme o item 5.7.4.2, a carga horária mínima do treinamento presencial é de 4 horas para estabelecimentos de grau de risco 2 e de 8 horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4. Estabelecimentos de grau de risco 1 e o representante nomeado da NR-5 podem realizar integralmente seu treinamento na modalidade de ensino à distância ou semipresencial, seguindo as diretrizes da NR-01, conforme indicado no item 5.7.4.3 do mesmo texto.

Se você conhece a maneira correta e segura de executar sua atividade, todos na empresa saem ganhando. Além de aumentar a qualidade de vida no trabalho, você evita os custos com afastamentos, hospitalizações, e prioriza o maior bem que você tem: sua vida. 

Tudo isso é possível com treinamento e capacitação. A NR 5 determina que a empresa promova treinamento para o representante da CIPA, e todos os membros antes da posse. 

 

O treinamento deve abordar, no mínimo, os seguintes itens: 

  1. Estudo das condições de trabalho e os riscos do processo produtivo;
  2. Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  3. Métodos de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  4. Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de prevenção dos riscos;
  5. Noções sobre a legislação trabalhista relativas à segurança e saúdo no trabalho;
  6. Noções sobre inclusão de pessoas com deficiência e que estão em reabilitação de processos de trabalho;
  7. Organização da CIPA;

 

A validade do treinamento da CIPA é de 1 (um) ano, conforme o item 5.6.4 , de acordo com a duração do mandato dos membros.  Já o treinamento do representante nomeado da NR-5 deve ser válido por tempo indeterminado, desde que o representante permaneça na empresa e não haja alteração nas atividades que justificaram a sua indicação, conforme o item 3.5.1.1:

3.5.1.2 É permitida a convalidação do treinamento do representante nomeado da NR-05 por
diferentes organizações, desde que atendido o disposto no item 1.7 da NR-01.

 

 

O que acontece em caso de descumprimento das NRs?

A empresa que não cumprir as normas de segurança está sujeita a penalidades previstas na legislação trabalhista e previdenciária, como multas, interdições e até mesmo à suspensão das atividades. Além disso, em caso de acidente a empresa será responsabilizada judicialmente.

A NR-05 não prevê uma penalidade específica para o descumprimento de suas disposições. No entanto, como já mencionado, o não cumprimento das normas regulamentadoras pode sujeitar o empregador a penalidades previstas na legislação trabalhista e previdenciária,  como multas e interdição do estabelecimento, conforme o artigo 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, o não cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho pode colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores, o que pode gerar ações trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais.

 

Conclusão 

 

Por fim, você viu até aqui o quanto a NR 5 é uma ferramenta importante para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente do trabalho. O objetivo principal da norma é organizar e regulamentar a  CIPA, um grupo formado por representantes de colaboradores e empregadores, responsáveis por promove ações de prevenção de acidentes no trabalho.

A NR 5 orienta o passo a passo da implementação da CIPA, seu tamanho, os cargos, as funções e responsabilidades. Dessa forma, ela promove a CIPA como um importante mediador entre colaboradores e empregadores, incentivando um trabalho conjunto e integrado na construção de uma cultura de segurança.

 

 

BOTAO NR 5

 

 

 

 

Marlon Pascoal Pinto_autor blog engehall_Marlon Pascoal Pinto Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional.