Engenheiro Eletricista e Especialista em Segurança do Trabalho
CREA-MG 172.438/D | Atualizado em Maio/2026
Primeiramente, muitas empresas enfrentam dúvidas cruciais na hora de fazer o dimensionamento da CIPA. Inegavelmente, essa insegurança é perigosa, pois a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória em diversos cenários. Além disso, a falta de conformidade pode gerar multas pesadas que chegam a R$ 6.708,09, o que deixa a organização vulnerável juridicamente.
Portanto, se você também não sabe quantos membros a CIPA deve ter na sua empresa, este guia simplificará todo o processo. Aqui, você aprenderá, passo a passo, como fazer o dimensionamento correto conforme a NR 5 atualizada. Dessa forma, você evitará erros comuns e manterá sua empresa em dia com a lei.
Evite Multas na NR 5
Aprenda a fazer o dimensionamento correto e garanta a segurança jurídica da sua empresa.Por que o dimensionamento da CIPA é tão importante?
Segundo dados oficiais do Radar SIT, o Brasil registra mais de mil acidentes de trabalho por dia. Consequentemente, além das perdas humanas irreparáveis, esses incidentes geram impactos financeiros e passivos trabalhistas enormes.
Nesse contexto, a CIPA atua como uma ferramenta estratégica para prevenir esses acidentes e criar uma verdadeira cultura de prevenção. Por isso, a NR 5 estabelece parâmetros claros para a criação e funcionamento da comissão. A fim de entender profundamente como essa cultura impacta o dia a dia, leia nosso artigo sobre CIPA e Segurança do Trabalho.
No entanto, não basta criar a comissão apenas no papel. Pelo contrário, é preciso que ela tenha o tamanho adequado para representar de forma equilibrada os riscos e o número de trabalhadores da empresa. Portanto. é exatamente aí que entra o cálculo do dimensionamento.
Quando a empresa é obrigada a ter CIPA?
Basicamente, a obrigatoriedade da constituição da CIPA depende do cruzamento de dois fatores principais:
- Grau de risco da atividade econômica (Classificação CNAE).
- Quantidade de funcionários no estabelecimento.
A NR 5 define cenários específicos em que a empresa deve criar e estruturar a comissão. Portanto, de forma geral, a obrigatoriedade de eleição segue estes parâmetros:
- Grau de Risco 1: Obrigatório a partir de 81 funcionários.
- Grau de Risco 2: Obrigatório a partir de 51 funcionários.
- Grau de Risco 3 e 4: Obrigatório a partir de 20 funcionários.
Por outro lado, quando a empresa não atinge esses números mínimos, ela não precisa realizar o processo eleitoral completo. Contudo, ainda assim precisa adotar medidas preventivas através de um “Designado”.
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USAR A CALCULADORA AGORA 🚀Como fazer o dimensionamento da CIPA em 4 passos simples
Embora o processo pareça complexo, ele não é complicado, mas exige atenção aos detalhes da norma. Siga então o roteiro abaixo:
1. Identifique o número de funcionários
Primeiramente, confirme com o Departamento Pessoal ou RH a quantidade exata de empregados registrados no estabelecimento (CNPJ específico).
2. Descubra o CNAE e o setor econômico
Em seguida, a classificação econômica da empresa é feita pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), um código de 7 dígitos usado no cartão CNPJ. Ele indicará qual atividade principal a empresa exerce.
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3. Consulte o grau de risco (NR 4)
Posteriormente, com o CNAE em mãos, consulte o Quadro I da NR 4. Essa tabela relaciona as atividades econômicas com o grau de risco correspondente, que varia de 1 (baixo risco) a 4 (alto risco).
Exemplo Prático: Imagine uma empresa de horticultura (CNAE 01.21-1). Ao consultar a NR 4, verificamos que ela possui grau de risco 3.
4. Use o Quadro I da NR 5 para dimensionar
Finalmente, com o grau de risco e o número de funcionários, consulte a tabela oficial da NR 5. Seguindo o exemplo da horticultura (Grau de Risco 3) com 50 funcionários:
O Quadro I indica a necessidade de 1 membro efetivo e 1 suplente representando os empregados.
Visto que a CIPA é paritária (partes iguais), você deve duplicar esse número para incluir os representantes do empregador. Sendo assim, o resultado final da comissão será:
- 1 membro efetivo dos empregados (eleito) + 1 membro efetivo do empregador (indicado);
- 1 membro suplente dos empregados (eleito) + 1 membro suplente do empregador (indicado).
Total de membros da CIPA: 4 integrantes.
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Profissionais que dominam o dimensionamento são valorizados. Conheça nosso Curso Técnico. CONHEÇA O CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇATabela Comparativa: Efetivo vs. Suplente
Além disso, entender a função de cada membro é vital para o funcionamento da comissão. Veja as diferenças:
| Tipo de Membro | Função Principal | Participação nas Reuniões |
|---|---|---|
| Efetivo (Titular) | Participa ativamente das decisões e fiscalizações. | Obrigatória em todas as reuniões ordinárias. |
| Suplente | Substitui o efetivo em caso de falta ou vacância. | Deve participar quando o titular não puder, mas recomenda-se o envolvimento constante. |
E quando o dimensionamento indica que a CIPA não é obrigatória?
Se, ao consultar a tabela, você perceber que a empresa não atinge o número mínimo de funcionários (por exemplo, uma loja de Grau de Risco 2 com apenas 10 funcionários), isso não significa que a segurança deva ser ignorada.
Ou seja, nesses casos, a NR 5 exige que:
- A empresa nomeie um Designado da CIPA (representante interno) para auxiliar nas ações de segurança;
- Ou, quando a empresa já possuir SESMT, as funções preventivas sejam atribuídas a ele. Para entender melhor como esses órgãos conversam, leia sobre o que é SESMT.
Da mesma forma, o Designado da CIPA tem as mesmas obrigações de treinamento que um membro eleito. Isso garante que a prevenção de acidentes continue ativa mesmo em empresas menores.
Treinamento para os membros da CIPA
Logo após realizar o dimensionamento e a eleição (ou designação), a empresa deve obrigatoriamente oferecer treinamento antes da posse. O conteúdo mínimo abrange:
- Estudo do ambiente e riscos ocupacionais;
- Noções de prevenção de acidentes e doenças;
- Investigação e análise de acidentes;
- Legislação trabalhista e previdenciária aplicada;
- Novo e Obrigatório: Prevenção e combate ao assédio sexual e outras violências no trabalho. Saiba mais detalhes em nosso artigo sobre CIPA e o combate ao assédio.
Certamente, esse treinamento é essencial para que a comissão não seja apenas um cumprimento de tabela, mas atue de forma eficiente na proteção da vida.
Conclusão: a base de uma CIPA eficaz
Em suma, calcular o tamanho correto da comissão é o primeiro passo para ter uma CIPA funcional e evitar penalidades em 2026. Portanto, seguindo a metodologia da NR 5 e consultando o material completo sobre dimensionamento da CIPA, sua empresa garante conformidade legal e reduz riscos.
Tudo o que você precisa sobre a Norma Regulamentadora 5
O dimensionamento é apenas uma das etapas da comissão. Para entender todas as atribuições, prazos de eleição e as novas regras sobre combate ao assédio, acesse nosso guia definitivo sobre a NR 5 completa atualizada. Lá você encontra o suporte completo para a gestão de segurança da sua empresa.
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A segurança do trabalho é um ecossistema integrado. Para garantir que sua empresa esteja 100% em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho, não deixe de conferir nossos guias completos sobre as principais NRs:
- ⚡ NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade): O guia definitivo e a página pilar essencial para profissionais que interagem com o Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou instalações elétricas em geral.
- 🧗 NR-35 (Trabalho em Altura): Entenda os requisitos de proteção, planejamento e organização para qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior.
- 🏗️ NR-4 (SESMT): Saiba como estruturar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e como eles atuam em conjunto com a CIPA.
