Muitas empresas têm dúvidas na hora de fazer o dimensionamento da CIPA. Essa insegurança é perigosa: a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória em diversos cenários e a falta de conformidade pode gerar multas que chegam a R$ 6.708,09.
Se você também não sabe quantos membros a CIPA deve ter na sua empresa, este guia vai simplificar todo o processo. Aqui você vai aprender, passo a passo, como fazer o dimensionamento correto conforme a NR 5, evitar erros e manter sua empresa em dia com a lei.
Por que o dimensionamento da CIPA é tão importante?
Segundo dados oficiais do Radar SIT, o Brasil registra mais de mil acidentes de trabalho por dia. Além das perdas humanas irreparáveis, esses incidentes geram impactos financeiros e jurídicos enormes para as empresas. A CIPA é uma ferramenta estratégica para prevenir esses acidentes e criar uma cultura de segurança do trabalho. É por isso que a NR 5 estabelece parâmetros claros para a criação e funcionamento da comissão. No entanto, não basta criar a CIPA: é preciso que ela tenha o tamanho adequado para representar de forma equilibrada os riscos e o número de trabalhadores da empresa. É aí que entra o dimensionamento da CIPA.Quando a empresa é obrigada a ter CIPA?
A obrigatoriedade depende de dois fatores:- Grau de risco da atividade econômica.
- Quantidade de funcionários no estabelecimento.
- Grau de Risco 1: a partir de 81 funcionários.
- Grau de Risco 2: a partir de 51 funcionários.
- Grau de Risco 3 e 4: a partir de 20 funcionários.
Como fazer o dimensionamento da CIPA em 4 passos simples
O processo não é complicado, mas exige atenção para seguir a NR 5 corretamente.1. Identifique o número de funcionários
O primeiro passo é confirmar, com o Departamento Pessoal ou RH, a quantidade exata de empregados no estabelecimento.2. Descubra o CNAE e o setor econômico
A classificação econômica da empresa é feita pelo CNAE, código de 7 dígitos usado no CNPJ. Ele vai indicar qual atividade a empresa exerce. 🔗 Clique aqui para descobrir o CNAE de sua empresa.3. Consulte o grau de risco
Com o CNAE em mãos, veja o Quadro I da NR 4 (PDF⬇️). Essa tabela relaciona as atividades econômicas com o grau de risco correspondente (1 a 4). Exemplo: uma empresa de horticultura (CNAE 01.21-1) tem grau de risco 3.
4. Use o Quadro I da NR 5 para dimensionar a CIPA
Com o grau de risco e o número de funcionários, consulte a tabela oficial da NR 5 abaixo. Seguindo o exemplo da horticultura, com 50 funcionários e grau de risco 3, o Quadro I indica:- 1 membro efetivo e 1 suplente representando os empregados.
- 1 membro efetivo dos empregados + 1 membro efetivo do empregador;
- 1 membro suplente dos empregados + 1 membro suplente do empregador.
Efetivo x Suplente: Qual a diferença?
- Efetivo: participa ativamente das reuniões e decisões.
- Suplente: substitui o efetivo quando necessário e acompanha as ações preventivas.
E quando o dimensionamento indica que a CIPA não é obrigatória?
Se a tabela mostra que a empresa não precisa de comissão formal, a norma exige que:- Seja nomeado um representante interno para auxiliar nas ações de segurança.
- Ou, quando houver SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), as funções preventivas sejam atribuídas a ele.
- Grau de Risco 1: até 80 funcionários.
- Grau de Risco 2: até 50 funcionários.
- Grau de Risco 3 e 4: até 19 funcionários.
Treinamento para os membros da CIPA
Depois do dimensionamento e da eleição dos membros, a empresa é obrigada a oferecer treinamento antes da posse. O conteúdo mínimo inclui:- Estudo do ambiente e riscos ocupacionais.
- Noções de prevenção de acidentes e doenças.
- Investigação e análise de acidentes.
- Legislação trabalhista e previdenciária aplicada.
- Organização e funcionamento da CIPA.
Conclusão: o dimensionamento é a base da CIPA eficaz
Calcular o tamanho correto da comissão é o primeiro passo para ter uma CIPA funcional e evitar penalidades. Seguindo a metodologia da NR 5, sua empresa garante conformidade legal, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para todos. Perguntas Frequentes sobre o Dimensionamento da CIPA (FAQ)- O que é o dimensionamento da CIPA? É o processo de definir quantos membros efetivos e suplentes a comissão deve ter, com base no número de funcionários e no grau de risco da empresa.
- Quando uma empresa é obrigada a ter CIPA? Depende do grau de risco e do número de empregados. Em empresas de grau 3 ou 4, a obrigatoriedade começa a partir de 20 funcionários.
- Quantos membros a CIPA precisa ter? A tabela da NR 5 define o número exato conforme porte e risco. A comissão deve ser paritária, com representantes do empregador e dos empregados.
- O que acontece se a empresa não tiver a CIPA quando é obrigatória? Além de multas que podem ultrapassar R$ 6 mil, a empresa pode ser responsabilizada em caso de acidentes.
- Como são escolhidos os membros da CIPA? Os representantes dos empregados são eleitos pelos próprios trabalhadores, enquanto os representantes do empregador são indicados pela empresa.
 |
Marlon Pascoal Pinto Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional. |
