Termos de Uso

Data de publicação: 06/05/2026

1. Informações preliminares

Este site e o seu conteúdo (engehall.com.br) são operados pelo Grupo Engehall, formado pelas seguintes empresas:

Engehall Elétrica Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.640.968/0001-43, com sede na Rua São João da Lagoa, 410, Santa Branca, Belo Horizonte, MG, CEP 31565-170, responsável pelos cursos da área elétrica e pela Comunidade do Eletricista.

Engehall Comercio e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.000.267/0001-81, com sede na Av. Dr. Cristiano Guimarães, 1464, Loja A, Planalto, Belo Horizonte, MG, CEP 31720-300, responsável pelos treinamentos em Normas Regulamentadoras, pelo atendimento a empresas e pela Escola Técnica.

Ao longo deste documento, as duas empresas são referidas em conjunto como Engehall. Todos os direitos reservados.

1.1. Usuário é a pessoa física ou jurídica que se cadastrou no site, interagiu com ele ou adquiriu produtos e serviços, reconhecendo e aceitando integralmente estes Termos de Uso por meio eletrônico.

1.2. Ao acessar este site e ao efetuar qualquer compra, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, respondendo pelos atos que praticar no site ou a ele relacionados.

1.3. Caso você não concorde com estes termos, ou com parte deles, não deve acessar o site nem adquirir os produtos.

1.4. A Engehall poderá alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Alterações significativas serão comunicadas previamente por publicação no site e, quando aplicável, por e-mail. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data de publicação indicada no topo.

1.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste documento não significa renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento, nem altera qualquer termo ou condição aqui constante.

2. Aplicação

2.1. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas hospedadas neste site e aos vídeos de curso e aula nele presentes. Não se aplicam a páginas de outras organizações que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.

2.2. A versão válida e eficaz destes Termos de Uso é a publicada atualmente no site, respeitados os direitos adquiridos, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

2.3. Serviços e conteúdos específicos podem ter termos próprios, que complementam ou substituem este documento naquilo que for específico.

3. Uso do site, dos produtos e das videoaulas

3.1. Você concorda em usar o site de maneira compatível com as leis aplicáveis e com estes termos, sem infringir direitos de terceiros e sem restringir o uso por outros usuários, o que inclui não praticar invasão, engenharia reversa ou download não autorizado.

3.2. Os cursos transmitem conhecimento técnico e constituem obrigação de meio, não de resultado. A Engehall não promete resultado profissional ou financeiro específico decorrente da conclusão de um curso.

3.3. O usuário não poderá empregar robôs, spiders, scripts ou qualquer forma de acesso automatizado que desvirtue a finalidade do site, sem aprovação expressa e prévia.

3.4. É vedada a prática de spam e o uso de qualquer dado presente no site com finalidade publicitária ou comercial sem consentimento prévio, bem como a coleta de dados de terceiros por meio do site.

3.5. O acesso ao curso é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais, gravar, reproduzir ou redistribuir as aulas, sob pena de cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

4. Compra, pagamento e acesso aos cursos

4.1. O preço, a forma de pagamento, a carga horária e o conteúdo programático de cada curso são os informados na página do produto no momento da compra.

4.2. Aceitamos PIX, boleto à vista e cartão de crédito em até 12 vezes. Não há parcelamento por boleto bancário.

4.3. Os pagamentos são processados por Pagar.me, iugu e Asaas, empresas especializadas em meios de pagamento. A Engehall não armazena os dados do cartão de crédito.

4.4. Confirmado o pagamento, os dados de acesso são enviados ao e-mail informado no cadastro. É responsabilidade do usuário informar um e-mail válido e verificar as pastas de spam e promoções.

4.5. Prazos de acesso:

4.6. Concluído o curso e cumpridos os requisitos de avaliação, o certificado fica disponível para emissão na própria plataforma, válido em todo o território nacional nos termos da Lei nº 9.394/1996.

5. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

5.1. Para exercer o direito de arrependimento, basta comunicar a desistência pelo WhatsApp oficial, em engehall.com.br/zap, ou pelo e-mail de atendimento, dentro do prazo de 7 dias.

5.2. Exercido o direito no prazo legal, os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observado o prazo operacional da instituição financeira ou da administradora do cartão.

5.3. Na Comunidade do Eletricista, você tem 7 dias a partir da entrada para conhecer os cursos e a plataforma. Se decidir cancelar dentro desse prazo, basta solicitar pelo WhatsApp oficial, em engehall.com.br/zap, e devolvemos 100% do valor pago, sem taxas.

5.4. Encerrado esse prazo, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo mesmo canal. O cancelamento interrompe as renovações seguintes e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todos os direitos relativos a este site são reservados à Engehall, inclusive textos, imagens, gravações, materiais de apoio e demais conteúdos. As marcas apresentadas são de propriedade da Engehall, de empresas parceiras ou de terceiros para os quais possuímos licença de uso.

6.2. O usuário deve respeitar os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual incidentes sobre os conteúdos.

6.3. É vedado reproduzir, copiar, distribuir, dar acesso público, transformar ou modificar os conteúdos sem autorização prévia do titular dos direitos, bem como suprimir ou alterar avisos de direito autoral.

6.4. Quem submeter conteúdo ao site garante ser o legítimo titular dos direitos sobre ele e responde integralmente pelo envio e pela publicação.

6.5. Nenhuma tolerância quanto a cópia, distribuição ou exibição do site deve ser entendida como renúncia dos direitos da Engehall.

7. Cadastro e veracidade das informações

7.1. Parte do conteúdo pode ser acessada sem cadastro. Outros serviços exigem registro, com o fornecimento de dados tratados conforme a Política de Privacidade.

7.2. Toda informação fornecida pelo usuário deve ser verdadeira, e cabe a ele mantê-la atualizada.

7.3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes termos e pode levar ao cancelamento do acesso.

7.4. Menores de 18 anos devem obter autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que respondem pelos atos praticados pelo menor.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O usuário é responsável pelo uso que faz do site e deve observar estes termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

8.2. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, a Engehall não responde por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site que não lhe sejam imputáveis.

8.3. Dadas as características da internet, a Engehall não responde por interrupções de conexão, transmissões incompletas ou falhas técnicas de rede, equipamento ou programa alheios ao seu controle.

8.4. Cabe ao usuário manter o próprio ambiente digital seguro, com antivírus e demais ferramentas de proteção.

9. Sua participação no site

9.1. Você pode publicar opiniões e comentários no site e é o único responsável pelo conteúdo que inserir, que deve respeitar a lei e os direitos de terceiros.

9.2. São proibidas mensagens e imagens preconceituosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas ou difamatórias, bem como qualquer conteúdo que atente contra a dignidade de qualquer pessoa ou que constitua plágio.

9.3. Reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo publicado pelo usuário são de responsabilidade dele. A Engehall pode remover conteúdo que viole estes termos e cancelar o cadastro do usuário infrator, mediante comunicação.

9.4. Sugestões e ideias enviadas espontaneamente pelo usuário poderão ser utilizadas pela Engehall na melhoria dos seus produtos e serviços, sem que isso gere obrigação de remuneração.

10. Links para outros sites

10.1. Este site contém links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica endosso, verificação ou garantia por parte da Engehall, que não responde pelo conteúdo deles.

11. Notificações

11.1. As notificações do usuário à Engehall devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento publicados no site.

11.2. As comunicações da Engehall ao usuário serão consideradas válidas quando feitas por qualquer um destes meios:

• mensagem para o endereço de e-mail informado no cadastro;
• carta para o endereço informado no cadastro;
• contato telefônico ou mensagem para o número informado no cadastro;
• aviso publicado no próprio site ou na plataforma de ensino.

11.3. O usuário declara que os dados informados são válidos e se compromete a mantê-los atualizados.

12. Proteção de dados pessoais

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Engehall está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

12.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, é Célio Miranda dos Santos, contato pelo e-mail celio@engehall.net.br.

13. Legislação aplicável e foro

13.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: celio@engehall.net.br ou WhatsApp oficial em engehall.com.br/zap.