Tudo sobre NR 33 – Guia completo para segurança no trabalho em espaços confinados

NR 33

Se você trabalha em espaços confinados, precisa ter atenção redobrada com a segurança. Para garantir a proteção dos profissionais que trabalham em espaços confinados, o Ministério do Trabalho criou a Norma Regulamentadora 33 ou NR 33.

Se você já ficou preso por algumas horas em um elevador sabe o quanto pode ser desconfortável ficar em um espaço confinado. Agora imagine passar horas trabalhando em um ambiente apertado, com pouca ou nenhuma circulação de ar, e com mobilidade restrita?

Todo trabalho feito em um espaço confinado, seja para limpar, inspecionar ou construir, precisa estar em conformidade com a NR33. É ela que garante a Segurança e Saúde nos Trabalhos em espaços confinados. 

Nesse artigo você tem um guia completo da NR 33. Continue lendo e saiba como garantir sua segurança enquanto trabalha em espaços confinados. 

O que é um espaço confinado?

De acordo com a NR33, espaço confinado é qualquer ambiente que não foi projetado para ocupação humana contínua. A movimentação nesses espaços costuma ser muito difícil, com o risco do trabalhador ficar preso, por causa da complexidade da estrutura física dele. 

Além disso, as entradas e saídas não tem ventilação suficiente, e há deficiência de oxigênio e dificuldade para remover contaminantes. Dessa forma, o risco de intoxicação também é alto. 

Podemos encontrar espaços confinados em: Construção Civil, Serviços de gás, água e esgoto, Serviços de telefonia e eletricidade, siderúrgicas e Metalúrgicas, e uma série de segmentos industriais. 

Geralmente a entrada em espaços confinados acontece para realizar atividades como: instalação, construção, manutenção, comissionamento, reparação, limpeza, inspeção, pintura e resgate. 

São exemplos de espaços confinados:

  • Poços
  • Caldeiras
  • Tubulações
  • Caçambas de caminhão
  • Manutenção de caixas d´água 
  • Reatores
  • Incineradores
  • Tanques
  • Dutos

O que fazer antes de iniciar o trabalho em espaços confinados? 

Existe uma série de medidas necessárias que precisam ser feitas ANTES de começar o trabalho em espaços confinados. 

Em primeiro lugar, você precisa de uma Permissão de Entrada de Trabalho (PET). O PET é um documento que apresenta medidas de controles para o trabalho em espaço confinado. 

Além disso, o documento deve ter informações sobre as medidas de emergência e salvamento, e também a data e hora do início e fim do trabalho. Você pode encontrar um modelo do PET no Anexo II da NR33. 

A norma também determina a necessidade de uma gestão de segurança e saúde antes de qualquer atividade em espaços confinados

Toda atividade deve ser planejada e avaliada, incluindo medidas técnicas de prevenção que são implementadas a partir dos riscos que existem no espaço confinado. 

É preciso considerar o impacto do ambiente, interno e externo, na hora de trabalhar em um espaço confinado.

 Exaustão de gases, contato com força energizada, chuvas e ventos fortes, trânsito de pessoas e veículos, rompimento de alguma tubulação subterrânea, entre outros, devem ser avaliados com antecedência. 

Antes de qualquer atividade em espaços confinados, o trabalhador deve fazer exames médicos específicos para sua função, conforme estabelecem as NRs 7 e 31.  Considerando os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

O treinamento também é uma medida que precisa ser feita antes de começar as atividades em espaços confinados. O empregador deve capacitar todos os trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente sobre os seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle. 

Riscos em espaços confinados

Os riscos gerados pela atividade em espaços confinados são potencializados pela estrutura complexa do espaço. A dificuldade de locomoção atrapalha não só o trabalho, mas a locomoção saudável do trabalhador. Além disso, a deficiência na ventilação natural também é preocupante. 

Antes de qualquer atividade em espaços confinados é preciso fazer uma avaliação detalhada dos riscos, considerando o efeito que um tem sobre o outro. 

Riscos físicos: 

Com a má circulação de ar, o aquecimento do espaço confinado e dos equipamentos é intensificado. 

Nas atividades que envolvem soldagem, por exemplo, as radiações como ultravioleta e infravermelha são intensas. Pela dificuldade de instalar biombos no espaço, o risco para a saúde do trabalhador aumenta. 

Você também vai encontrar um excesso de umidade. O nível do piso muitas vezes é inferior ao nível do lençol freático. Dessa forma, você pode acabar encharcando o uniforme e os equipamentos em atividades feitas em tanques, poços, etc. 

Riscos químicos: 

Com a deficiência de oxigênio, a presença de contaminantes aumenta e pode provocar intoxicação, asfixia e até a morte.

 Muitos contaminantes são gerados por substâncias que ficam armazenadas, seja por algum vazamento ou decomposição de alguma matéria orgânica.

É proibido o uso de motores à combustão em espaços confinados. Eles geram dióxido de carbono e monóxido de carbono, o que torna o ambiente altamente perigoso a vida e a saúde. 

E como você já sabe, a ventilação normal em um espaço confinado não é capaz de dissolver os contaminantes concentrados. 

Descontaminar o espaço confinado é essencial para qualquer trabalho no seu interior. 

Riscos biológicos: 

O ambiente do espaço confinado é propício para a proliferação de micro-organismos e alguns tipos de animais por causa da pouca iluminação e alta umidade. 

Muitas vezes morcegos, ratos, cobras e insetos encontram acesso a esses espaços e usam como abrigo. Mas eles são vetores de doenças transmissíveis. 

Além disso, a poeira nos espaços confinados pode ter a presença de substâncias potencialmente patogênicas, por causa dos fluidos orgânicos (excrementos, urina, saliva) desses animais. Doenças como: 

  • Hepatite
  • Tétano
  • Leptospirose
  • Criptococose 
  • Histoplasmose
  • Raiva 

São riscos que precisam ser considerados antes de qualquer trabalho em espaço confinado. Como medida de prevenção, é preciso adotar um programa de vacinação e uso constante de EPI de segurança, como botas, óculos, máscaras e roupas impermeáveis. Além da limpeza do interior do espaço e do entorno dele. 

Riscos ergonômicos: 

Por causa do difícil acesso e condições de movimentação dentro de um espaço confinado, algumas atividades exigem esforços excessivos e posturas incômodas. Com o tempo, causam efeitos danosos à saúde do trabalhador. 

Riscos mecânicos:

Os riscos mecânicos em um espaço confinado são compostos por:

  • Trabalho em altura;
  • Uso de maquinário sem proteção;
  • Instalações elétricas inadequadas;
  • Inundação;
  • Desabamento;
  • Aprisionamento;
  • Afogamento;
  • Asfixia;
  • Incêndio e explosão;

Entre outros. 

 

Qual o objetivo da NR 33 ? 

O objetivo da NR 33 é estabelecer as condições mínimas para identificar os espaços confinados e reconhecer, avaliar e monitorar os riscos existentes. Dessa forma, é possível controlar os perigos e garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que trabalham direta ou indiretamente nestes espaços. 

A norma tem a intenção de garantir a entrada, o trabalho e a saída com segurança desses espaços. Para isso, ela determina que medidas de proteção devem ser implementadas a partir de uma avaliação dos riscos presentes. 

Todo estabelecimento que possui espaços confinados deve, obrigatoriamente, obedecer às determinações da NR33. Ela determina também as responsabilidades do empregador e dos colaboradores diante dos riscos nos espaços confinados. 

 

Responsabilidade do empregador 

A empresa responsável pela atividade em espaço confinado deve indicar um Responsável Técnico que ficará responsável pelo cumprimento da NR 33. Ele deve ser um profissional habilitado para identificar os espaços confinados, os riscos, e implementar as medidas de prevenção. 

A empresa também tem a responsabilidade de identificar os espaços confinados no estabelecimento, sinalizando e bloqueando da melhor forma. Além disso, deve identificar os riscos específicos de cada espaço confinado e implementar uma gestão de segurança que proteja a saúde do trabalhador. 

A capacitação dos trabalhadores quanto aos riscos e medidas de controle, emergência e salvamento também é responsabilidade da empresa contratante. O empregador deve oferecer todos os recursos necessários para que o Responsável Técnico elabore um programa de capacitação inicial e periódico. 

Ao contratar uma outra empresa, o empregador tem o dever de fornecer todas as informações sobre os espaços confinados e exigir a capacitação de todos os trabalhadores envolvidos. 

Mas caso a condição de risco grave seja identificada, o empregador deve interromper todo trabalho imediatamente. 

As informações atualizadas sobre os riscos e medidas de controle devem ser atualizadas antes de acessar o espaço confinado. Os Diálogos Diários de Segurança, onde todos os procedimentos de trabalho são relembrados, são ótimas ferramentas para transmitir essas informações para todos os trabalhadores. 

Para o trabalhador, a norma determina como responsabilidade do trabalhador a colaboração com a empresa no cumprimento da NR33. 

Toda ação de segurança do trabalho depende da participação de todos os trabalhadores. Para isso, ele precisa fazer o uso adequado dos meios e equipamentos de EPI e EPC que a empresa vai oferecer. Além disso, deve cumprir com todas as orientações dos treinamentos. 

Caso ele identifique alguma situação de risco para sua segurança, deve comunicar ao vigia ou supervisor de entrada. 

 

Medidas de prevenção

As medidas de prevenção devem ser planejadas e avaliadas periodicamente. 

  • identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;
  • antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados; 
  • avaliar e controlar os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos; 
  • prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem; 
  • implementar medidas necessárias para eliminação ou controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados; 
  • avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro; 
  • Manter condições atmosféricas aceitáveis na entrada e durante toda a realização dos trabalhos;  
  • Monitorar continuamente a atmosfera nos espaços confinados nas áreas onde os trabalhadores autorizados estiverem desempenhando as suas tarefas;
  • Proibir a ventilação com oxigênio puro; 
  • Testar os equipamentos de medição antes usá-los; 
  • Usar um equipamento de leitura direta, seguro e com alarme, calibrado e protegido contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequência.

 

Treinamento e capacitação da NR 33

A equipe de trabalho em Espaços Confinados é formada por: Responsável Técnico, Supervisor de Entrada, Vigia e Trabalhadores Autorizados. 

Todos eles precisam de treinamento prévio antes de iniciar qualquer atividade. Cabe ao empregador desenvolver um programa de capacitação sempre que for acontecer desvios nos procedimentos de entrada nos espaços confinados, ou quando é observado falta de conhecimento adequado. 

A capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve ter carga horária mínima de 16 horas e ser realizada dentro do horário de trabalho. Além disso, deve respeitar o seguinte conteúdo: 

a) definições;

b) reconhecimento, avaliação e controle de riscos; 

c) funcionamento de equipamentos utilizados; 

d) procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho; 

e) noções de resgate e primeiros socorros

Já a capacitação dos Supervisores de Entrada é específica e tem carga horária mínima de 40 horas, e com alguns acréscimos no conteúdo programático: 

a) identificação dos espaços confinados; 

b) critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos; 

c) conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados; 

d) legislação de segurança e saúde no trabalho; 

e) programa de proteção respiratória; 

f) área classificada; 

g) operações de salvamento.

 

No fim do treinamento, os trabalhadores que tiverem frequência mínima prevista e aprovados por avaliação teórica e prática, recebem um certificado para comprovação do curso. 

A capacitação periódica deve acontecer a cada 12 meses, com carga horária de 8 horas. 

Os acidentes de trabalho mais graves têm relação com atividades em espaços confinados. A NR 33 tem um papel fundamental na segurança dos trabalhadores nesses espaços. Além de respeitar a legislação, obedecer a NR 33 garante um trabalho seguro e eficiente.

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