RAT e FAP no RH: entenda impacto e ações para reduzir encargos e riscos

RAT e FAP são dois pilares que influenciam diretamente o custo previdenciário e a gestão de riscos ocupacionais. Para o RH e as áreas de segurança do trabalho, entender como esses índices funcionam é essencial para garantir conformidade, reduzir encargos na folha e, principalmente, prevenir acidentes e afastamentos.

Neste guia educacional, você verá de forma clara como o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é definido pelo CNAE e como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) multiplica essa alíquota conforme o histórico de acidentalidade da empresa. Também vamos mostrar como interpretar o extrato, calcular impactos, integrar informações do eSocial e aplicar práticas de prevenção para melhorar resultados.

Ao final, você terá um roteiro prático para revisar dados, priorizar ações e engajar times na redução da ocorrência e da gravidade dos eventos que elevam custos. A proposta é unir conhecimento técnico e aplicabilidade, para que o RH conduza decisões mais assertivas e sustentáveis.

RAT e FAP: o que são e por que importam no RH

Para quem atua em RH e SST, RAT e FAP são termos cotidianos e, sobretudo, estratégicos. O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é a alíquota básica, definida pelo grau de risco do CNAE; o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador anual que premia ou penaliza conforme o histórico de acidentes e afastamentos.

Em outras palavras, esses índices definem o valor que a empresa paga para custear benefícios acidentários e previdenciários. Compreendê-los é essencial para controlar custos, mitigar riscos e garantir o compliance previdenciário.

O que é o RAT (antigo SAT)

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é a contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos benefícios acidentários. Ele substituiu o antigo SAT e varia conforme o grau de risco do CNAE preponderante: 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento. Essa alíquota reflete a exposição típica do setor econômico aos riscos ocupacionais.

Além disso, o RAT representa a responsabilidade da empresa em gerir seus riscos. Mesmo atividades consideradas leves podem ter o custo final elevado, por conseguinte, quando combinadas com um FAP desfavorável.

O que é o FAP e como varia de 0,5000 a 2,0000

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é calculado anualmente pelo governo com base nos dois anos anteriores de frequência, gravidade e custo dos benefícios acidentários (como B91 e B93) vinculados ao CNPJ raiz. Ele varia de 0,5000 a 2,0000, reduzindo ou aumentando a alíquota do RAT.

Quanto melhor o desempenho de SST, menor o FAP e, portanto, menor a contribuição. Por outro lado, sinistros frequentes, graves e onerosos elevam o índice e impactam diretamente a folha.

Por que RAT e FAP impactam custo e compliance

O par RAT e FAP influencia o orçamento mensal e anual e é auditado por órgãos públicos. Falhas no enquadramento do CNAE, subnotificações (como CAT fora do prazo) e inconsistências no eSocial podem gerar autuações e aumentar o FAP.

Assim sendo, dominar esses conceitos permite ao RH negociar melhor com as áreas operacionais, priorizar controles de risco e projetar economias por meio da prevenção.

RAT e FAP: diferenças, conexão e impactos na folha

Embora distintos, RAT e FAP se conectam no cálculo da contribuição acidentária. O RAT cria a base por setor, enquanto o FAP ajusta conforme o desempenho da empresa. Dessa forma, quem investe em prevenção paga menos.

No fechamento da folha, a combinação entre a alíquota do RAT e o FAP define o percentual efetivo sobre a massa salarial, considerando o CNPJ raiz.

Como o FAP multiplica a alíquota do RAT

O FAP é um multiplicador direto. Por exemplo: RAT 2% com FAP 0,85 resulta em 1,70% efetivo; com FAP 1,75, o custo sobe para 3,50%. O FAP se aplica ao RAT de cada estabelecimento, respeitando o CNAE, mas tendo por base o índice do CNPJ raiz.

Em síntese, essa mecânica torna o FAP uma ferramenta poderosa para reduzir encargos e incentivar programas de prevenção consistentes.

Exemplos de cenários de aumento e redução

Redução: empresa de serviços (RAT 1%) com FAP 0,50 paga 0,50%, dessa forma, obtém economia expressiva em comparação ao valor base.

Aumento: indústria (RAT 3%) com FAP 2,00 paga 6,00%, isto é, custo triplicado em relação ao mínimo possível (3% × 0,50).

Em conclusão, essas diferenças se tornam relevantes em folhas de alto valor e em operações intensivas em mão de obra.

Efeitos por empresa (CNPJ raiz) na contribuição

O FAP é divulgado por CNPJ raiz e se aplica a todos os estabelecimentos vinculados, cada qual com seu RAT conforme o CNAE preponderante. Assim, uma mesma empresa pode ter diferentes RATs, mas um único FAP.

Por isso, é crucial gerenciar sinistros em toda a organização, já que todos os estabelecimentos são afetados pelo mesmo índice.

RAT e FAP: como a alíquota é definida por CNAE

A base do RAT é o CNAE preponderante do estabelecimento, isto é, a atividade com maior número de trabalhadores. Revisar periodicamente o CNAE é uma boa prática de compliance, porque evita contribuições indevidas e autuações por recolhimento incorreto.

Grau de risco mínimo, médio e grave (1%, 2%, 3%)

Grau de risco mínimo: 1%
Grau de risco médio: 2%
Grau de risco grave: 3%

A classificação é definida pela legislação e pelos anexos do Regulamento da Previdência. Ela não muda pelo risco real da empresa, e sim pelo risco típico do setor. Assim sendo, compreender essa classificação é essencial para evitar enquadramentos incorretos.

CNAE preponderante e a massa salarial

A atividade preponderante é aquela que ocupa o maior número de empregados e trabalhadores avulsos no estabelecimento. Em outras palavras, é a função que mais representa a operação da empresa.

Na prática, o RH deve acompanhar a distribuição da massa salarial e do efetivo para que o enquadramento permaneça correto. Por isso, o monitoramento periódico garante conformidade e segurança nos cálculos do RAT.

Mudanças no mix de atividades podem alterar a atividade preponderante e, por conseguinte, modificar a alíquota do RAT. Dessa forma, o acompanhamento constante ajuda a evitar custos indevidos.

Revisão de CNAE e enquadramento correto

Além disso, é importante revisar periodicamente as informações e ajustar eventuais divergências, porque erros no cadastro podem gerar autuações e contribuições incorretas.

Revise periodicamente:

• CNAE por estabelecimento e atividade preponderante
• Descrições de cargos e lotações
• Coerência entre contratos, notas fiscais e operação real

Quando necessário, formalize a alteração no CNPJ e ajuste cadastros nos sistemas internos e no eSocial, com a finalidade de mitigar riscos e manter o compliance.

RAT e FAP: cálculo passo a passo com exemplos

Calcular o custo de RAT e FAP na folha é simples e ajuda a dar transparência ao orçamento. A fim de facilitar esse processo, é recomendável padronizar a base de cálculo e simular diferentes cenários.

Além disso, usar uma planilha de apoio permite comparar FAPs e seus efeitos anuais, assim como incluir o 13º salário nas simulações. Como resultado, a empresa tem uma visão clara do impacto financeiro das variações do FAP.

Fórmula da contribuição previdenciária mensal

• Identifique o RAT do estabelecimento (1%, 2% ou 3%).
• Aplique o FAP vigente do CNPJ raiz.
• Multiplique pela base de cálculo (remunerações que sofrem incidência previdenciária).

Fórmula: Contribuição RAT Ajustada (%) = RAT × FAP
Valor devido: (RAT × FAP) × Base de cálculo

Em síntese, essa fórmula mostra como pequenas variações do FAP podem aumentar ou reduzir consideravelmente os encargos.

Exemplo para alíquota de 2% e FAP 0,85

• Folha (base): R$ 1.000.000
• RAT: 2%
• FAP: 0,85
• Alíquota efetiva: 2% × 0,85 = 1,70%
• Valor devido: 1,70% × R$ 1.000.000 = R$ 17.000

Exemplo para FAP 1,75 com mesmo CNAE

• Folha (base): R$ 1.000.000
• RAT: 2%
• FAP: 1,75
• Alíquota efetiva: 2% × 1,75 = 3,50%
• Valor devido: 3,50% × R$ 1.000.000 = R$ 35.000

Por conseguinte, a diferença mensal é de R$ 18.000, o que representa R$ 216.000 ao ano (sem considerar o 13º). Em conclusão, compreender esses cálculos é fundamental para controlar o orçamento e reduzir encargos previdenciários.

Como projetar impacto anual no orçamento

Em primeiro lugar, considere 12 meses + 13º salário (muitas empresas usam 13 folhas como referência).
Em segundo lugar, modele cenários com FAP atual, esperado e meta (ex.: 1,75 vs. 1,20 vs. 0,85).
Por fim, inclua a sazonalidade de headcount e horas extras para que as projeções fiquem mais realistas.

Por exemplo, com base anual de R$ 13.000.000, cada 0,10 p.p. na alíquota efetiva representa R$ 13.000 a mais ou a menos no ano. Dessa forma, pequenas melhorias no FAP podem gerar grandes economias para a empresa.

RAT e FAP: como ler o extrato e validar o índice anual

O extrato do FAP permite visualizar de maneira clara como a Previdência calculou o índice da empresa, visto que o documento detalha frequência, gravidade e custo.

Com efeito, conferir esse documento é essencial para validar dados e, quando necessário, contestar incorreções dentro do prazo. Portanto, essa etapa deve fazer parte da rotina de auditoria de SST e RH.

Onde consultar o FAP no portal oficial

• Acesse o portal gov.br da Previdência Social (Consulta do FAP).
• Entre com certificado digital ou credenciais do gov.br.
• Informe o CNPJ raiz e o período de vigência.
• Baixe o extrato completo para análise interna e arquivamento.

Assim sendo, o controle e a organização dessas informações evitam falhas em futuras auditorias.

Como interpretar frequência, gravidade e custo

• Frequência: quantidade de benefícios acidentários concedidos.
• Gravidade: peso por tipo de benefício (óbito e invalidez pesam mais; auxílio-acidente também tem peso elevado).
• Custo: valores e duração dos benefícios.

Procure divergências com seus registros internos (CAT, afastamentos, NTEP) para que a empresa possa corrigir eventuais inconsistências. Além disso, documente evidências de cada caso a fim de garantir segurança nas contestações.

Prazos e procedimentos para contestação administrativa

• Publicação do FAP: geralmente em setembro/outubro, com vigência no ano seguinte.
• Janela de contestação: normalmente em novembro, via sistema eletrônico.
• Anexe provas: laudos, prontuários e documentos de nexo causal.
• Acompanhe o julgamento pelo CNPS.

Em suma, perder o prazo significa conviver um ano inteiro com um índice possivelmente incorreto.

RAT e FAP: efeitos do NTEP, CAT e benefícios acidentários

O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) permite ao INSS estabelecer o nexo entre doença e trabalho por meio de estatísticas, mesmo sem CAT registrada. Isso pode converter benefícios comuns em acidentários e impactar o FAP.

A gestão correta da CAT e a qualidade das informações no eSocial e PPP são fundamentais para evitar distorções. Por isso, o treinamento adequado das equipes de RH e SST é indispensável para reduzir erros.

Vínculo entre NTEP e concessão de benefícios

Quando o CID tem correlação com o CNAE (tabela NTEP), o benefício pode ser enquadrado como acidentário, aumentando frequência e gravidade. A empresa pode apresentar contraprova técnica (laudos, prontuários, PGR e PCMSO) para que o nexo seja descaracterizado.

Esse processo impacta diretamente os componentes do FAP e reforça a importância da gestão de SST baseada em evidências.

Importância da CAT e da qualidade das informações

A CAT deve ser emitida até o próximo dia útil do evento. Registros completos, coerentes e tempestivos reduzem retrabalhos e diminuem o risco de presunção desfavorável.

Além disso, dados inconsistentes alimentam cruzamentos automáticos e prejudicam a defesa da empresa. Dessa forma, manter o controle das informações garante maior segurança jurídica e financeira.

Benefícios B91, B93, pensão e reflexos no FAP

• B91 (auxílio por incapacidade temporária acidentário): aumenta a frequência e pode elevar o custo.
• B93 (auxílio-acidente): tem peso elevado em gravidade.
• Pensão por morte e aposentadoria por incapacidade: possuem pesos máximos em gravidade e custo.

Em conclusão, a prevenção de eventos graves traz impacto desproporcionalmente positivo no FAP, porque reduz o número de sinistros e fortalece a imagem de segurança da empresa.

Ações de curto, médio e longo prazo

• Curto: 5S, bloqueio e etiquetagem (LOTO), proteções de máquinas, inspeções diárias.
• Médio: substituição de equipamentos, melhorias ergonômicas, revisão de layout.
• Longo: automação, redesign de processos, programas de cultura e liderança segura.

Balanceie ganhos rápidos com mudanças estruturais.

Parcerias com SESMT e CIPA

Integre SESMT e CIPA com RH e Operações. Estabeleça ritos:

• Reuniões mensais com análise de eventos e plano de ação.
• Gemba walks e DSR (Diálogos Semanais de Risco).
• Treinamentos dirigidos por função e risco crítico.

Obrigações legais e prazos que envolvem RAT e FAP

A base legal de RAT e FAP está na Lei 8.212/91 e no Regulamento da Previdência (Decreto 3.048/99). Resoluções do CNPS operacionalizam o cálculo e a contestação do FAP.

Conhecer o calendário anual evita perda de prazos e custos desnecessários.

Base legal: Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99

• Lei 8.212/91 (art. 22, II): define o RAT por grau de risco.
• Decreto 3.048/99: detalha critérios de enquadramento e financiamento dos benefícios acidentários.

Esses diplomas são a espinha dorsal do tema.

Portarias e resoluções do CNPS aplicáveis

Resoluções do CNPS regulam o FAP (método, pesos e procedimentos). Portarias anuais divulgam o calendário e ajustes técnicos.

Mantenha referência às versões vigentes para sustentar defesas e revisões internas.

Janelas de contestação e calendário anual

• Publicação do FAP: usualmente em set/out.
• Contestação: janela em novembro.
• Vigência: ano-calendário seguinte.

Planeje auditorias de dados antes da publicação para agir com agilidade.

eSocial, PPP eletrônico e cruzamentos que afetam o FAP

O eSocial e o PPP eletrônico consolidaram dados de SST e previdência, ampliando o poder de cruzamento com benefícios do INSS. Inconsistências elevam riscos de NTEP e FAP.

A coerência entre eventos é crucial para a narrativa técnica de cada caso.

Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 e sua coerência

• S-2210: Comunicação de Acidente (CAT).
• S-2220: Monitoramento da saúde (ASO e exames).
• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos.

Garanta alinhamento entre data do evento, exposição informada e diagnósticos médicos.

PPP eletrônico e LTCAT como fontes de verdade

O PPP eletrônico reflete dados ambientais e médicos. O LTCAT sustenta tecnicamente as exposições declaradas.

Divergências entre PPP, LTCAT e PGR/PCMSO enfraquecem defesas periciais e administrativas.

Cruzamentos com CAT e benefícios do INSS

O governo cruza: CAT (S-2210), benefícios concedidos, exames (S-2220) e exposições (S-2240). Inconsistências podem levar à presunção de nexo por NTEP.

Revisões periódicas mitigam reclassificações acidentárias indevidas.

Integração entre RH e SST para gerir risco e sinistralidade

A redução sustentável do FAP depende da governança integrada entre RH, SESMT, Operações e Jurídico Previdenciário. Cada área aporta competências complementares.

Fluxos claros aceleram respostas e previnem reincidências.

Papéis de RH, SESMT e Jurídico Previdenciário

• RH: dados de folha, movimentações, indicadores, comunicação.
• SESMT: gestão de riscos, investigações e controles.
• Jurídico: estratégias de defesa, NTEP, contestações do FAP.

A liderança executiva deve patrocinar metas e recursos.

Fluxos de comunicação e governança

Implemente ritos:

• Comitê mensal de SST e custos previdenciários.
• Relatórios executivos com TF/TG, FAP e ações críticas.
• Trilhas de aprovação para CAT, afastamentos e retorno ao trabalho.

Análise de acidentes e lições aprendidas

Use metodologias de causa-raiz (5 Porquês, Ishikawa) e planos 5W2H. Compartilhe lições de forma simples e replicável.

Meça a eficácia das ações em 30/60/90 dias.

Programas GRO, PGR e PCMSO: base para reduzir o FAP

Os programas de GRO/PGR e PCMSO são a base técnica para reduzir sinistros e, por consequência, o FAP. Sem boa engenharia de risco, o custo não cede.

Conecte o plano de ação do PGR aos indicadores e ao orçamento.

Inventário de riscos e plano de ação do PGR

Mantenha o Inventário atualizado, com hierarquia de controles:

• Eliminação/substituição
• Controles de engenharia (EPC)
• Controles administrativos e EPI

O plano de ação deve ter responsáveis, prazos e critérios de verificação.

Monitoramento de saúde no PCMSO

O PCMSO precisa refletir as exposições reais, com exames admissionais, periódicos, mudança de função e demissionais coerentes.

Protocolos clínicos bem definidos aceleram a detecção precoce e reduzem gravidade.

Indicadores de prevenção e auditorias internas

Audite rotinas críticas (bloqueio, guarda de máquinas, ergonomia, trabalhos em altura). Acompanhe:

• Taxa de inspeções concluídas
• % de ações corretivas no prazo
• Desvios críticos por área

Indicadores, metas e dashboards para controlar acidentes

Sem indicadores, não há gestão. Construa um dashboard que una frequência, gravidade, FAP e planos de ação.

Metas factíveis e visíveis engajam a liderança e os times.

Taxas de frequência e gravidade padronizadas

• TF = (Acidentes c/ afastamento x 1.000.000) / Horas trabalhadas
• TG = (Dias perdidos x 1.000.000) / Horas trabalhadas

Padronize a base de horas e valide eventos com o SESMT mensalmente.

Metas SMART e acompanhamento mensal

Defina metas SMART (específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes, temporais), por exemplo:

• Reduzir TF em 20% em 12 meses
• Zerar acidentes graves em áreas A e B
• 95% de ações do PGR no prazo

Revise mensalmente e ajuste o plano.

Dashboard com eventos críticos e causas-raiz

Destaque:

• Acidentes graves/fatais e causas
• Top 5 riscos por unidade
• Ações críticas vencidas
• Tendência do FAP projetado

Visual simples e atualização automática aumentam a tomada de decisão.

Auditoria de dados: CNAE, CNPJ raiz e vínculos previdenciários

A acurácia de dados é um pilar para RAT e FAP. Erros de cadastro e folha distorcem alíquotas, inviabilizam defesas e elevam custos.

Implemente uma rotina de auditoria trimestral.

Conferência do CNAE preponderante e estabelecimentos

• Valide a atividade preponderante por estabelecimento.
• Compare headcount/massa salarial por atividade.
• Revise tipos de serviços, contratos e notas.

Documente evidências para eventual fiscalização.

Qualidade do S-1200/S-1210 e rubricas da folha

Garanta:

• Rubricas com incidência previdenciária correta
• Consistência entre S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamentos)
• Integração com afastamentos (S-2230) e CAT (S-2210)

Evite bases super ou subdeclaradas.

Tratamento de inconsistências e retificações

• Abra tickets internos e defina SLA para correções.
• Retifique eventos eSocial quando necessário.
• Registre lições para prevenir reincidências.

Erros comuns em RAT e FAP e como evitá-los

Alguns deslizes se repetem e custam caro. Antecipe-se com checklists e ownership claro.

Treine RH, SESMT e folha para reconhecer sinais de alerta.

CNAE incorreto ou desatualizado

Enquadramento errado muda o RAT. Revise sempre que houver alteração relevante no mix de atividades.

Valide com contabilidade e jurídico.

Subnotificação ou CAT fora do prazo

Atrasos fragilizam a posição da empresa em análises de nexo e licenças. Emita a CAT tempestivamente, com dados completos.

Prefira transparência e precisão.

Falhas no registro de afastamentos e nexos

Lacunas entre eSocial, PPP e laudos alimentam NTEP e reclassificações. Padronize registros e revisões médicas.

Mantenha trilhas de auditoria.

Treinamentos, cultura de segurança e participação dos times

Sem cultura, controles não se sustentam. A participação ativa dos times reduz desvios e acidentes.

Conecte treinamentos a riscos críticos e resultados de negócio.

Integrações, Diálogos Semanais e reciclagens

• Integração de novos focada nos riscos do posto.
• DDS/DSR semanais, curtos e práticos.
• Reciclagens obrigatórias com avaliação de eficácia.

Use exemplos reais e simulações.

Engajamento da liderança e reconhecimento

Líderes devem dar o exemplo em campo. Reconheça equipes que eliminam riscos e reportam quase-acidentes.

Programas de incentivo bienais evitam banalização.

Comunicação clara sobre riscos e EPI/EPC

Sinalização, padrões visuais e instruções de trabalho enxutas. EPI/EPC disponíveis, adequados e confortáveis.

Feedback imediato quando houver desvio.

Benefícios financeiros e ROI da prevenção para a empresa

Investir em SST gera retorno: menos sinistros, menos afastamentos, FAP menor e produtividade maior. Estruture o caso de negócio com dados.

Apresente o impacto tanto em OPEX (folha) quanto em riscos legais.

Cálculo do payback de ações de SST

• Estime o custo total (CAPEX + OPEX) da ação.
• Projete economias: redução de TF/TG, horas paradas, processos e queda do FAP.
• Payback = Investimento / Economia anual.

Ex.: R$ 300 mil em proteções de máquinas com economia anual de R$ 400 mil => payback < 1 ano.

Custos evitados com sinistros e passivos

• Indiretos: retrabalho, parada, multas, imagem.
• Diretos: benefícios acidentários, estabilidade, ações judiciais, contribuição RAT ajustada.

Eventos graves têm efeito multiplicador negativo.

Como apresentar resultados ao board

Use:

• Gráficos de TF/TG x metas
• FAP atual, projetado e economia anual
• Top 5 ações e status

Traduza prevenção em R$ por mês e riscos mitigados.

FAQ – Perguntas frequentes sobre FAT e FAP

Conclusão

Compreender como RAT e FAP se formam, impactam a folha e refletem o histórico de acidentalidade permite que o RH atue de forma preventiva e estratégica. Ao integrar dados do eSocial, revisar CNAE, qualificar registros e fortalecer os programas de SST, a empresa reduz sinistros, otimiza contribuições e melhora a saúde ocupacional.

Dê o primeiro passo hoje: consulte o extrato do FAP, valide seu enquadramento e alinhe um plano com SESMT e líderes. Estabeleça metas, acompanhe indicadores e comunique resultados. Pequenas ações consistentes geram economias relevantes e um ambiente de trabalho mais seguro.

Entender RAT e FAP é apenas o começo. Fortaleça a cultura de segurança na sua empresa e reduza custos previdenciários com equipes treinadas e capacitadas em Segurança do Trabalho.

Este conteúdo foi escrito por

Marlon Pascoal

Engenheiro e especialista em Segurança do Trabalho, além de sócio da Engehall, referência nacional em treinamentos de NRs.

Há mais de 6 anos, lidera projetos de capacitação profissional e consultoria para empresas de diversos setores, promovendo a conformidade legal e a cultura de prevenção. Criador da metodologia SAFE, Marlon transforma o ensino das Normas Regulamentadoras em experiências práticas que geram engajamento e resultados reais em segurança.

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