Tudo sobre Segurança do Trabalho

A segurança do trabalho é uma das preocupações mais básicas de qualquer empresa. Além de uma obrigação legal, também é um compromisso com a dignidade humana.  No Brasil, só em 2021, foram registrados por dia quase 7 óbitos associados ao trabalho.

Mas muitas vezes os inúmeros conceitos, termos, documentos e metodologias deixam dúvidas sobre como aplicar as exigências do Ministério do Trabalho e Previdência.

Por isso, nós preparamos um artigo completo para resolver suas dúvidas de uma vez por todas. Continue lendo e você vai conhecer mais sobre Segurança do Trabalho e sua importância nas organizações.

O que é Segurança do Trabalho? 

Segurança do Trabalho é uma ciência que trabalha na prevenção de acidentes, promovendo a integridade e saúde dos trabalhadores. Basicamente, ela tem o objetivo de impedir que os acidentes aconteçam.

Para isso, são implementadas uma série de normas, medidas e ações preventivas que trabalham em conjunto para garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Isso não é feito de qualquer forma. Por meio de técnicas e metodologias, baseado em estudos específicos, é possível analisar as causas de um acidente e até mesmo prevenir que novos acidentes aconteçam.

Além de influenciar diretamente no bem estar e qualidade de vida dos colaboradores, as ações de prevenção de segurança do trabalho reduzem os gastos da empresa.

O tratamento de um colaborador acidentado, ou uma indenização judicial, no fim das contas, é um prejuízo maior do que o investimento em prevenção de acidentes.

O que é um acidente de trabalho e doença ocupacional? 

Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço de uma empresa, onde há dano físico, mental, ou perturbação funcional que pode levar a morte ou redução da capacidade de trabalho.
Também são considerados acidentes de trabalho aqueles que acontecem em consequência de:

• Sabotagem ou agressão por algum companheiro de trabalho;
• Imprudência, negligência, ou imperícia de terceiros;
• Pessoa privada do uso da razão;
• Incêndio, inundação, desabamento e outros casos decorrentes de força maior;
• Viagem a serviço do empregador, independente do veículo utilizado;
• Incidente no percurso da casa para o local de trabalho, e vice-versa, sem interrupção do percurso habitual.

Já as doenças ocupacionais são aquelas que acontecem por causa de uma atividade que o colaborador desempenha. Elas se dividem em doenças profissionais e doenças do trabalho.

Doenças profissionais: são resultados de situações comuns a colaboradores de determinada categoria profissional. Ex.: perda auditiva, lesão por esforço repetitivo ou depressão.

Doenças do trabalho: são adquiridas em função das condições do ambiente de trabalho e não estão ligadas a atividade que o colaborador desenvolve. Ex.: asma ocupacional, síndrome do pânico, ou cânceres devido a exposição a produtos químicos.

Mas é importante lembrar que nem todas as doenças são consideradas doenças ocupacionais, e por isso, não são acidentes de trabalho. São elas:

• Degenerativa;

• Relacionadas a um grupo etário;

• Doenças que não produzem incapacidade no trabalho;

• Doença endêmica (febre amarela, malária, doenças de chagas, entre outros).

Objetivos da segurança do trabalho 

O principal objetivo da segurança do trabalho é promover a integridade física do trabalhador e assegurar sua qualidade de vida no trabalho. Para isso, acidentes e doenças ocupacionais devem ser mapeados antes mesmo que aconteçam.

Os demais objetivos podem variar de acordo com o segmento de cada empresa. Mas de modo geral, podemos destacar alguns pontos cruciais para uma cultura de SST. São eles:

1. Trabalhar na redução de acidentes e doenças ocupacionais;
2. Definir as responsabilidades do empregador e do empregado;
3. Auxiliar o empregador a eliminar as condições inseguras da sua empresa;
4. Ênfase na saúde dos colaboradores, conscientizando toda a equipe sobre a importância da prevenção;
5. Fiscalização e certificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual, garantindo seu bom funcionamento;
6. Promover treinamentos, cursos, palestras e ações educativas sobre as práticas de segurança e prevenção;
7. Se adequar a legislação vigente e os demais requisitos legais que cabem ao segmento da empresa;
8. Se empenhar em promover as melhores condições de trabalho, seja física, mental e social para seus colaboradores.

Segurança do trabalho no Brasil

A Revolução Industrial foi o evento histórico que mais contribuiu para o aumento dos riscos nos locais de trabalho. Até então as atividades de trabalho se restringiam ao artesanato e pequenas produções agrícolas. Com a invenção das máquinas a vapor, a produção em grande escala e o aumento da jornada de trabalho foram consequências inevitáveis.

Você acredita que a jornada de trabalho chegava até 16 horas?

Mas as condições de trabalho eram péssimas. Por isso, o resultado foi um aumento significativo de doenças relacionadas ao trabalho, acidentes, mutilações e mortes.

Vários pensadores começaram a estudar as condições de trabalho precárias dos trabalhadores. A primeira lei de proteção aos trabalhadores surgiu na Inglaterra em 1802 e em 1919 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada para melhorar as condições de trabalho.

No Brasil, as primeiras regulamentações sobre acidentes surgiram também em 1919. Em 1943, o processo de direitos trabalhistas começou com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo presidente Getúlio Vargas. A partir daí, a segurança do trabalho foi evoluindo gradativamente no Brasil.

Quais as principais normas que regulamentam a segurança do trabalho?

As atividades de segurança do trabalho no Brasil são gerenciadas pela Portaria 3.214, do Ministério do Trabalho, que aprovou as Normas Regulamentadoras. Atualmente, são 37 normas em vigor, que funcionam em caráter de lei.
As NR’ s determinam os padrões de segurança no trabalho para cada tipo de empresa e atividade econômica.
São elas:

• • NR 1 – Disposições Gerais;
  • NR 2 – Revogada pela Portaria SEPRT 915, de 30 de julho de 2019. SEPRT 915, de 30 de julho de 2019;

• • NR 3 – Embargo ou Interdição: determina o que pode interditar ou embargar as atividades da empresa;
  • NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: estabelece o dimensionamento do SESMT e a obrigatoriedade de sua criação nas empresas;
  • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): regras para criação dos procedimentos de funcionamento da CIPA;
  • NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
  • NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • NR 8 – Edificações;
  • NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;
  • NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
  • NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
  • NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
  • NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
  • NR 14 – Fornos: medidas de segurança para trabalhar com fornos industriais;
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
  • NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
  • NR 17 – Ergonomia;
  • NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
  • NR 19 – Explosivos;
  • NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
  • NR 21 – Trabalho a Céu Aberto;
  • NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
  • NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
  • NR 25 – Resíduos Industriais;
  • NR 26 – Sinalização de Segurança;
  • NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008, Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
  • NR 28 – Fiscalização e Penalidades;
  • NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
  • NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
  • NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura;
  • NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
  • NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
  • NR 35 – Trabalho em Altura
  • NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
  • NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Gestão de segurança do trabalho

Muitas empresas criam um departamento responsável pela gestão da segurança e saúde do trabalho. O gestor é responsável por coordenar ações estratégicas para a prevenção de acidentes e promoção da qualidade de vida dos trabalhadores.

No Brasil, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), órgão obrigatório a todas as empresas, responde por essa demanda.

O SESMT normalmente é composto por:

• • Engenheiro de Segurança do Trabalho;
  • Técnico em Segurança do Trabalho;
  • Médico do Trabalho;
  • Enfermeiro do Trabalho.

O gestor é responsável por formar a CIPA, uma comissão formada por representantes da empresa e colaboradores eleitos. Além disso, toda parte de estratégia, mapeamento dos riscos, fiscalização e controle de EPIs e documentos legais necessários, são coordenados por ele.

É essencial que o gestor também organize programas de prevenção na empresa. Os principais são:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): um programa que implementa metodologias para promover a qualidade de vida dos colaboradores, minimizando os acidentes e doenças do trabalho.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): um programa que identifica os riscos que podem comprometer a saúde dos colaboradores antes mesmo que um acidente aconteça. Mapeamento dos riscos, exames ocupacionais, e o mapeamento das doenças mais recorrentes no contexto de trabalho são algumas atividades importantes do PCMSO.

A gestão de segurança do trabalho é responsável por garantir que a empresa obedeça a todas as determinações das Normas Regulamentadoras cabíveis à atividade econômica que ela exerce.

As normas geralmente são extensas e complexas. Por isso, mesmo que os colaboradores já tenham um conhecimento prévio das medidas de segurança necessárias, o gestor é responsável por fiscalizar e conscientizar todos os colaboradores constantemente.

Como implementar um departamento de segurança do trabalho do zero? 

O ideal é que toda empresa tenha um departamento de gestão de segurança do trabalho. Mas como fazer isso na prática?

Tenha um plano de ação

Faça um planejamento específico para as demandas da empresa em conjunto com o gestor e os profissionais da área. Em primeiro lugar, identifique os problemas que podem existir nos locais de trabalho. Em seguida, faça uma análise de todos os setores da empresa para conhecer e listar suas características.

A partir disso, você pode definir a equipe que será responsável pela segurança do trabalho da empresa. Junto com ela você pode definir e registrar os objetivos, metas, calendários de atividades, treinamentos, etc..

Envolva todos os colaboradores nas ações de segurança do trabalho e avalia os resultados delas ao longo do tempo.

Conheça as funções de cada profissional da equipe de segurança do trabalho

A gestão de segurança é feita pela contribuição de diferentes profissionais. É importante que você conheça as exigências mínimas para cada cargo, assim como as responsabilidades de cada um dentro da equipe.

Você pode acessar o Código Brasileiro de Ocupações – CBO e conferir a descrição completa das atividades de cada profissional da equipe.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Requisitos: Formação superior em Engenharia, pós graduado em alguma especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Funções:

• Garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais;
• Orientar os colaboradores
• Desenvolver programas de prevenção
• Elaborar projetos de segurança
• Assinar documentos referentes a segurança do trabalho

Técnico de Segurança do Trabalho

Requisitos: formação técnica em Segurança do Trabalho, e registro no TEM
Funções:

• Identificar os fatores de risco nos ambientes de trabalho, e em equipamentos e máquinas;
• Inspecionar constantemente os locais de trabalho;
• Investigar as causas dos acidentes e implementar medidas de prevenção;
• Informar aos colaboradores sobre os riscos nos ambientes de trabalho, e orientá-los nas medidas de controle
• Criar e ministrar treinamentos, conforme a necessidade da empresa

Médico do trabalho

Requisitos: Graduado em Medicina, com especialização em medicina do trabalho ou residência em uma área comum
Funções:

• Realizar exames de admissão e demissão
• Oferecer consultas, em caso de acidente ou para prevenção de doenças ocupacionais
• Responsabilizar-se pela saúde ocupacional

Enfermeiro do trabalho

Requisitos: Formação em Enfermagem, com pós graduação na enfermagem do trabalho.
Funções:

• Orienta os colaboradores nas práticas de saúde;
• Trata de lesões e ferimentos;
• Gestão da saúde dos funcionários.

Também é possível terceirizar os serviços de segurança do trabalho, contratando uma empresa especializada em saúde e segurança do trabalho.

Implemente a certificação ISO 45001 

A ISO 45001 é uma certificação baseada em um padrão internacional de segurança do trabalho. Seu foco é no Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO).
Além de melhorar as demandas de segurança e saúde do trabalho das empresas, a ISO 45001 dá orientações e ferramentas de como alcançar a qualidade nas ações de prevenção.

5 dicas para o sucesso na gestão de segurança 

A gestão de segurança do trabalho é um cargo de muita responsabilidade. Por isso, nem sempre é fácil alcançar bons resultados. Vamos dar algumas dicas básicas de como alcançar o sucesso na sua gestão:

1.Faça um checklist

Procure ferramentas (planilhas, aplicativos, softwares) para conferir e controlar a manutenção de equipamentos, ferramentas, máquinas, EPIs, e treinamentos periódicos.

A negligência na fiscalização das ferramentas de trabalho, das máquinas e dos treinamentos, é a principal causa de acidentes.  O gestor precisa ter controle das datas de validade e das condições de cada material. Além disso, várias NRs exigem a reciclagem de treinamentos periodicamente. Não estar em conformidade com as certificações dos treinamentos pode gerar penalidades. Além de colocar seus colaboradores em perigo.

2. Esteja em dia com as manutenções das máquinas 

Crie um cronograma para a manutenção de máquinas e equipamentos usados pelos colaboradores. Se informe sobre as manutenções disponíveis:

Manutenção preventiva: os reparos são feitos com antecedência e tem o objetivo de evitar defeitos durante o trabalho

Manutenção corretiva: os reparos são feitos depois que a máquina apresenta algum defeito

Manutenção preditiva: monitora as condições de funcionamento da máquina.

O ideal é que você programe manutenções preventivas, de tempos em tempos. Deixar que a máquina funcione até que ela estrague nunca pode parecer econômico. Mas além dos prejuízos materiais, que são maiores, você cria uma fonte de risco para os colaboradores.

3. Invista em treinamentos de qualidade 

Grande parte dos acidentes podem ser evitados com um bom treinamento de segurança. Nele o colaborador vai aprender e identificar os riscos e a como reagir diante deles. Algumas Normas Regulamentadoras exigem treinamentos periódicos. Não foque apenas na obrigatoriedade legal do treinamento. Mas procure qualidade de ensino. A conscientização dos riscos deve ser constante. Ofereça treinamentos complementares e ações educativas que engaje toda a empresa.

VER CURSOS NR’S

Marlon Pascoal Pinto Responsável Técnico e Instrutor de Cursos de Capacitação em Segurança do Trabalho na Engehall. Além disso, possui formação técnica em Segurança Pública, graduação em Engenharia Elétrica e duas pós-graduações: uma em Engenharia de Segurança do Trabalho e outra em Higiene Ocupacional.