O que é NR 22 | Atualizada 2024

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Introdução

A Norma Regulamentadora 22 (NR 22), instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é uma das mais importantes diretrizes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam em atividades de mineração no Brasil. Devido aos riscos inerentes ao setor, a NR 22 é crucial para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Este artigo tem como objetivo oferecer uma visão completa sobre a NR 22, abordando suas principais diretrizes, aplicações e responsabilidades envolvidas, assim como responder perguntas frequentes sobre a norma.

O que é a NR 22  segundo a norma?

A NR 22 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho em atividades de mineração. O objetivo principal desta norma é garantir que todas as operações de mineração, desde a extração até o beneficiamento dos minérios, sejam realizadas de maneira segura, protegendo a integridade física e mental dos trabalhadores envolvidos.

Objetivo da NR 22

A NR 22 tem como objetivo principal assegurar que as atividades de mineração sejam executadas de forma a minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Isso é alcançado através de medidas preventivas, treinamentos adequados e a implementação de práticas seguras de trabalho.

NR 22 Atualizada

A NR 22 é constantemente revisada e atualizada para refletir as melhores práticas e inovações no campo da segurança do trabalho. As atualizações são essenciais para garantir que as medidas de segurança acompanhem as mudanças tecnológicas e operacionais no setor de mineração.

Onde se aplica a NR 22?

A NR 22 se aplica a todas as atividades de mineração realizadas em território nacional. Isso inclui tanto operações subterrâneas quanto a céu aberto, além de garimpos e unidades de beneficiamento de minérios. A aplicação abrangente da NR 22 garante que todos os aspectos da mineração sejam cobertos pela normativa.

Tipos de Mineração Abrangidos

  • Mineração Subterrânea: Inclui todas as atividades realizadas abaixo da superfície da terra.
  • Mineração a Céu Aberto: Inclui atividades de extração realizadas na superfície.
  • Garimpos: Pequenas operações de extração de minerais realizadas de forma manual ou semimecanizada.
  • Beneficiamento de Minérios: Processos industriais que transformam minérios brutos em produtos de maior valor agregado.

O que diz a NR 22 sobre o local de trabalho?

A NR 22 especifica uma série de requisitos para garantir que o local de trabalho seja seguro e saudável. Entre esses requisitos, destacam-se as condições de ventilação, controle de poeira, iluminação, e segurança no tráfego de veículos e pessoas.

Ventilação Adequada

A ventilação é crucial em operações subterrâneas para garantir a renovação do ar e a eliminação de gases tóxicos e inflamáveis. A NR 22 estabelece que todas as minas devem possuir um sistema de ventilação eficiente para proteger a saúde dos trabalhadores.

Controle de Poeira

O controle de poeira é essencial para prevenir doenças respiratórias entre os trabalhadores. A NR 22 exige que medidas sejam adotadas para reduzir a quantidade de poeira gerada nas operações de mineração.

Iluminação

Uma iluminação adequada é fundamental para a segurança no local de trabalho. A NR 22 determina que todas as áreas de trabalho devem ser bem iluminadas para evitar acidentes.

Segurança no Tráfego

A segurança no tráfego de veículos e pessoas dentro das áreas de mineração é outra preocupação da NR 22. Áreas de circulação devem ser claramente demarcadas e seguras para evitar colisões e atropelamentos.

Quais são as responsabilidades dos trabalhadores da mineração pela NR 22?

Os trabalhadores também têm responsabilidades específicas conforme a NR 22. Essas responsabilidades são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Utilização de EPIs

Os trabalhadores devem utilizar corretamente todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela empresa. EPIs são essenciais para proteger os trabalhadores de riscos específicos associados à mineração.

Adesão aos Procedimentos de Segurança

Os trabalhadores devem seguir rigorosamente todos os procedimentos de segurança estabelecidos pela empresa. Isso inclui participar de treinamentos e cursos de reciclagem periódicos.

Relato de Condições Inseguras

Os trabalhadores têm a responsabilidade de relatar qualquer condição insegura ao seu supervisor imediato. Isso ajuda a identificar e mitigar riscos antes que ocorram acidentes.

Como cumprir a NR 22 corretamente?

Cumprir a NR 22 corretamente requer um esforço conjunto entre empregadores e trabalhadores. A implementação de um programa de gestão de segurança robusto é fundamental.

Programas de Gestão de Segurança

Empresas devem desenvolver e implementar programas de gestão de segurança que atendam aos requisitos da NR 22. Esses programas devem incluir a identificação e avaliação de riscos, bem como medidas de controle adequadas.

Treinamentos Periódicos

Treinamentos são cruciais para garantir que todos os trabalhadores estejam cientes das práticas seguras e dos procedimentos de emergência. A NR 22 exige que treinamentos sejam realizados regularmente.

Manutenção de Equipamentos

A manutenção regular de equipamentos e instalações é essencial para prevenir falhas que possam resultar em acidentes. A NR 22 estabelece a necessidade de uma manutenção preventiva rigorosa.

Monitoramento de Riscos

O monitoramento contínuo dos riscos ocupacionais, como ruído e poeira, é uma obrigação sob a NR 22. Isso inclui a realização de medições regulares e a implementação de medidas corretivas quando necessário.

Qual é o limite máximo permitido para exposição a ruído de acordo com a NR 22?

De acordo com a NR 22, o limite máximo permitido para exposição ao ruído é de 85 decibéis (dB) para uma jornada de 8 horas. Exposições acima deste limite podem causar danos à saúde auditiva dos trabalhadores.

Quando o ruído gera insalubridade?

O ruído gera insalubridade quando ultrapassa os limites estabelecidos pela NR 22, podendo levar a problemas de saúde auditiva e outras complicações. A exposição contínua a níveis elevados de ruído pode resultar em perda auditiva permanente.

Qual o grau de insalubridade por ruído?

O grau de insalubridade por ruído é classificado em três níveis:

  • Grau Mínimo: Adicional de 10% sobre o salário mínimo.
  • Grau Médio: Adicional de 20% sobre o salário mínimo.
  • Grau Máximo: Adicional de 40% sobre o salário mínimo.

Quem trabalha com ruído tem direito a insalubridade?

Sim, trabalhadores expostos a níveis de ruído acima dos limites permitidos pela NR 22 têm direito ao adicional de insalubridade. Isso é garantido por lei e visa compensar os riscos à saúde enfrentados pelos trabalhadores.

Quem tem direito a receber 40% de insalubridade?

Trabalhadores expostos a níveis de ruído classificados como insalubridade de grau máximo têm direito a receber 40% de insalubridade. Isso geralmente se aplica a ambientes onde o ruído ultrapassa significativamente os limites de segurança.

Quantos dB é permitido por lei no trabalho?

Por lei, é permitido até 85 dB no trabalho para uma jornada de 8 horas, conforme a NR 22. Este limite é estabelecido para proteger a saúde auditiva dos trabalhadores.

Qual o limite de ruído em dB para 8 horas?

O limite de ruído para uma jornada de 8 horas é de 85 dB, segundo a NR 22. Exposições acima deste limite requerem medidas adicionais de proteção e podem resultar em insalubridade.

Conclusão

A NR 22 é uma norma essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no setor de mineração. Compreender e implementar suas diretrizes é fundamental para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Seguindo as recomendações e mantendo-se atualizado sobre as exigências da norma, as empresas podem criar um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.


Tabela de Comparação: Limites de Ruído

Jornada de Trabalho Limite de Ruído (dB)
8 horas 85 dB
6 horas 87 dB
4 horas 90 dB
2 horas 95 dB
1 hora 100 dB

Este artigo fornece um resumo abrangente da NR 22, abordando suas principais diretrizes e como aplicá-las no ambiente de trabalho. A NR 22 atualizada é essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores na mineração, e seguir suas normas é uma obrigação para todas as empresas do setor.