NR-1 e Saúde Mental: Como Gerenciar os Riscos Psicossociais

Balança equilibrando os equipamentos e documentos da NR-1 de um lado com um cérebro iluminado do outro, representando a gestão de saúde mental e riscos psicossociais no trabalho.

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Marlon Pascoal Pinto

Marlon Pascoal
Eng. Eletricista e Eng. de Segurança do Trabalho | CREA-MG 172.438/D
Atualizado em setembro de 2026

Riscos psicossociais são os aspectos da organização e da gestão do trabalho capazes de causar dano à saúde mental ou física do trabalhador, como sobrecarga, metas inatingíveis, falta de autonomia e assédio. Desde 26 de maio de 2026 eles precisam constar do inventário de riscos do PGR, por exigência da NR-1.

A mudança não criou uma norma nova de saúde mental. Ela colocou os fatores psicossociais dentro do mesmo processo que já tratava de ruído, poeira e risco de queda: identificar, avaliar, controlar e documentar. Este guia explica quais são esses fatores, o que a norma passa a cobrar e como incluí-los no programa da empresa.

 

O que são riscos psicossociais no trabalho

São condições ligadas à forma como o trabalho é organizado, gerido e executado que têm potencial de causar dano psicológico ou físico. Diferente de um risco físico, que se mede com instrumento, o fator psicossocial se manifesta na rotina: no ritmo imposto, na clareza do que se espera de cada um, na relação com a chefia e na margem de decisão que a pessoa tem sobre o próprio trabalho.

Um ponto que evita confusão: o risco não está no trabalhador nem no diagnóstico dele. Está na condição de trabalho. A norma pede que a empresa avalie a condição, não que avalie a saúde mental individual de cada empregado.

O que a NR-1 passou a exigir

A Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, alterou o capítulo 1.5 da NR-1 e incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou a vigência, e a data que vale é 26 de maio de 2026.

A partir dessa data a fiscalização do tema deixou de ser apenas orientativa. A empresa sem o mapeamento adequado está em descumprimento da NR-1, com autuação calculada pelos critérios da NR-28.

O item 1.5.3.2.1 determina que a organização considere as condições de trabalho nos termos da NR-17. Ou seja, os fatores psicossociais entraram no inventário pela porta da ergonomia, e é por isso que a avaliação ergonômica preliminar ganhou peso nesse contexto.

📅 Marco O que representa
27/08/2024 Publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, que altera o capítulo 1.5 da NR-1
2025 Portaria MTE nº 765/2025 prorroga a entrada em vigor
26/05/2026 Vigência. A fiscalização do tema deixa de ser orientativa e passa a ser punitiva

Quais são os fatores de risco psicossociais

Não existe lista fechada na norma, porque os fatores variam conforme a atividade. Os grupos abaixo são os que aparecem com mais frequência em inventário e os que costumam gerar apontamento em auditoria.

🧩 Fator Como aparece na rotina Onde costuma dar sinal
Carga e ritmo Volume acima da capacidade, metas inatingíveis, prazos sistematicamente curtos Horas extras recorrentes no mesmo setor
Autonomia e controle Nenhuma margem de decisão sobre método, ordem ou pausa Rotatividade concentrada em uma função
Clareza de papel Atribuição indefinida, ordens conflitantes de mais de um chefe Retrabalho e conflito entre áreas
Relações de trabalho Assédio moral, intimidação, isolamento, tratamento hostil Registros no canal de denúncia
Suporte da liderança Ausência de apoio técnico e de retorno sobre o trabalho executado Diferença de absenteísmo entre equipes do mesmo setor
Jornada e previsibilidade Turnos irregulares, escala imprevisível, conexão fora do expediente Trocas de escala de última hora

A coluna da direita é a parte útil. Esses indicadores a empresa já coleta para outras finalidades, e eles servem de porta de entrada para a identificação sem depender de nenhum instrumento novo. Quando o fator evolui para adoecimento, o quadro mais comum é o esgotamento profissional, tratado em síndrome de burnout.

Como incluir os riscos psicossociais no PGR

O caminho é o mesmo de qualquer outro risco, e é aqui que muita empresa erra a ordem. O PGR é formado pelo inventário de riscos e pelo plano de ação, e os fatores psicossociais precisam aparecer nos dois.

  1. Identificação. Levantar os fatores presentes por setor e por função, usando dados que a empresa já tem: absenteísmo, rotatividade, horas extras, afastamentos, registros do canal de denúncia.
  2. Consulta aos trabalhadores. A NR-1 exige, no item 1.5.3.3, mecanismos de participação e de consulta sobre a percepção de riscos. Não é etapa opcional.
  3. Análise técnica. Interpretar os dados e enquadrá-los como fator de risco, com avaliação de probabilidade e severidade, e registrar no inventário.
  4. Plano de ação. Definir medidas sobre a condição de trabalho, com prazo, responsável e forma de aferição de resultado.
  5. Monitoramento. Acompanhar se a medida funcionou e revisar quando o cenário mudar.

⚠️ Questionário de clima, sozinho, não comprova

Segundo o documento de perguntas e respostas sobre GRO e PGR publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2026, a aplicação de questionários padronizados não é considerada evidência suficiente de forma isolada. Os resultados precisam ser analisados tecnicamente e incorporados ao inventário de riscos ou à avaliação ergonômica preliminar. Aplicar a pesquisa e arquivar o resultado não cumpre a exigência.

Dois esclarecimentos do mesmo documento que evitam retrabalho: a identificação alcança trabalho remoto, híbrido e teletrabalho, não apenas o presencial; e a empresa contratada deve fornecer à contratante o inventário de riscos das suas atividades, nos termos do item 18.4.4 da NR-18, para incorporação ao PGR do canteiro de obras.

Para microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 dispensadas do PGR, a avaliação ergonômica preliminar passa a ser o documento obrigatório para evidenciar a gestão desses riscos.

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De quem é a responsabilidade

A responsabilidade legal pelo gerenciamento de riscos é da organização, ou seja, do empregador. A elaboração técnica dos documentos cabe a profissional legalmente habilitado, conforme o grau de risco e o porte da empresa.

Na prática, o trabalho é compartilhado. O RH costuma deter os indicadores de clima, absenteísmo e rotatividade. A equipe de SST enquadra esses dados como fator de risco e os registra no inventário. A medicina do trabalho articula com o PCMSO. E a liderança direta é, ao mesmo tempo, fonte de informação e alvo das medidas, porque boa parte dos fatores nasce na forma de conduzir a equipe. Essa articulação está detalhada em papel do RH na segurança do trabalho.

O que a fiscalização verifica

  • Inventário de riscos com os fatores psicossociais identificados por setor ou função, e não uma menção genérica ao tema.
  • Análise técnica dos dados coletados, e não apenas o resultado bruto de um questionário.
  • Plano de ação com medida, prazo, responsável e forma de aferição.
  • Registro da consulta aos trabalhadores sobre percepção de riscos.
  • Comprovação de capacitação das lideranças e equipes envolvidas, com conteúdo programático, carga horária, data e responsável técnico identificado.

A diferença entre ter e não ter esse conjunto aparece no tempo de resposta. Com os registros organizados por setor e por função, a comprovação é imediata. Sem eles, a empresa tem o tema no discurso e nada no papel.

Marlon Pascoal Pinto

Opinião do especialista
Marlon Pascoal | CREA-MG 172.438/D

A reação mais comum que vejo é a empresa contratar uma pesquisa de clima, guardar o relatório e considerar o assunto resolvido. Não é. O que a norma pede é a mesma coisa que ela sempre pediu para qualquer risco: identificar, avaliar, agir sobre a causa e registrar. Se o levantamento aponta sobrecarga em um setor e o plano de ação não toca na distribuição de tarefas daquele setor, o documento existe e o risco continua lá.

Perguntas frequentes

O que são riscos psicossociais no trabalho?

São aspectos da organização, da gestão e do ambiente de trabalho com potencial de causar dano psicológico ou físico ao trabalhador. Incluem sobrecarga e metas inatingíveis, falta de autonomia, indefinição de papel, assédio, ausência de suporte da liderança e jornada imprevisível. O risco está na condição de trabalho, não no trabalhador.

Desde quando os riscos psicossociais são obrigatórios na NR-1?

Desde 26 de maio de 2026. A Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou o capítulo 1.5 da NR-1 para incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e a Portaria MTE nº 765/2025 fixou essa data de vigência. A partir dela a fiscalização do tema deixou de ser apenas orientativa.

Aplicar questionário de clima é suficiente para cumprir a norma?

Não de forma isolada. Segundo a orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, a documentação de questionários padronizados não é evidência suficiente por si só. Os resultados precisam ser analisados tecnicamente e incorporados ao inventário de riscos ou à avaliação ergonômica preliminar, com plano de ação correspondente.

Quais são os tipos de risco ocupacional previstos na NR-1?

Riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes, riscos relacionados aos fatores ergonômicos e, desde 2026, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Todos compõem o inventário de riscos do PGR.

Quem é responsável por avaliar os riscos psicossociais?

A responsabilidade legal é da organização, ou seja, do empregador. A elaboração técnica cabe a profissional legalmente habilitado, conforme o grau de risco e o porte da empresa. Na prática o trabalho é compartilhado entre RH, equipe de SST, medicina do trabalho e lideranças, com consulta obrigatória aos trabalhadores.

A exigência vale para trabalho remoto e híbrido?

Sim. Conforme a orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, a identificação dos riscos psicossociais abrange todas as formas de organização do trabalho, incluindo regime remoto, híbrido e teletrabalho.

Empresa pequena também precisa cumprir?

Sim. A regra não abre exceção por porte nem por número de empregados. O que varia é a complexidade do diagnóstico, que deve ser proporcional ao tamanho da organização. Microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 dispensadas do PGR passam a ter a avaliação ergonômica preliminar como documento obrigatório de comprovação.

O que acontece se a empresa não mapear esses riscos?

A empresa fica em descumprimento da NR-1, sujeita a autuação calculada pelos critérios da NR-28. Além disso, a ausência de mapeamento e de plano de ação enfraquece a defesa em discussões sobre adoecimento relacionado ao trabalho.

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