Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho · CREA-MG 172.438/D · Atualizado em novembro/2026
Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou portarias que mudaram regras ou prazos de 12 normas regulamentadoras. As mudanças que mais pesam para as empresas são a nova NR-10, que passa a valer em 1º de junho de 2027, o treinamento de NR-35 obrigatoriamente presencial desde julho de 2026, os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos da NR-1, em vigor desde maio de 2026, e as novas proteções contra queda na NR-18. Abaixo está a lista de cada NR atualizada, com a portaria, o que mudou e a data em que a regra passa a valer.
| NRs atualizadas em 5 pontos | |
| ⚡ | NR-10: texto novo publicado em 01/06/2026, com vigência em 01/06/2027 |
| 🧗 | NR-35: treinamentos só na modalidade presencial desde 16/07/2026, com um ano para regularizar |
| 🧠 | NR-1: fatores de risco psicossociais dentro do gerenciamento de riscos, valendo desde maio de 2026 |
| 🏗️ | NR-18: proteção contra queda de materiais no perímetro da obra e regras para andaime multidirecional |
| 📅 | Atenção às datas: publicação e vigência são coisas diferentes, e várias portarias dão prazo de adequação |
Tabela das NRs atualizadas em 2025 e 2026
A tabela reúne as portarias que mudaram regras ou prazos das normas regulamentadoras no período, em ordem de NR. Ficaram de fora as portarias que só trocam representantes da comissão tripartite, que não mudam nenhuma regra para as empresas.
| NR | Portaria MTE | O que mudou | Quando vale |
|---|---|---|---|
| NR-1 | nº 1.419/2024 e nº 765/2025 | Nova redação do capítulo 1.5, que inclui os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais | Início da vigência prorrogado até 25/05/2026 |
| NR-6 | nº 57/2025 | Proíbe que um fabricante ou importador ceda o uso do seu CA para outro | 6 meses após 17/01/2025 (julho de 2025) |
| NR-9 | nº 105/2026 | Ajustes no Anexo III (calor), junto com a revisão da NR-22 | Na publicação, 30/01/2026 |
| NR-10 | nº 737/2026 | Texto novo da norma: integração com o GRO, DDR de alta sensibilidade em situações definidas, novos módulos de treinamento e treinamento periódico bienal de no mínimo 16 horas | 1 ano após a publicação de 01/06/2026, ou seja, 01/06/2027 |
| NR-16 | nº 1.411/2025 e nº 2.021/2025 | Anexo VI (agentes de trânsito) e Anexo V (atividades com motocicleta) de periculosidade | Anexo VI na publicação, 26/08/2025; Anexo V 120 dias após 04/12/2025 (abril de 2026) |
| NR-18 | nº 836/2026 e nº 203/2026 | Proteção contra queda de materiais no perímetro da edificação e regras para andaime multidirecional; novo prazo para cabine climatizada em máquinas autopropelidas novas | 45 dias após 15/05/2026 (29/06/2026); cabine climatizada até 11/02/2027 |
| NR-20 | nº 60/2025 | Tanques de consumo de grupos geradores a diesel ou biodiesel dispensados de duas exigências do item 2.1 do Anexo III | Na publicação, 22/01/2025 |
| NR-22 | nº 105/2026 e nº 261/2026 | Revisão de vários capítulos da mineração e novo Anexo V, sobre poeiras minerais | Na publicação, 30/01/2026, com prazos de 3 a 5 anos para alguns itens |
| NR-24 | nº 1.590/2026 e nº 1.591/2026 | Regras para banheiros móveis e novo Anexo IV, sobre módulos pré-fabricados e contêineres usados por pessoas | Banheiros: 120 dias após 14/09/2026 (janeiro de 2027); contêineres: 60 dias após 14/09/2026 |
| NR-28 | nº 104/2026 e nº 1.758/2026 | Regras de fiscalização, dupla visita, multas em atividades rurais e nova tabela de códigos de infração de várias NRs | Na publicação, 30/01/2026 e 30/09/2026 |
| NR-35 | nº 1.680/2025 e nº 1.259/2026 | Anexo III, sobre escadas, e treinamentos obrigatoriamente presenciais (item 35.4.5) | Anexo III 90 dias após 03/10/2025 (janeiro de 2026); presencial desde 16/07/2026 |
| NR-38 | nº 779/2025 e nº 817/2026 | Suspensão da exigência de calçado de segurança tipo tênis (item 38.10.7, alínea a) na limpeza urbana | 12 meses a partir de 20/05/2025, prorrogados por mais 6 meses em maio de 2026 |
As linhas em destaque são as mudanças que alteram o planejamento de treinamentos da maior parte das empresas. Para ver todas as 38 normas e o que cada uma cobre, consulte o guia completo das NRs.
Nova NR-10: o que muda a partir de 1º de junho de 2027
A Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial em 1º de junho, aprovou um texto novo para a NR-10. A própria portaria define que ela entra em vigor um ano após a publicação. Até lá, continua valendo o texto atual, inclusive para treinamentos e reciclagens.
- Gerenciamento de riscos. A NR-10 passa a se apoiar no gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1. A identificação de perigos precisa considerar a exposição a choque elétrico e a arco elétrico, os métodos de trabalho e as instalações ou equipamentos novos.
- DDR de alta sensibilidade. O item 10.6.4 exige o dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade, ou outra tecnologia definida em projeto, em situações listadas na norma. Para as instalações que já existirem em 2027, uma dessas situações só passa a valer um ano depois da vigência.
- Treinamento. O texto cria novos módulos de capacitação e define que o treinamento periódico de segurança é bienal, com carga horária mínima de 16 horas.
- Documentação. A permissão de trabalho pode ser mantida em papel ou em meio digital, e quem atua no SEP ou em média e alta tensão organiza a documentação na forma de Prontuário das Instalações Elétricas.
- Arco elétrico. As medidas de proteção coletiva contra arco precisam estar no projeto, e a escolha do EPI segue as categorias de um anexo da norma.
O detalhamento item a item está no post sobre a NR-10 atualizada, e o que fazer até a vigência está no guia de transição da NR-10.
NR-35: treinamento só presencial desde julho de 2026
A Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, incluiu na NR-35 o item 35.4.5: os treinamentos previstos na norma devem ser realizados na modalidade presencial. A portaria entrou em vigor na data da publicação, 16 de julho de 2026. Para quem já tinha treinado a equipe, ela deu um ano para refazer o treinamento inicial de forma presencial ou complementar a carga horária, quando parte dele já tinha sido presencial.
A mesma portaria ajustou o Anexo III da NR-35, sobre escadas. Esse anexo foi aprovado pela Portaria MTE nº 1.680, de outubro de 2025, e define análise de risco, preferência entre meios de acesso e requisitos para escadas verticais fixas e portáteis usadas em trabalho em altura. Os prazos e o passo a passo para regularizar a equipe estão no guia de transição da NR-35 e no post sobre a validade da NR-35.
Marlon Pascoal Pinto · CREA-MG 172.438/D
Das mudanças de 2026, duas têm data marcada no calendário de treinamento: o prazo da NR-35 para regularizar quem treinou fora do presencial, que termina em julho de 2027, e a nova NR-10, que começa a valer em junho de 2027. Quem deixar as duas para o último mês vai disputar turma com todo mundo. O caminho mais tranquilo é cruzar a lista de funcionários com a data de cada certificado agora e distribuir as turmas ao longo do primeiro semestre.
NR-1: riscos psicossociais no gerenciamento de riscos
A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, deu nova redação ao capítulo 1.5 da NR-1, que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, e incluiu os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou o início da vigência desse capítulo até 25 de maio de 2026. Desde então, o inventário de riscos do PGR precisa considerar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, com as medidas de prevenção correspondentes no plano de ação.
O que mudou na fiscalização e como levar isso para o PGR está no post sobre a nova NR-1.
A Engehall tem e-books gratuitos das principais normas regulamentadoras, com o que cada uma exige da empresa. Escolha a NR, preencha o formulário e receba o material no seu e-mail.
Baixar os e-books das NRsNR-18: queda de materiais e andaime multidirecional
A Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026, entrou em vigor 45 dias após a publicação de 15 de maio. Ela trouxe três mudanças para a construção civil:
- Queda de materiais. O novo item 18.9.1.1 exige sistema de proteção contra queda de materiais no perímetro da edificação em construção, projetado por profissional legalmente habilitado e dimensionado para a carga. Ele só pode ser retirado quando o serviço acima terminar ou quando não houver mais risco de queda de materiais.
- Guarda-corpo em andaimes. O sistema de guarda-corpo e rodapé precisa cobrir todo o perímetro do andaime, exceto o lado da face de trabalho.
- Andaime multidirecional. A norma passou a definir esse tipo de andaime e a exigir guarda-corpo com travessão superior entre 1,00 m e 1,20 m da plataforma e rodapé de no mínimo 0,15 m.
Em outra portaria, a nº 203/2026, o ministério prorrogou até 11 de fevereiro de 2027 a exigência de cabine climatizada em máquinas autopropelidas novas, como vibroacabadoras de asfalto e fresadoras de pavimento. Os detalhes estão no post sobre a nova NR-18.
NR-24: banheiros móveis e contêineres
As duas portarias de setembro de 2026 mexem nas condições de higiene e conforto, com impacto direto em canteiros de obra e frentes de trabalho:
- Portaria MTE nº 1.590/2026. Permite instalações sanitárias móveis, com tratamento químico ou alternativo, só quando não houver viabilidade técnica para outro tipo de instalação. Os módulos precisam ser individuais, com privacidade, ventilação, iluminação para uso noturno, limpeza diária e esvaziamento registrado, a até 150 m do posto de trabalho. Essa distância só pode ser maior quando for tecnicamente inviável e a empresa fornecer transporte. Vigência 120 dias após a publicação de 14 de setembro.
- Portaria MTE nº 1.591/2026. Cria o Anexo IV da NR-24, com requisitos para módulos pré-fabricados e contêineres marítimos adaptados para uso de pessoas: instalação elétrica, conforto térmico, saídas de emergência, beliches e documentos que devem ficar no local. Para os módulos que já estão em uso, a portaria dá prazos de 12 e 36 meses, conforme o item.
Outras NRs atualizadas: NR-6, NR-9, NR-16, NR-20, NR-22, NR-28 e NR-38
- NR-6. Fabricantes e importadores não podem mais ceder o certificado de aprovação (CA) de um EPI para outra empresa usar. Cada um precisa ter o próprio CA.
- NR-9 e NR-22. A revisão da norma de mineração trouxe o Anexo V, sobre poeiras minerais, e passou a remeter a exposição ao calor ao Anexo III da NR-9. Alguns itens têm prazo de três a cinco anos.
- NR-16. Dois anexos novos tratam da periculosidade de agentes de trânsito e das atividades com motocicleta em vias públicas.
- NR-20. Os tanques de consumo de grupos geradores a diesel ou biodiesel ficaram dispensados de duas exigências do Anexo III.
- NR-28. A norma de fiscalização e penalidades mudou duas vezes em 2026, com a confirmação da dupla visita antes da autuação e uma tabela nova de códigos de infração.
- NR-38. A exigência de calçado tipo tênis na limpeza urbana está suspensa. Enquanto isso, o calçado de segurança é escolhido pelos riscos do PGR e segue a NR-6.
O que a empresa deve revisar agora
| Revisão | Por quê | Prazo |
|---|---|---|
| 🧗 Certificados de NR-35 | Treinamento inicial feito fora do presencial precisa ser refeito ou complementado | Até julho de 2027 |
| ⚡ Calendário de NR-10 | Reciclagens que vencem depois de junho de 2027 seguem a regra nova | Planejar no primeiro semestre de 2027 |
| 🧠 Inventário de riscos do PGR | Fatores psicossociais já fazem parte do gerenciamento de riscos | Em vigor |
| 🏗️ Projeto de proteção da obra | Queda de materiais no perímetro exige projeto de profissional habilitado | Em vigor |
| 🚻 Banheiros e contêineres do canteiro | Regras novas para sanitários móveis e módulos usados por pessoas | Sanitários a partir de janeiro de 2027 |
| 🦺 CA dos EPIs comprados | O CA precisa ser do próprio fabricante ou importador | Em vigor |
Como acompanhar as próximas mudanças nas NRs
Toda alteração de NR sai em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União. O próprio ministério reúne as portarias de cada ano na seção de segurança e saúde no trabalho do gov.br, com o arquivo de cada uma, e mantém o texto consolidado de cada norma na página da comissão tripartite. Três cuidados evitam confusão na hora de ler uma portaria:
- Veja o artigo de vigência. Ele costuma ser o último da portaria. “Na data da publicação”, “45 dias após” e “1 ano após” mudam completamente o planejamento.
- Procure os prazos de adequação. Muitas portarias valem de imediato, mas dão meses ou anos para itens específicos, como fez a NR-35 com o treinamento e a NR-24 com os contêineres.
- Confira se houve prorrogação. A NR-1 e a NR-38 tiveram prazos prorrogados por portarias posteriores. Uma data lida em 2024 pode não valer mais.
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Solicitar orçamento para a equipeQuando uma norma muda, o primeiro documento a revisar é o plano de treinamento. Em 2026, a NR-35 mudou a forma de treinar e a NR-10 mudou a carga do treinamento periódico. Empresas que mantêm uma matriz de treinamentos por função conseguem ver em poucos minutos quem é afetado por cada portaria e quanto tempo têm para se adequar.
Perguntas frequentes sobre as NRs atualizadas
Quais NRs foram atualizadas em 2026?
Até outubro de 2026, portarias do Ministério do Trabalho e Emprego alteraram a NR-9, a NR-10, a NR-18, a NR-22, a NR-24, a NR-28, a NR-35 e a NR-38. A NR-1 teve a vigência do capítulo de riscos psicossociais iniciada em maio de 2026.
Quando a nova NR-10 começa a valer?
Em 1º de junho de 2027. A Portaria MTE nº 737/2026 foi publicada em 1º de junho de 2026 e entra em vigor um ano depois. Até lá, vale o texto atual da NR-10.
O treinamento de NR-35 ainda pode ser feito em EAD?
Não. Desde 16 de julho de 2026, o item 35.4.5 exige que os treinamentos da NR-35 sejam presenciais. Quem fez o treinamento inicial fora do presencial tem até julho de 2027 para refazê-lo ou complementar a carga horária.
A NR-1 de riscos psicossociais já está valendo?
Sim. A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou o início da vigência do capítulo 1.5 até 25 de maio de 2026. Desde então, o gerenciamento de riscos e o PGR precisam incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Quantas normas regulamentadoras existem?
Existem 38 normas regulamentadoras numeradas, da NR-1 à NR-38, algumas delas revogadas ao longo dos anos. Cada uma trata de um tema ou de um setor e é atualizada por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Onde consultar o texto oficial das NRs atualizadas?
No portal gov.br do Ministério do Trabalho e Emprego, na página das normas regulamentadoras vigentes, que traz o texto consolidado de cada NR. As portarias de cada ano ficam na seção de segurança e saúde no trabalho do mesmo portal.
Qual a diferença entre publicação e vigência de uma portaria?
A publicação é a data em que a portaria sai no Diário Oficial. A vigência é a data em que a regra passa a ser exigida, definida no artigo final da portaria. Na nova NR-10, por exemplo, há um ano entre uma e outra.
Fontes
- Ministério do Trabalho e Emprego. Portarias de segurança e saúde no trabalho de 2025 e de 2026, portal gov.br, consultado em 19/11/2026.
- Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (nova NR-10).
- Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, e Portaria MTE nº 1.680, de 2 de outubro de 2025 (NR-35).
- Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, e Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025 (NR-1).
- Portarias MTE nº 836, de 13 de maio de 2026, e nº 203, de 5 de fevereiro de 2026 (NR-18).
- Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591, de 8 de setembro de 2026 (NR-24).
- Portarias MTE nº 104 e nº 105, de 29 de janeiro de 2026, nº 261/2026 e nº 1.758, de 29 de setembro de 2026 (NR-28, NR-22 e NR-9).
- Portarias MTE nº 57 e nº 60, de janeiro de 2025, nº 1.411, de 22 de agosto de 2025, nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, nº 779, de 19 de maio de 2025, e nº 817, de 8 de maio de 2026 (NR-6, NR-20, NR-16 e NR-38).


