Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho · CREA-MG 172.438/D
Atualizado em outubro/2026
O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) é o conjunto organizado de documentos que a NR-10 exige sobre as instalações elétricas de uma empresa e sobre os trabalhadores que atuam nelas. Até 31/05/2027, ele é obrigatório para estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW (item 10.2.4). A partir de 01/06/2027, com a nova NR-10, o critério de 75 kW deixa de existir e o PIE passa a ser exigido de quem integra o Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou trabalha em média ou alta tensão (item 10.15.6).
A nova redação foi publicada pela Portaria MTE nº 737/2026 em 1º de junho de 2026 e só entra em vigor um ano depois. Até lá, as duas regras convivem: a que vale hoje e a que a empresa precisa preparar. O quadro abaixo resume as duas.
Quem precisa do PIE: regra atual e nova NR-10
| Regra atual (até 31/05/2027) | Nova NR-10 (a partir de 01/06/2027) | |
|---|---|---|
| 📅 Base legal | NR-10 da Portaria MTE 598/2004 | NR-10 da Portaria MTE 737/2026 |
| ⚖️ Quem é obrigado | Carga instalada acima de 75 kW, empresas que operam no SEP e empresas que trabalham em proximidade do SEP | Organizações que integram o SEP ou realizam atividades em instalações de média ou alta tensão |
| 📏 Critério de potência | 75 kW (item 10.2.4) | Não existe mais |
| 👤 Responsável | Empregador ou pessoa formalmente designada (item 10.2.6) | Profissional legalmente habilitado (item 10.15.6) |
| 🚨 Procedimentos de emergência | Exigidos de quem opera no SEP (item 10.2.5) | Exigidos em todo PIE (item 10.15.6.1) |
| 💾 Formato | Não definido na norma | Pode ser digital, em português (item 10.15.1) |
O que é o PIE e o que significa a sigla
PIE significa Prontuário de Instalações Elétricas. Você também vai encontrar a forma “Prontuário das Instalações Elétricas”: é o mesmo documento. O glossário da nova NR-10 o define como um “sistema organizado de forma a conter memória dinâmica de informações pertinentes às instalações e aos trabalhadores”.
Na prática, é um dossiê, em papel ou digital, que reúne em um só lugar o projeto e os diagramas da instalação, os procedimentos de trabalho, a especificação dos equipamentos de proteção, os resultados de testes e os comprovantes de que cada trabalhador está qualificado, treinado e autorizado. Ele tem duas funções: dar a quem vai mexer na instalação informação correta antes de começar, e mostrar à fiscalização que a empresa conhece e controla seus riscos elétricos.
O PIE não é o projeto elétrico, nem um laudo isolado. Projeto, laudos e certificados são peças que ficam dentro dele.
Quem é obrigado a ter o PIE hoje (até 31/05/2027)
Enquanto a nova redação não entra em vigor, vale a NR-10 da Portaria 598/2004. Três situações obrigam a empresa a constituir e manter o prontuário:
- Carga instalada superior a 75 kW, pelo item 10.2.4. É o caso mais comum.
- Empresas que operam instalações ou equipamentos do SEP, como geração, transmissão e distribuição, pelo item 10.2.5. O PIE delas leva, além do conteúdo básico, a descrição dos procedimentos de emergência e as certificações de EPC e EPI.
- Empresas que trabalham em proximidade do SEP, como empreiteiras de concessionárias, pelo item 10.2.5.1, com um prontuário em versão reduzida.
O que é carga instalada e como saber se passa de 75 kW
Carga instalada é a soma das potências nominais de todos os equipamentos elétricos instalados e prontos para funcionar, expressa em quilowatts (kW). Não é o consumo do mês nem a demanda medida: é a potência que a instalação comporta ligada ao mesmo tempo.
O dado mais confiável está no quadro de cargas do projeto elétrico. A distribuidora também registra a carga declarada no cadastro da unidade consumidora. Se o projeto estiver desatualizado, um engenheiro eletricista consegue fazer o levantamento.
- Costumam passar de 75 kW: indústrias, supermercados, hospitais, shoppings, edifícios comerciais, hotéis de médio e grande porte e propriedades rurais com muitos motores e sistemas de irrigação.
- Costumam ficar abaixo: escritórios pequenos, lojas de rua, consultórios e cafeterias.
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Se a questão segue a redação vigente da NR-10, a resposta sobre obrigatoriedade é: estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW (item 10.2.4). Questões que citem a Portaria MTE 737/2026 devem considerar o novo critério: SEP, média ou alta tensão (item 10.15.6).
O que muda no PIE com a nova NR-10 (a partir de 01/06/2027)
A Portaria MTE 737/2026 reescreveu a NR-10 inteira e alinhou a norma ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1. A documentação, que antes ficava no item 10.2, passou para o capítulo 10.15. Para o prontuário, são cinco mudanças.
1. O critério de 75 kW deixa de existir
A obrigação deixa de depender da potência. Na prática, quem passa de 75 kW costuma receber energia em média tensão e continua obrigado. A mudança pesa nas pontas: empresas acima de 75 kW atendidas só em baixa tensão deixam de ser obrigadas a organizar a documentação como PIE, e empresas abaixo de 75 kW que recebem em média tensão, como as que têm cabine primária própria, passam a ser.
2. A tensão da instalação passa a definir quem precisa
O item 10.15.6 exige o PIE de organizações que integram o SEP ou que realizam atividades em instalações de média ou alta tensão. A nova norma define as faixas assim:
Faixas de tensão da nova NR-10 (Anexo I)
| Faixa | Corrente alternada | Corrente contínua | Exige PIE? |
|---|---|---|---|
| 🔋 Extrabaixa tensão (EBT) | Até 50 V | Até 120 V | Não |
| 🔌 Baixa tensão (BT) | Acima de 50 V até 1.000 V | Acima de 120 V até 1.500 V | Não, se for a única faixa da organização |
| ⚡ Média tensão (MT) | Acima de 1.000 V até 36.200 V | Acima de 1.500 V até 3.000 V | Sim |
| 🗼 Alta tensão (AT) | Acima de 36.200 V | Acima de 3.000 V | Sim |
Isso muda a leitura para muitas empresas: quem tem subestação própria ou cabine primária recebendo energia em média tensão entra na obrigação, independentemente do tamanho.
3. O PIE passa a ser responsabilidade de profissional legalmente habilitado
Hoje, o prontuário é organizado e mantido pelo empregador ou por uma pessoa que ele designe, e só os documentos técnicos precisam de profissional legalmente habilitado (itens 10.2.6 e 10.2.7). Na nova redação, o PIE inteiro fica sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (item 10.15.6), ou seja, um profissional qualificado na área elétrica e registrado no conselho de classe, conforme o capítulo 10.8. Os documentos técnicos continuam exigindo esse profissional (item 10.15.7).
4. Procedimentos de emergência entram em todo PIE
Pela regra atual, a descrição dos procedimentos de emergência é exigida só de quem opera no SEP. Pelo item 10.15.6.1, todo PIE precisa conter os procedimentos de resposta a emergências.
5. A documentação pode ser digital
O item 10.15.1 permite emitir e guardar a documentação em meio digital, conforme a NR-1, desde que em português. O item 10.15.2 exige que ela esteja atualizada e disponível para os trabalhadores, seus representantes e a Inspeção do Trabalho.
Para ver as demais mudanças da norma, leia o guia de atualização da NR-10 e período de transição.
Marlon Pascoal · CREA-MG 172.438/D
Muita empresa de baixa tensão vai ler a nova NR-10 e concluir que pode abandonar o prontuário. A norma não diz isso. Sai a obrigação de organizar os documentos no formato de PIE, mas o projeto elétrico, as medições de aterramento e, para quem tem eletricista autorizado, os procedimentos, as análises de risco e os comprovantes de treinamento continuam exigidos. E boa parte dos acidentes elétricos graves acontece justamente em baixa tensão.
Minha empresa só tem baixa tensão. Ainda preciso do PIE?
Até 31/05/2027: se a carga instalada passa de 75 kW, sim. A regra atual não olha a tensão.
A partir de 01/06/2027: a empresa deixa de ser obrigada a organizar a documentação como PIE, mas continua obrigada a manter:
- Projeto elétrico atualizado e documentação das inspeções e medições dos aterramentos, exigidos de toda organização (item 10.15.3).
- Se tiver trabalhadores autorizados: procedimentos de trabalho, análises de risco, permissões de trabalho, especificação de EPC, EPI e ferramental, comprovantes de qualificação, habilitação, capacitação, treinamentos e autorização, e relatórios de testes de isolação (item 10.15.4).
- Se tiver áreas classificadas, com risco de explosão: procedimentos, certificação dos equipamentos e inspeções de conformidade (item 10.15.5).
Opinião da Engehall
Para a empresa de baixa tensão, o prontuário que já existe é exatamente a pasta que os itens 10.15.3 e 10.15.4 continuam cobrando. Desmontar agora significa reorganizar tudo de outro jeito depois. O caminho mais curto é manter a estrutura e só ajustar o que a nova redação pede.
O que deve conter o prontuário de instalações elétricas
O conteúdo mínimo muda pouco entre as duas redações. A tabela mostra cada documento e o item que o exige em cada uma.
Conteúdo do PIE: regra atual x nova NR-10
| Documento | Regra atual | Nova NR-10 |
|---|---|---|
| 📐 Projeto e diagramas unifilares atualizados | Item 10.2.3, para todas as empresas | Projeto elétrico atualizado, item 10.15.3 e capítulo 10.4 |
| 📋 Procedimentos e instruções de segurança | Item 10.2.4, alínea a | Procedimentos de trabalho, item 10.15.4 |
| 📝 Análises de risco e permissões de trabalho | Não citadas de forma expressa | Item 10.15.4 |
| ⚡ Inspeções e medições de aterramento | Item 10.2.4, alínea b (com o SPDA) | Item 10.15.3, para todas as organizações |
| 🦺 Especificação de EPC, EPI e ferramental | Item 10.2.4, alínea c | Item 10.15.4 |
| 🎓 Qualificação, habilitação, capacitação, treinamentos e autorização | Item 10.2.4, alínea d | Item 10.15.4 |
| 🧪 Testes de isolação | Item 10.2.4, alínea e (EPC e EPI) | Relatórios de testes de isolação, item 10.15.4 |
| 🏭 Equipamentos em áreas classificadas | Item 10.2.4, alínea f | Item 10.15.5 |
| 🔍 Relatório de inspeções com recomendações e cronograma | Item 10.2.4, alínea g | Relatório de inspeção com plano de ação e cronograma, item 10.7.11 |
| 🚨 Procedimentos de emergência | Item 10.2.5, só para o SEP | Item 10.15.6.1, em todo PIE |
Modelo de índice para montar o PIE
Não existe modelo oficial de PIE. A estrutura abaixo cobre as duas redações e serve de índice para a pasta física ou digital:
- Identificação da empresa, das instalações e do profissional legalmente habilitado responsável
- Projeto elétrico, memorial descritivo e diagramas unifilares atualizados
- Procedimentos de trabalho, análises de risco e modelos de permissão de trabalho
- Especificação de EPC, EPI e ferramental
- Relatórios de testes de isolação
- Inspeções e medições de aterramento e do SPDA (veja o que entra no laudo de SPDA)
- Documentos de cada trabalhador: qualificação, habilitação, certificados de treinamento e autorização
- Áreas classificadas: certificações dos equipamentos e inspeções de conformidade, quando houver
- Procedimentos de resposta a emergências
- Relatórios de inspeção, plano de ação e cronograma de adequação
- Registro de revisões: data, o que mudou e quem aprovou
Qual é o primeiro passo para estruturar o PIE
O primeiro passo é enquadrar a empresa: hoje, pela carga instalada e pela relação com o SEP; a partir de 2027, pela tensão das instalações. O segundo é atualizar o projeto elétrico e os diagramas unifilares, porque procedimentos, análises de risco e inspeções dependem deles. Com isso em mãos, a ordem que funciona é:
- Inventariar os riscos elétricos e integrá-los ao PGR da empresa
- Escrever ou revisar os procedimentos de trabalho, as análises de risco e as permissões de trabalho
- Reunir a documentação de cada trabalhador autorizado
- Definir o profissional legalmente habilitado responsável e um calendário de revisão
Para conferir o que já está em ordem, use o checklist de adequação à NR-10.
Quem mantém o PIE atualizado e qual a validade
A NR-10 não fixa prazo de validade para o PIE. Ele precisa estar sempre atualizado, e isso significa revisá-lo a cada mudança relevante:
- ampliação ou reforma das instalações;
- instalação de máquinas ou equipamentos de maior potência;
- mudança na tensão de fornecimento, como a passagem para média tensão;
- entrada ou saída de trabalhadores autorizados;
- vencimento de certificados de treinamento e de testes de isolação.
O que tem prazo são os documentos dentro dele. O certificado de NR-10 é o mais comum: entenda as regras de validade e reciclagem da NR-10.
O que acontece se a empresa não tiver o PIE
- Autuação na fiscalização. A falta do prontuário ou a documentação desatualizada gera auto de infração, com multa calculada pela NR-28.
- Embargo ou interdição. A nova NR-10 lista no próprio texto situações de grave e iminente risco, o que permite ao auditor embargar ou interditar sem aplicar a metodologia da NR-3.
- Responsabilidade em caso de acidente. Sem documentação que mostre treinamento, procedimentos e inspeções, fica difícil para a empresa provar que cumpriu o dever de prevenção.
A parte do PIE que mais vence é o treinamento
Os certificados de NR-10 da equipe precisam estar em dia para o prontuário valer. O curso da Engehall segue o Anexo II da NR-1, com certificado verificável por QR code.
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Perguntas frequentes sobre o PIE
O que é o PIE da NR-10?
O PIE, Prontuário de Instalações Elétricas, é o conjunto organizado de documentos sobre as instalações elétricas de uma empresa e sobre os trabalhadores que atuam nelas. Reúne procedimentos, especificação de EPC e EPI, testes de isolação e comprovantes de qualificação, treinamento e autorização, e deve ficar atualizado e disponível para os trabalhadores e para a fiscalização.
O que significa a sigla PIE?
PIE significa Prontuário de Instalações Elétricas. Também aparece como Prontuário das Instalações Elétricas. É o mesmo documento, exigido pela NR-10.
Quais empresas são obrigadas a ter o PIE?
Até 31/05/2027, pela redação vigente da NR-10: estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW (item 10.2.4), empresas que operam no Sistema Elétrico de Potência (item 10.2.5) e empresas que trabalham em proximidade do SEP (item 10.2.5.1). A partir de 01/06/2027, pela Portaria MTE 737/2026: organizações que integram o SEP ou que realizam atividades em instalações de média ou alta tensão (item 10.15.6).
O critério de 75 kW ainda vale?
Vale até 31/05/2027. Em 01/06/2027 entra em vigor a nova NR-10, que retira o critério de carga instalada e passa a exigir o PIE conforme a natureza da instalação: SEP, média tensão ou alta tensão.
O que deve conter o prontuário de instalações elétricas?
Pela nova NR-10: procedimentos de trabalho, análises de risco e permissões de trabalho; especificação de EPC, EPI e ferramental; comprovantes de qualificação, habilitação, capacitação, treinamentos e autorização; relatórios de testes de isolação; documentos de áreas classificadas, quando houver; e procedimentos de resposta a emergências. A redação vigente até 31/05/2027 pede ainda as medições do SPDA e dos aterramentos e o relatório técnico das inspeções com cronograma de adequação.
Quem é responsável pelo PIE?
Hoje, o PIE é organizado e mantido atualizado pelo empregador ou por pessoa formalmente designada por ele, e os documentos técnicos são elaborados por profissional legalmente habilitado (itens 10.2.6 e 10.2.7). Pela nova NR-10, o PIE fica sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (item 10.15.6).
O PIE tem validade?
Não. A NR-10 não fixa prazo de validade para o PIE. Ele precisa estar sempre atualizado e deve ser revisado a cada mudança relevante, como ampliação, reforma, equipamento novo ou alteração na equipe autorizada. O que vence são documentos dentro dele, como os certificados de treinamento.
Empresa com menos de 75 kW precisa de PIE?
Pela regra vigente, não, a menos que opere no SEP ou trabalhe em proximidade dele. Mesmo assim, continua obrigada a manter os diagramas unifilares atualizados (item 10.2.3) e a cumprir as demais exigências da NR-10.
O PIE pode ser digital?
Sim. A nova NR-10 permite que a documentação seja emitida e armazenada em meio digital, em língua portuguesa, desde que esteja atualizada e disponível para os trabalhadores, seus representantes e a Inspeção do Trabalho (itens 10.15.1 e 10.15.2).
Fonte: Portaria MTE nº 737/2026, Diário Oficial da União. Para o panorama completo da norma, veja o guia da NR-10.


